--- title: "Onerosidade excessiva e revisão do contrato (art. 478)" description: "O art. 478 do Código Civil permite resolver contrato quando fato imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa. Veja os limites." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-478/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:23675252d846846a41bb3390b359c34b52ba661fbc87b8f291fd42abb1f1ff9b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 478 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478" verified_at: "2026-07-10" claim: "Permite resolver contrato de execução continuada por onerosidade excessiva superveniente e imprevisível." - name: "Código Civil, art. 479 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art479" verified_at: "2026-07-10" claim: "Permite evitar a resolução mediante oferta de modificação equitativa das condições do contrato." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Onerosidade excessiva e revisão do contrato (art. 478) Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um contrato que era equilibrado pode virar impagável diante de um evento extraordinário. O [artigo 478](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) cuida dessa situação: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma parte se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor pode pedir a resolução. O art. 478 abre a porta para desfazer o contrato, e o art. 479 permite salvá-lo se a outra parte aceitar reequilibrá-lo. ## Os requisitos da onerosidade excessiva no art. 478 O dispositivo é exigente. Não basta o contrato ter ficado mais caro ou desvantajoso. É preciso reunir: contrato de execução continuada ou diferida no tempo; prestação que se tornou excessivamente onerosa; extrema vantagem para a outra parte; e causa em acontecimento extraordinário e imprevisível. A imprevisibilidade é o ponto mais debatido. Oscilações normais de mercado, previsíveis para quem contrata, não bastam. Exige-se um fato fora do curso ordinário, que nenhuma das partes poderia razoavelmente antecipar. ## Resolver ou revisar: a alternativa do art. 479 O art. 478 fala em resolução, mas nem sempre romper é o melhor caminho. O art. 479 permite que a parte beneficiada evite a extinção oferecendo-se para modificar equitativamente as condições do contrato, restaurando o equilíbrio. Na prática, muitos pedidos buscam a revisão em vez do fim do contrato. A ideia é ajustar prestações, prazos ou valores para que o negócio siga possível, preservando o que as partes tinham interesse em manter. ## Quando o pedido de revisão tende a não prosperar O art. 478 não serve para escapar de um mau negócio nem de dificuldades pessoais do devedor. Se a onerosidade decorre de risco próprio da atividade, de escolha equivocada ou de fato previsível, o pedido dificilmente é acolhido. Os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagem à data da citação. Reunir prova do evento extraordinário, do desequilíbrio e da vantagem exagerada da outra parte é o que separa a revisão legítima da simples tentativa de rever um arrependimento. ## Perguntas frequentes ### A onerosidade excessiva do art. 478 é a mesma coisa que caso fortuito? Não. O caso fortuito costuma impedir o cumprimento da obrigação; a onerosidade excessiva mantém a prestação possível, mas a torna desproporcional. São institutos distintos, com requisitos e efeitos próprios. ## Proveniência - [Código Civil, art. 478 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art478) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite resolver contrato de execução continuada por onerosidade excessiva superveniente e imprevisível. - [Código Civil, art. 479 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art479) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite evitar a resolução mediante oferta de modificação equitativa das condições do contrato. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Onerosidade excessiva: como revisar contrato que ficou impagável](https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/index.md) - [Imprevisão x caso fortuito: efeitos jurídicos diferentes](https://wikijuridica.com.br/empresarial/teoria-imprevisao-vs-caso-fortuito/index.md) - [Força maior exclui a indenização por descumprimento de contrato?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/forca-maior-contrato-empresarial-exclui-responsabilidade/index.md) - [Lesão civil: desproporção por necessidade ou inexperiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/index.md) - [REsp 2.232.661 do STJ: revisão de contrato aleatório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2232661/index.md) - [REsp 1.998.206 do STJ: revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998206/index.md) - [Artigo 475 do Código Civil: resolução por inadimplemento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-475/index.md) - [Onerosidade excessiva: extinguir o contrato ou pedir revisão?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-478/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, artigo 478** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art478` - [Cláusula de hardship: o dever contratual de renegociar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-hardship-renegociacao-obrigatoria/index.md) - [Onerosidade excessiva: extinguir o contrato ou pedir revisão?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-revisao-onerosidade-diferenca/index.md) - [Onerosidade excessiva: como revisar contrato que ficou impagável](https://wikijuridica.com.br/glossario/onerosidade-excessiva/index.md) - [REsp 1.940.711 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1940711/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Onerosidade excessiva e revisão do contrato (art. 478). Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-478/ Versão do conteúdo: sha256:23675252d846846a41bb3390b359c34b52ba661fbc87b8f291fd42abb1f1ff9b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-478", "type": "webpage", "title": "Onerosidade excessiva e revisão do contrato (art. 478)", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-478/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:23675252d846846a41bb3390b359c34b52ba661fbc87b8f291fd42abb1f1ff9b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: