--- title: "Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil" description: "Foi agredido ou ofendido por quem você beneficiou? O art. 555 do Código Civil permite revogar a doação por ingratidão. Veja hipóteses e prazo." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-555/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cba2a04a01f9a57939a36c1e1776f707d1dabc97272292f9833265501d21d9e3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 555 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art555" verified_at: "2026-07-10" claim: "O art. 555 permite revogar a doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo." - name: "Código Civil, art. 557 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art557" verified_at: "2026-07-10" claim: "O art. 557 enumera de forma estrita as hipóteses de ingratidão que autorizam a revogação." - name: "Código Civil, art. 559 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art559" verified_at: "2026-07-10" claim: "O art. 559 fixa em um ano, da ciência do fato e da autoria, o prazo para pleitear a revogação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fazer uma doação e depois ser tratado com hostilidade por quem recebeu o benefício levanta uma pergunta legítima: dá para voltar atrás? O [art. 555](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art555) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite, sim, desfazer a doação em certas situações, mas dentro de limites estritos. A revogação por ingratidão não serve para qualquer desavença ou arrependimento. A lei enumera hipóteses específicas e impõe um prazo curto para agir. Conhecer esse desenho é o que evita tanto engolir um abuso quanto ajuizar uma ação sem base. ## Ingratidão e inexecução do encargo como causas O art. 555 prevê que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo. São dois fundamentos distintos: um diz respeito à conduta de quem recebeu; o outro, ao descumprimento de uma obrigação que acompanhava a doação. A doação com encargo é aquela em que o donatário assume um dever, como cuidar de um bem ou destinar parte a uma finalidade. Não cumprir esse encargo abre caminho para a revogação, independentemente de ofensa pessoal ao doador. ## As hipóteses de ingratidão listadas no art. 557 O art. 557 fecha o rol de ingratidão que autoriza a revogação: atentado contra a vida do doador, ofensa física, injúria grave ou calúnia contra ele e recusa de alimentos de que o doador necessitava, quando o donatário podia prestá-los. Esse rol é interpretado de forma estrita. Desentendimentos comuns, frieza afetiva ou ingratidão moral difusa, sem enquadramento em uma dessas hipóteses, não bastam. É preciso um fato grave e demonstrável, encaixado nas situações que a lei descreveu. ## O prazo de um ano do art. 559 para pedir a revogação O direito de revogar tem prazo curto. O art. 559 exige que a revogação seja pleiteada dentro de um ano, contado de quando o doador toma conhecimento do fato que a autoriza e da autoria do donatário. Passado esse ano, decai o direito de revogar por aquele fato. Como o marco inicial é a ciência, guardar registros da data em que o doador soube do ocorrido é importante. A ação de revogação é a via judicial adequada, e reunir provas do fato grave desde cedo fortalece o pedido. ## Situações em que a doação não pode ser revogada A revogação por ingratidão não alcança certas doações, como as remuneratórias, feitas em retribuição a serviços, e as onerosas, na parte correspondente ao encargo já cumprido. Também não vinga quando o fato invocado não se encaixa nas hipóteses legais ou quando o prazo de um ano já passou. Um exemplo: alguém doa um imóvel a um sobrinho que, tempos depois, o agride fisicamente. Há base para revogar, desde que a ação seja proposta dentro de um ano da ciência do fato. Já um simples afastamento familiar, sem agressão nem calúnia, não autoriza desfazer a doação. ## Proveniência - [Código Civil, art. 555 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art555) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 555 permite revogar a doação por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo. - [Código Civil, art. 557 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art557) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 557 enumera de forma estrita as hipóteses de ingratidão que autorizam a revogação. - [Código Civil, art. 559 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art559) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 559 fixa em um ano, da ciência do fato e da autoria, o prazo para pleitear a revogação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação inoficiosa: o limite da parte disponível](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) - [Art. 549 do Código Civil: doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-549/index.md) - [Idoso doou bens à cuidadora: como a família pode anular](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/idoso-doou-tudo-cuidadora/index.md) - [Doação com encargo: obrigações do donatário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-encargo/index.md) - [Art. 157 do Código Civil: lesão no contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-157/index.md) - [REsp 2.228.460 do STJ: ação anulatória e indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228460/index.md) - [Revogação de doação por ingratidão: prazo e causas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/index.md) - [Art. 19 do CDC: vício de quantidade do produto](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-19/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-555/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-555/ Versão do conteúdo: sha256:cba2a04a01f9a57939a36c1e1776f707d1dabc97272292f9833265501d21d9e3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-555", "type": "webpage", "title": "Revogação da doação por ingratidão no art. 555 do Código Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-555/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cba2a04a01f9a57939a36c1e1776f707d1dabc97272292f9833265501d21d9e3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: