--- title: "Art. 592 do Código Civil" description: "Texto oficial do art. 592 do Código Civil e o retrato de 3 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-592/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-13T13:00:18Z" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:919d66fbd6d90cefa9346cac13e1ca150408f9fdb8e0f40060a437c1fe78a7ae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 592" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art592" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 592 do Código Civil, que rege mútuo, convencionado, expressamente e agrícolas." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 592 do Código Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 592](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art592) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata de mútuo, convencionado, expressamente e agrícolas. São 3 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2023 a agosto de 2026. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([Lei 10.406/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura; II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.” ## Como o artigo se organiza Redação vigente, transcrita de [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([Lei 10.406/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura; II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.” ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 3 acórdãos deste acervo que citam o [art. 592](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art592) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) vêm todos de um mesmo órgão julgador, repartidos entre Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2023 a agosto de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. Os 3 acórdãos estão sob relatoria de Nancy Andrighi. ## Perguntas frequentes ### O art. 592 do Código Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de agosto de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 3 acórdãos reunidos aqui, de um órgão julgador. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Recurso Especial. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; mútuo, convencionado, expressamente e agrícolas se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 592](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art592) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 592 do Código Civil, que rege mútuo, convencionado, expressamente e agrícolas. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 592** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art592` - [REsp 2.076.433 do STJ: ação de embargos a execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2076433/index.md) - [REsp 2.078.357 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2078357/index.md) - [REsp 2.241.623 do STJ: contrato de mútuo e empréstimo de dinheiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241623/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 592 do Código Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-13. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-592/ Versão do conteúdo: sha256:919d66fbd6d90cefa9346cac13e1ca150408f9fdb8e0f40060a437c1fe78a7ae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-592", "type": "webpage", "title": "Art. 592 do Código Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 13]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-592/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:919d66fbd6d90cefa9346cac13e1ca150408f9fdb8e0f40060a437c1fe78a7ae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: