--- title: "Quando o dono do animal responde pelo dano causado" description: "Mordida de cachorro ou acidente com animal: quando o dono indeniza pelo art. 936 do Código Civil e quais defesas afastam a responsabilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-936/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f47d22dddc49640577d709f7681528398e2df8ffe99ecbe08f491b44ede0f767" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 936 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art936" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a responsabilidade do dono do animal salvo prova de culpa da vítima ou força maior." - name: "Código Civil, art. 186 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora o dever geral de reparar dano, contrastado com a presunção mais forte contra o dono do animal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando o dono do animal responde pelo dano causado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um cachorro avança e morde, um cavalo solto provoca um acidente na estrada, um animal derruba alguém na calçada. Nesses casos, a vítima quer saber se o dono paga pelo prejuízo. O [art. 936](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art936) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dá uma resposta que pesa fortemente a favor de quem foi lesado. ## A responsabilidade quase automática do art. 936 O dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por ele causado, a menos que prove culpa da vítima ou força maior. Repare na inversão: a lei presume a responsabilidade de quem tinha o animal sob sua guarda. Enquanto o dever geral de não lesar do art. 186 exige que a vítima demonstre a culpa do ofensor, aqui basta provar que o animal causou o dano. O ônus de se livrar da conta passa a ser do dono, e não do lesado. ## As duas defesas que afastam o dever de indenizar O art. 936 admite exatamente duas saídas para o dono. A primeira é a culpa da vítima: se a pessoa provocou o animal, invadiu área claramente sinalizada ou desrespeitou aviso, o dano pode ser atribuído à própria conduta dela. A segunda é a força maior, evento externo e inevitável que escapa do controle do dono. Fora dessas hipóteses, a responsabilidade permanece, ainda que o dono alegue que o animal nunca havia atacado antes. ## Provas úteis e caminho da reparação Atendimento médico, fotos das lesões, boletim de ocorrência, testemunhas e, quando existir, registro do animal e do tutor ajudam a comprovar o fato e o dano. A reparação pode abranger despesas de tratamento, dano estético e dano moral, além de lucros cessantes se a vítima ficou afastada do trabalho. A cobrança tramita na Justiça comum, cabendo o Juizado Especial nos valores compatíveis com ele. ## Detentor, guardador e limites da regra A responsabilidade não é só do proprietário formal: quem detinha o animal no momento, como um adestrador ou quem estava passeando com ele, também pode responder. Já a simples alegação de que o portão estava trancado não basta se o animal escapou por descuido. A norma quer que quem se beneficia da companhia ou da guarda do animal assuma também os riscos que ele representa. ## Proveniência - [Código Civil, art. 936 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art936) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a responsabilidade do dono do animal salvo prova de culpa da vítima ou força maior. - [Código Civil, art. 186 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora o dever geral de reparar dano, contrastado com a presunção mais forte contra o dono do animal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/index.md) - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Art. 948 do CC: indenização em caso de morte](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-948/index.md) - [Responsabilidade civil do Estado por danos](https://wikijuridica.com.br/administrativo/responsabilidade-civil-do-estado/index.md) - [Artigo 927 do Código Civil: obrigação de reparar o dano](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-927/index.md) - [Responsabilidade objetiva e subjetiva: quando a culpa importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-objetiva-subjetiva/index.md) - [Dano estético no acidente de trabalho: quando é autônomo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dano-estetico-acidente/index.md) - [REsp 2.127.201 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127201/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-936/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 936** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art936` - [Ataque de animal em área comum do condomínio: quem responde](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-animal-ataque-area-comum/index.md) - [Colisão com animal na pista: seguro e responsáveis](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-colisao-animal-pista/index.md) - [Cachorro ou gato causou dano: o seguro de RC familiar paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-familiar-animal-domestico/index.md) - [Animal na pista de rodovia pedagiada: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-animal-na-pista-rodovia-pedagiada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando o dono do animal responde pelo dano causado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-936/ Versão do conteúdo: sha256:f47d22dddc49640577d709f7681528398e2df8ffe99ecbe08f491b44ede0f767 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-936", "type": "webpage", "title": "Quando o dono do animal responde pelo dano causado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-936/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f47d22dddc49640577d709f7681528398e2df8ffe99ecbe08f491b44ede0f767", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: