--- title: "Culpa concorrente e a redução da indenização" description: "Quando a vítima também tem culpa no acidente, a indenização é reduzida pelo art. 945 do Código Civil. Entenda como o juiz mede cada parcela." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-945/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:faa4f3776191bd8e80b70ee9f0164e91e59796bb628e5b32d4e3073a66b96a5c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 945 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art945" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a redução da indenização conforme a gravidade da culpa da vítima frente à do autor." - name: "Código Civil, art. 944 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a medida da indenização pela extensão do dano e a redução equitativa por desproporção." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Culpa concorrente e a redução da indenização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem todo acidente tem um único culpado. Às vezes quem sofreu o dano também contribuiu para ele: atravessou fora da faixa, dirigia acima da velocidade, ignorou uma advertência. O [art. 945](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art945) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata dessa realidade e explica por que a indenização, nesses casos, costuma sair menor do que a vítima esperava. ## O que o art. 945 determina sobre a culpa da vítima Se a vítima concorreu culposamente para o evento danoso, a indenização será fixada levando em conta a gravidade da sua culpa em confronto com a do autor do dano. Não se trata de negar a reparação, e sim de dividi-la. O juiz compara as condutas e reduz o valor na proporção da parcela de responsabilidade que coube à própria vítima. Quanto maior o peso da conduta dela, menor a indenização. ## A relação com a extensão do dano do art. 944 A leitura do art. 945 anda junto com o art. 944, segundo o qual a indenização se mede pela extensão do dano. O parágrafo único do art. 944 ainda permite ao juiz reduzir equitativamente a indenização quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. São dois mecanismos que evitam tanto a reparação insuficiente quanto o enriquecimento da vítima às custas do responsável. ## Como a culpa concorrente aparece na prática Imagine uma colisão em que um motorista avançou o sinal vermelho, mas o outro trafegava sem farol à noite. Ambos falharam. O laudo pericial, imagens, o boletim de ocorrência e testemunhas ajudam o juiz a atribuir percentuais de culpa. Se a vítima teve, digamos, participação relevante no acidente, a indenização pode ser reduzida de forma correspondente, refletindo essa divisão. ## Quando a defesa da culpa concorrente não vinga A alegação de culpa da vítima precisa de prova concreta; não basta afirmá-la. Se o responsável não demonstra a conduta que atribui ao lesado, a redução não acontece. E, se a culpa foi exclusivamente da vítima, o caso deixa de ser de concorrência e passa a afastar por inteiro o dever de indenizar, hipótese diferente da tratada pelo art. 945. ## Proveniência - [Código Civil, art. 945 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art945) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a redução da indenização conforme a gravidade da culpa da vítima frente à do autor. - [Código Civil, art. 944 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a medida da indenização pela extensão do dano e a redução equitativa por desproporção. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 17 do CDC: vítima que não comprou o produto](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-17/index.md) - [Morte em acidente de trânsito: indenização devida à família](https://wikijuridica.com.br/transito/perda-de-familiar-acidente-indenizacao/index.md) - [Empresa alegou culpa exclusiva no acidente: como analisar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-culpa-exclusiva-vitima/index.md) - [Carro emprestado que bateu: quem paga o prejuízo?](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-carro-emprestado-quem-paga/index.md) - [REsp 2.218.458 do STJ: acidente de trânsito e culpa concorrente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218458/index.md) - [Atropelamento de pedestre fora da faixa: de quem é a culpa?](https://wikijuridica.com.br/transito/atropelamento-pedestre-fora-da-faixa-culpa/index.md) - [Colisão traseira: quem bate atrás é sempre o culpado?](https://wikijuridica.com.br/transito/colisao-traseira-quem-bate-atras-culpa/index.md) - [REsp 1.967.261 do STJ: ação de indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1967261/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-945/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 945** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art945` - [Conta hackeada usada em golpe: a vítima é responsável?](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-invadida-usada-em-golpe-responsabilidade/index.md) - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Reforma no imóvel novo: quando ela derruba a garantia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reforma-propria-perda-garantia/index.md) - [REsp 1.913.999 do STJ: cobrança de icms](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1913999/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Culpa concorrente e a redução da indenização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-945/ Versão do conteúdo: sha256:faa4f3776191bd8e80b70ee9f0164e91e59796bb628e5b32d4e3073a66b96a5c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-945", "type": "webpage", "title": "Culpa concorrente e a redução da indenização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-945/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:faa4f3776191bd8e80b70ee9f0164e91e59796bb628e5b32d4e3073a66b96a5c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: