--- title: "Indenização por morte: o que compõe a reparação" description: "O que a família da vítima pode cobrar pelo art. 948 do Código Civil: despesas, pensão aos dependentes e a soma com o dano moral pela perda." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-948/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4242622312271b4535480c76cecfa1aa953a1b638375c3da46ef583a1c6efc8d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 948 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art948" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora as despesas de tratamento e funeral e a pensão aos dependentes em caso de morte." - name: "Código Civil, art. 944 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a medida do dano moral pela extensão do prejuízo, somado às verbas do art. 948." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Indenização por morte: o que compõe a reparação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Perder alguém por um ato de terceiro deixa, além da dor, contas e um futuro interrompido. O [art. 948](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art948) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) lista o que a família pode exigir de quem causou a morte. É uma norma que separa o prejuízo material das outras reparações a que os parentes ainda têm direito. ## As duas parcelas expressas no art. 948 O dispositivo diz que, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, em dois núcleos. O primeiro é o pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. O segundo é a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. Essa segunda parcela é a pensão que ampara quem dependia financeiramente de quem faleceu. ## Como se calcula a pensão aos dependentes A pensão parte da renda que a vítima trazia para casa e do tempo em que provavelmente continuaria a sustentar os dependentes, com base na expectativa de vida. Filhos costumam receber até a idade em que se presume a independência; o cônjuge ou companheiro, pela duração provável do vínculo. A palavra-chave do art. 948 é justamente a duração provável da vida da vítima, que baliza esse período. ## O dano moral que soma às parcelas do art. 948 O próprio texto ressalva que essas verbas não excluem outras reparações. Por isso, além das despesas e da pensão, os familiares próximos podem pleitear dano moral pela perda do ente querido, medido pela extensão do sofrimento na forma do art. 944. São pedidos cumuláveis: o material repõe o que se gastou e se deixou de receber; o moral compensa a dor. ## Quem pode pedir e onde Legitimam-se, em regra, cônjuge, companheiro, filhos e, conforme o caso, pais e outros que dependiam da vítima. A prova envolve certidão de óbito, comprovantes de despesas, documentos de renda e do vínculo de dependência. A ação de reparação corre na Justiça comum contra o responsável pelo dano, sem prejuízo de eventual apuração criminal do fato. ## Proveniência - [Código Civil, art. 948 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art948) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora as despesas de tratamento e funeral e a pensão aos dependentes em caso de morte. - [Código Civil, art. 944 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art944) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a medida do dano moral pela extensão do prejuízo, somado às verbas do art. 948. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 936 do CC: responsabilidade do dono do animal](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-936/index.md) - [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/index.md) - [Vazou nome e e-mail: dá para pedir indenização?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/vazamento-dado-nao-sensivel-indenizacao/index.md) - [Plataforma demorou a remover imagem íntima: indenização](https://wikijuridica.com.br/digital/plataforma-indenizacao-demora-remover-intimo/index.md) - [Art. 928 do CC: responsabilidade do incapaz](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-928/index.md) - [Art. 75 da Lei 8.213: cálculo da pensão por morte](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-75/index.md) - [Art. 124 da Lei 8.213: benefícios que não se acumulam](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-124/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cc-art-948/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 948** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art948` - [HC 708.634 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-708634/index.md) - [REsp 1.392.730 do STJ: reparação de danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1392730/index.md) - [REsp 1.916.674 do STJ: filho maior vítima de homicídio](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1916674/index.md) - [REsp 2.006.449 do STJ: direito privado e fato superveniente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2006449/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Indenização por morte: o que compõe a reparação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-948/ Versão do conteúdo: sha256:4242622312271b4535480c76cecfa1aa953a1b638375c3da46ef583a1c6efc8d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cc-art-948", "type": "webpage", "title": "Indenização por morte: o que compõe a reparação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-948/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4242622312271b4535480c76cecfa1aa953a1b638375c3da46ef583a1c6efc8d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: