--- title: "Licença-maternidade de 120 dias no inciso XVIII" description: "O inciso XVIII garante licença à gestante de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário. Veja como funciona o salário-maternidade e a estabilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:926557a63954cbad06fdc231a489991b8c2f3a2d190a5b80f50365c499274469" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 7º, XVIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "O art. 7º, XVIII, garante licença à gestante de cento e vinte dias sem prejuízo do emprego e do salário." - name: "Lei 8.213/1991, art. 71" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71" verified_at: "2026-07-10" claim: "O art. 71 da Lei 8.213/1991 prevê o salário-maternidade com duração de cento e vinte dias como sustento da renda durante a licença." - name: "Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "A Lei 11.770/2008 permite a prorrogação da licença por mais sessenta dias nas empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Licença-maternidade de 120 dias no inciso XVIII Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A chegada de um filho não pode custar o emprego nem a renda da mãe, e é isso que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura. O art. 7º, XVIII, garante licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. É uma proteção de dupla face: preserva o vínculo e mantém o rendimento durante o afastamento. Esses cento e vinte dias são o piso constitucional. A licença pode começar antes do parto e se estende ao período seguinte, permitindo à trabalhadora se recuperar e cuidar do recém-nascido sem pressão financeira imediata. ## Como o salário-maternidade sustenta os 120 dias Durante a licença, a remuneração não some: ela é paga na forma do salário-maternidade, benefício previdenciário previsto no [art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), com duração de cento e vinte dias. Para a empregada com carteira assinada, é comum a empresa adiantar o valor e depois compensar com a Previdência. O benefício também alcança outras seguradas, como a trabalhadora avulsa, a empregada doméstica e, em condições próprias de carência, a contribuinte individual e a segurada especial. Em cada caso muda a forma de requerer, mas a lógica de substituir a renda no período se mantém. ## Estabilidade da gestante e início da contagem A proteção não se resume à licença. A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, período em que a dispensa sem justa causa é vedada, conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se de uma estabilidade que independe de a empresa saber previamente da gestação. A licença pode ser iniciada entre o vigésimo oitavo dia antes do parto e a data do nascimento, conforme atestado. Situações como parto antecipado, natimorto e aborto não criminoso têm regras específicas de duração e de afastamento. ## Adoção e a possibilidade de prorrogação A licença e o salário-maternidade também são devidos em caso de adoção ou de guarda para fins de adoção, reconhecendo que a proteção é da relação de cuidado, e não apenas da gestação biológica. Além do piso de cento e vinte dias, há a possibilidade de prorrogação por mais sessenta dias nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, regido pela [Lei 11.770/2008](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770). A prorrogação é uma faculdade do empregador inscrito no programa, não uma obrigação geral, e depende do requerimento da empregada no prazo previsto. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 7º, XVIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 7º, XVIII, garante licença à gestante de cento e vinte dias sem prejuízo do emprego e do salário. - [Lei 8.213/1991, art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 71 da Lei 8.213/1991 prevê o salário-maternidade com duração de cento e vinte dias como sustento da renda durante a licença. - [Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Lei 11.770/2008 permite a prorrogação da licença por mais sessenta dias nas empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 71 da Lei 8.213: salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/index.md) - [Artigo 392 da CLT: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/index.md) - [Artigo 396 da CLT: pausas para amamentar](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-396/index.md) - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Art. 7º, XIX, da CF: licença-paternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xix/index.md) - [Parto prematuro estende o salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/index.md) - [Demitida grávida: estabilidade e salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/demitida-gravida-beneficio/index.md) - [Aborto espontâneo e o afastamento de duas semanas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cf-art-7-xviii/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 71** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art71` - [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/index.md) - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Artigo 71 da Lei 8.213: salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Licença-maternidade de 120 dias no inciso XVIII. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/ Versão do conteúdo: sha256:926557a63954cbad06fdc231a489991b8c2f3a2d190a5b80f50365c499274469 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cf-art-7-xviii", "type": "webpage", "title": "Licença-maternidade de 120 dias no inciso XVIII", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:926557a63954cbad06fdc231a489991b8c2f3a2d190a5b80f50365c499274469", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: