--- title: "Proporção de dias de férias por faltas no artigo 130" description: "O artigo 130 da CLT reduz os dias de férias conforme as faltas injustificadas no ano. Veja a tabela, o que conta como falta e o que não afeta o descanso." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-130/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:07e1005f3fbcdc47cb9367164f1b90aa0e95b1a52f15cd2a8dc5b3101af60c80" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 130 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art130" verified_at: "2026-07-10" claim: "Gradua os dias de férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 131 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art131" verified_at: "2026-07-10" claim: "Lista as ausências que não são consideradas falta para efeito de férias." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Proporção de dias de férias por faltas no artigo 130 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O [artigo 130](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art130) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) responde a uma dúvida muito concreta: quem faltou ao longo do ano ainda tem direito a trinta dias de férias? Nem sempre. O dispositivo relaciona o número de faltas injustificadas com a quantidade de dias de descanso, numa escala que diminui à medida que as ausências aumentam. Entender essa proporção evita surpresas na hora de tirar férias e ajuda a conferir se o cálculo feito pela empresa está correto. ## A escala de dias de férias segundo as faltas O artigo 130 organiza o direito em faixas. O empregado que faltou até cinco vezes de forma injustificada mantém os trinta dias corridos de férias. De seis a quatorze faltas, o período cai para vinte e quatro dias. De quinze a vinte e três faltas, reduz-se a dezoito dias. De vinte e quatro a trinta e duas faltas, restam doze dias. Acima de trinta e duas faltas injustificadas no período aquisitivo, o empregado perde o direito às férias daquele ciclo. A lógica é que o descanso remunerado pressupõe assiduidade mínima ao longo do ano trabalhado. ## O que a lei conta como falta para reduzir as férias Apenas as faltas injustificadas entram nessa conta. São as ausências sem amparo legal e sem justificativa aceita, aquelas em que o empregado simplesmente não comparece e não apresenta motivo previsto em lei. É importante não confundir esse desconto com punição arbitrária. A redução das férias é automática e decorre da própria lei, mas depende de as faltas serem realmente injustificadas. Faltas abonadas ou legalmente autorizadas ficam de fora dessa escala. ## Ausências que não prejudicam o período de férias O [artigo 131](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art131) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) complementa a regra ao listar situações que não são consideradas falta para efeito de férias. É o caso, entre outras, da ausência por casamento nos dias previstos, do comparecimento como doador de sangue, do afastamento por acidente ou doença comprovada e das hipóteses legais de licença. Um exemplo: o empregado que se afasta com atestado médico por alguns dias não vê suas férias encolherem por causa disso. Se a empresa reduzir os dias indevidamente, tratando faltas justificadas como injustificadas, o trabalhador pode reclamar a diferença, inclusive na Justiça do Trabalho. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 130 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art130) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Gradua os dias de férias conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 131 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art131) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lista as ausências que não são consideradas falta para efeito de férias. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 129 da CLT: direito anual a férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-129/index.md) - [Artigo 133 da CLT: perda do direito a férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-133/index.md) - [Faltas reduzem os dias de férias? Veja a tabela](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/faltas-descontam-ferias/index.md) - [Faltas justificadas: a lista do artigo 473](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/faltas-justificadas/index.md) - [Art. 7º, XIX, da CF: licença-paternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xix/index.md) - [Art. 131 da CLT: faltas que não reduzem férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-131/index.md) - [Artigo 473 da CLT: faltas justificadas por lei](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-473/index.md) - [Artigo 58-A da CLT: trabalho em tempo parcial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-58-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-130/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 130** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art130` - [Contrato de trabalho em tempo parcial: regras](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-tempo-parcial/index.md) - [Faltas reduzem os dias de férias? Veja a tabela](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/faltas-descontam-ferias/index.md) - [Férias vencidas e o pagamento em dobro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-vencidas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Proporção de dias de férias por faltas no artigo 130. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-130/ Versão do conteúdo: sha256:07e1005f3fbcdc47cb9367164f1b90aa0e95b1a52f15cd2a8dc5b3101af60c80 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-130", "type": "webpage", "title": "Proporção de dias de férias por faltas no artigo 130", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-130/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:07e1005f3fbcdc47cb9367164f1b90aa0e95b1a52f15cd2a8dc5b3101af60c80", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: