--- title: "Meu trabalho é insalubre? O que diz a lei" description: "Insalubridade não é qualquer desconforto. Veja como o art. 189 da CLT define atividade insalubre, o papel do laudo e quando nasce o adicional." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b2bc178dc160ba2811e6e72b2a8565d18ee7d430a5195e90b18435f3ad480f2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 189" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art189" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define atividade insalubre como exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 190" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art190" verified_at: "2026-07-10" claim: "Atribui ao Ministério do Trabalho aprovar o quadro de atividades insalubres e os limites de tolerância." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Meu trabalho é insalubre? O que diz a lei Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ruído alto, calor intenso, poeira, produtos químicos: muita gente trabalha exposta a agentes que incomodam e desconfia de que tem direito a um adicional. Mas nem todo ambiente ruim é insalubre no sentido jurídico. O [art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art189) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) fixa o conceito, e ele é mais técnico do que a impressão do dia a dia. Entender essa definição é o primeiro passo para saber se o adicional de insalubridade é mesmo devido no seu caso. ## A definição de atividade insalubre no art. 189 O art. 189 considera insalubres as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição. Dois pontos merecem atenção. Primeiro, não basta a presença do agente: é preciso que a exposição ultrapasse o limite de tolerância. Segundo, o tempo de exposição conta: contato eventual e breve nem sempre caracteriza insalubridade. ## Quem define os limites: o art. 190 e as normas técnicas O art. 189 não traz, ele mesmo, a lista de agentes e limites. Essa tarefa é do art. 190, que atribui ao órgão competente do Ministério do Trabalho aprovar o quadro de atividades insalubres e os critérios de caracterização, com os limites de tolerância e os meios de proteção. É por isso que a discussão sobre insalubridade quase sempre passa por normas regulamentadoras e por um laudo técnico: são eles que dizem, para cada agente, qual é o limite e como medir a exposição. ## Como se prova a exposição acima do limite A prova central é a perícia técnica, que mede o agente no ambiente e compara com o limite de tolerância. Antes disso, ajuda reunir a descrição real das tarefas, os programas de gestão de risco da empresa, fichas de entrega de equipamentos de proteção e o histórico da função. O laudo pericial confirma três coisas: qual o agente, se a exposição supera o limite e qual o grau. Sem essa medição, afirmar insalubridade é apenas impressão, e o pedido perde sustentação. ## Quando o adicional não é devido apesar do agente Reconhecida a insalubridade, nasce o direito ao adicional, calculado conforme o grau. Mas há situações em que ele não é devido mesmo havendo agente: quando a exposição fica dentro do limite de tolerância, quando é apenas eventual, ou quando o equipamento de proteção fornecido e efetivamente usado neutraliza o agente a ponto de eliminar o risco. Exemplo: um auxiliar de limpeza manuseava produtos químicos diariamente sem proteção adequada; a perícia apontou exposição acima do limite, e a insalubridade foi caracterizada. Já um funcionário que só passa pontualmente por área ruidosa, com protetor eficaz, pode não ter o adicional reconhecido. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art189) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define atividade insalubre como exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 190](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art190) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Atribui ao Ministério do Trabalho aprovar o quadro de atividades insalubres e os limites de tolerância. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 192 da CLT: graus do adicional de insalubridade](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/index.md) - [Art. 193 da CLT: periculosidade e adicional de 30%](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-193/index.md) - [Art. 60 da CLT: hora extra em local insalubre](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-60/index.md) - [Mudei de setor e cortaram meu adicional: é legal?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perda-adicional-mudanca-setor/index.md) - [Câmara fria: pausas térmicas e adicional pelo frio](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/camara-fria/index.md) - [Trabalho no calor extremo: limites da NR-15 e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/calor-extremo/index.md) - [Limpeza de banheiro coletivo e insalubridade em grau máximo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/insalubridade-limpeza-banheiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-189/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 189** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art189` - [Súmula 448 do TST: insalubridade na limpeza de sanitários](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-448/index.md) - [Coleta de lixo urbano e insalubridade em grau máximo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/insalubridade-coleta-lixo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Meu trabalho é insalubre? O que diz a lei. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/ Versão do conteúdo: sha256:4b2bc178dc160ba2811e6e72b2a8565d18ee7d430a5195e90b18435f3ad480f2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-189", "type": "webpage", "title": "Meu trabalho é insalubre? O que diz a lei", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b2bc178dc160ba2811e6e72b2a8565d18ee7d430a5195e90b18435f3ad480f2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: