--- title: "Insalubridade: 10, 20 ou 40 por cento sobre o quê?" description: "O adicional de insalubridade tem três graus: 10%, 20% e 40%. Veja como o art. 192 da CLT define cada faixa e sobre qual base incide o percentual." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b39dbf63f23baa351196bd4f2eb9dac49a2c18ee042e3144878bddf7c96fc073" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 192" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art192" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fixa os três graus do adicional de insalubridade (10%, 20% e 40%) e a base sobre o salário mínimo." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 189" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art189" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define a atividade insalubre cujo grau determina qual faixa do adicional se aplica." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Insalubridade: 10, 20 ou 40 por cento sobre o quê? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem recebe adicional de insalubridade costuma ter duas dúvidas de bolso: se o percentual pago está certo e sobre qual valor ele incide. O [art. 192](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art192) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) responde à primeira parte ao fixar três graus, e é o ponto de partida da segunda, sobre a base de cálculo. Conferir o grau e a base ajuda a identificar quando a empresa está pagando a menos do que a atividade exige. ## Os três graus do adicional no art. 192 O art. 192 estabelece que o exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao empregado um adicional em três faixas, conforme a classificação técnica da atividade: quarenta por cento no grau máximo, vinte por cento no grau médio e dez por cento no grau mínimo. Quem define em qual grau a atividade se enquadra não é a empresa nem o empregado: é o laudo técnico, à luz das normas regulamentadoras. Um mesmo agente pode gerar grau diferente conforme a intensidade e o tempo de exposição. ## Sobre qual base o percentual incide A letra do art. 192 manda calcular o adicional sobre o salário mínimo. Esse ponto é dos mais discutidos na Justiça do Trabalho: há debate sobre usar o salário mínimo, o piso da categoria ou o salário contratual como base, e a solução costuma depender do que a norma coletiva prevê e da orientação aplicável ao caso. Por isso, conferir o adicional é verificar duas coisas ao mesmo tempo: se o grau aplicado corresponde ao laudo e se a base sobre a qual o percentual incide está de acordo com a regra que rege o seu contrato. ## Documentos para conferir o valor pago Reúna os contracheques que mostram a rubrica do adicional e o percentual, o laudo de insalubridade se a empresa tiver, a convenção ou o acordo coletivo da categoria e a descrição da sua função. Com esses papéis, dá para comparar o grau pago com o grau técnico e a base usada com a base devida. Quando a empresa não possui laudo ou aplica grau menor que o real, a perícia no processo é o instrumento para corrigir a classificação e, com ela, o valor. ## Exemplo de enquadramento e limites do pedido Exemplo: um trabalhador recebia o adicional em grau mínimo, de dez por cento, mas a perícia apontou exposição a agente classificado em grau máximo; a diferença dos percentuais dos últimos cinco anos passou a ser exigível. Em sentido oposto, se o laudo confirma o grau já pago e a base está correta, não há diferença a receber. Vale lembrar que insalubridade e periculosidade não se acumulam: o empregado exposto às duas situações opta por um dos adicionais, o que costuma ser decidido caso a caso pelo valor mais vantajoso. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 192](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art192) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa os três graus do adicional de insalubridade (10%, 20% e 40%) e a base sobre o salário mínimo. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art189) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a atividade insalubre cujo grau determina qual faixa do adicional se aplica. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 193 da CLT: periculosidade e adicional de 30%](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-193/index.md) - [Art. 189 da CLT: o que é atividade insalubre](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/index.md) - [Art. 60 da CLT: hora extra em local insalubre](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-60/index.md) - [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/index.md) - [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/index.md) - [Adicional de insalubridade ou periculosidade do servidor](https://wikijuridica.com.br/servidor/adicional-insalubridade-periculosidade-servidor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-192/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 192** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art192` - [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/index.md) - [Súmula 139 do TST: adicional de insalubridade no salário](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-139/index.md) - [Insalubridade incide sobre o mínimo ou o salário base?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/base-calculo-insalubridade/index.md) - [Graus de insalubridade: 10%, 20% e 40% explicados](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/graus-insalubridade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Insalubridade: 10, 20 ou 40 por cento sobre o quê?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/ Versão do conteúdo: sha256:b39dbf63f23baa351196bd4f2eb9dac49a2c18ee042e3144878bddf7c96fc073 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-192", "type": "webpage", "title": "Insalubridade: 10, 20 ou 40 por cento sobre o quê?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-192/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b39dbf63f23baa351196bd4f2eb9dac49a2c18ee042e3144878bddf7c96fc073", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: