--- title: "Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho?" description: "O artigo 223-G da CLT define faixas para a indenização por dano extrapatrimonial no trabalho. Veja como a ofensa é classificada e o que os tribunais decidiram." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8d4235b3d0cf6a7dbf23ab3044ee3b63045507965c286b347d1199015cfdaa73" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223g" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora as faixas de indenização e os critérios de dosimetria do dano extrapatrimonial." - name: "CLT, artigo 223-B (conceito de dano extrapatrimonial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223b" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a definição do dano que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa." - name: "CLT, artigo 223-C (bens tutelados do trabalhador)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223c" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a lista de bens protegidos, como honra, imagem, intimidade e saúde." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem sofre uma humilhação, um assédio ou uma exposição indevida no ambiente de trabalho quer saber quanto vale essa reparação. Desde a reforma de 2017, a [Consolidação das Leis do Trabalho](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) passou a tratar o tema em um capítulo próprio, e o artigo 223-G é o coração dele: além de listar os critérios que o juiz deve pesar, ele fixa faixas de valor conforme a gravidade da ofensa. Essa técnica ficou conhecida como tarifação do dano extrapatrimonial, e é justamente ela que gerou as maiores discussões nos tribunais. ## O que a CLT entende por dano extrapatrimonial (arts. 223-B e 223-C) Antes de calcular, é preciso saber o que se repara. O artigo 223-B define o dano de natureza extrapatrimonial como a ação ou omissão que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa. O artigo 223-C detalha os bens protegidos do trabalhador, como a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a saúde e a integridade física. É diferente do dano material, que envolve prejuízo econômico concreto, como salários não pagos ou despesas médicas. A tarifação do artigo 223-G alcança apenas a parcela extrapatrimonial; os danos materiais seguem as regras comuns de responsabilidade e são apurados pelo prejuízo efetivamente demonstrado. ## As quatro faixas do parágrafo 1º: da ofensa leve à gravíssima Julgado procedente o pedido, o juízo fixa a indenização dentro de faixas ligadas ao último salário contratual do ofendido: - ofensa de natureza leve: até três vezes o último salário; - ofensa média: até cinco vezes; - ofensa grave: até vinte vezes; - ofensa gravíssima: até cinquenta vezes. Há ainda uma regra de agravamento: em caso de reincidência entre as mesmas partes, o juízo pode elevar a indenização ao dobro. O salário que serve de base é o de quem sofreu a ofensa, e não o de quem a praticou. ## Os critérios de dosimetria e a controvérsia sobre os tetos O valor não é escolhido a esmo dentro da faixa. O caput do artigo 223-G lista fatores que o juiz precisa considerar, como a intensidade do sofrimento, a possibilidade de superação, a extensão e a duração dos efeitos, o grau de dolo ou culpa, a existência de retratação e a situação social e econômica das partes. A vinculação do valor ao salário do ofendido foi muito criticada, porque a mesma ofensa geraria reparações diferentes conforme a remuneração da vítima. Ao julgar ações diretas sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação que afasta o caráter absolutamente vinculante desses tetos, admitindo que, em situações justificadas, o juiz fixe valor acima da faixa. Um exemplo comum é o assédio moral reiterado, que costuma ser enquadrado como ofensa grave e pode alcançar até vinte vezes o salário, sem que isso impeça uma análise das particularidades do caso. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223g) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora as faixas de indenização e os critérios de dosimetria do dano extrapatrimonial. - [CLT, artigo 223-B (conceito de dano extrapatrimonial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223b) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a definição do dano que ofende a esfera moral ou existencial da pessoa. - [CLT, artigo 223-C (bens tutelados do trabalhador)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223c) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a lista de bens protegidos, como honra, imagem, intimidade e saúde. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Assédio moral de colegas: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/index.md) - [Humilhação no trabalho e rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-humilhacao/index.md) - [Como a Justiça define o valor do dano moral trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/valor-dano-moral/index.md) - [Piada sobre sotaque no trabalho é assédio moral?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-sotaque-regionalismo/index.md) - [Artigo 844 da CLT: faltar à audiência trabalhista](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-844/index.md) - [Resgatado do trabalho escravo: verbas, seguro e indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/condicao-analoga-escravidao/index.md) - [Provas de assédio moral: como documentar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/provar-assedio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-223-g/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/ Versão do conteúdo: sha256:8d4235b3d0cf6a7dbf23ab3044ee3b63045507965c286b347d1199015cfdaa73 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-223-g", "type": "webpage", "title": "Como se calcula a indenização por dano moral no trabalho?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8d4235b3d0cf6a7dbf23ab3044ee3b63045507965c286b347d1199015cfdaa73", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: