--- title: "A licença-maternidade de 120 dias no artigo 392" description: "O artigo 392 da CLT garante licença-maternidade de 120 dias e prevê extensão por internação ligada ao parto. Entenda também a estabilidade do ADCT." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3bd13a549e65a1735e66e1f42855ffa771a00270b0aa1d2e89f6990acb33955b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 392 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art392" verified_at: "2026-07-10" claim: "Garante licença-maternidade de 120 dias, prorroga-a por 60 dias na hipótese específica do § 6º e prevê a extensão hospitalar do § 7º." - name: "Constituição Federal, art. 7º, XVIII — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "Assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias." - name: "ADCT, art. 10, II, b — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctart10" verified_at: "2026-07-15" claim: "Veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A licença-maternidade de 120 dias no artigo 392 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O [artigo 392](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art392) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) assegura à empregada gestante licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Desde 2025, o próprio dispositivo também disciplina a extensão ligada a internação hospitalar prolongada da mulher ou do recém-nascido, quando houver nexo com o parto. Licença e estabilidade são proteções relacionadas, mas têm fundamentos diferentes. A licença organiza o afastamento; a garantia contra dispensa sem justa causa está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. ## Os cento e vinte dias de licença assegurados O artigo 392 garante licença-maternidade de cento e vinte dias, em harmonia com o [artigo 7º, inciso XVIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7), da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Mediante atestado médico, o início pode ser fixado desde 28 dias antes do parto até o próprio dia do nascimento. A proteção mantém emprego e salário durante a licença. Questões sobre quem paga o salário-maternidade e qual canal recebe documentos dependem da categoria previdenciária; para a empregada de empresa, a comunicação do afastamento e de eventual internação precisa chegar ao empregador com documentação médica. ## A estabilidade da gestante tem fundamento próprio O art. 10, II, b, do ADCT protege o vínculo desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, vedando dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse intervalo. Esse período não se confunde com os cento e vinte dias da licença e pode começar antes ou terminar depois do afastamento. A estabilidade protege o vínculo; a licença protege o tempo de afastamento e a renda. Distinguir os institutos evita afirmar que o artigo 392, sozinho, criou todo o período estabilitário ou que o fim da licença autoriza automaticamente a dispensa. ## Prorrogação médica e extensão por internação hospitalar Em situações excepcionais, os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser aumentados em duas semanas cada, mediante atestado médico. Há também uma regra diferente para internação superior a duas semanas: comprovado o nexo com o parto, a licença pode se estender em até cento e vinte dias após a alta da mulher e do recém-nascido, descontado o repouso usufruído antes do parto. A segunda hipótese foi incorporada à [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) em 2025 e não decorre de qualquer internação. Duração, pessoa hospitalizada e relação médica com o parto precisam ser documentadas. Relatório com datas, motivo clínico e alta permite ao empregador ou ao órgão responsável aplicar a contagem correta sem confundir a extensão hospitalar com as duas semanas excepcionais de repouso médico. O § 6º trata de situação autônoma: são sessenta dias adicionais quando a criança nasce ou é adotada com deficiência permanente causada por síndrome congênita relacionada à infecção pelo Zika vírus. Essa prorrogação não depende da internação do § 7º e precisa ser distinguida da ampliação médica de duas semanas. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 392 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art392) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Garante licença-maternidade de 120 dias, prorroga-a por 60 dias na hipótese específica do § 6º e prevê a extensão hospitalar do § 7º. - [Constituição Federal, art. 7º, XVIII — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias. - [ADCT, art. 10, II, b — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#adctart10) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 71 da Lei 8.213: salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/index.md) - [Artigo 396 da CLT: pausas para amamentar](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-396/index.md) - [Art. 7º, XVIII: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/index.md) - [Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-25/index.md) - [Gravidez de risco: quem paga o afastamento antes do parto](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gravidez-de-risco-afastamento/index.md) - [Grávida com contrato intermitente tem estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-contrato-intermitente-estabilidade/index.md) - [Gêmeos geram dois salários-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-gemeos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-392/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7` - [Contratante processado por vínculo: como se defender](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratei-mei-e-ele-entrou-com-acao-de-vinculo/index.md) - [Banco de horas: compensar em vez de receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/banco-de-horas/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Férias: aquisição, fracionamento e a dobra por atraso](https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A licença-maternidade de 120 dias no artigo 392. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/ Versão do conteúdo: sha256:3bd13a549e65a1735e66e1f42855ffa771a00270b0aa1d2e89f6990acb33955b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-392", "type": "webpage", "title": "A licença-maternidade de 120 dias no artigo 392", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3bd13a549e65a1735e66e1f42855ffa771a00270b0aa1d2e89f6990acb33955b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: