--- title: "Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT" description: "O artigo 4º da CLT define o tempo à disposição e o que não entra na jornada. Entenda também os limites do sobreaviso e da prontidão do artigo 244." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-4/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2bbf6d72bf746c89a3303a883eccc1164ba626b66723d42e49528672b3db7f3f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 4º — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art4" verified_at: "2026-07-10" claim: "Considera serviço efetivo o período em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando ou executando ordens." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 244 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define sobreaviso e prontidão e fixa a remuneração de um terço e de dois terços do salário-hora." - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 428)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "Apresenta o texto oficial consolidado da Súmula 428 sobre controle remoto, plantão e sobreaviso." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O [artigo 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art4) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) estabelece uma regra que costuma surpreender: considera-se serviço efetivo não apenas o tempo em que o empregado trabalha de fato, mas também o período em que ele fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Em outras palavras, esperar para trabalhar também é trabalhar, e esse tempo integra a jornada. A dúvida aparece muito entre quem passa horas de plantão, aguardando ser acionado, e não sabe se esse intervalo deveria ser pago. ## O que a CLT trata como tempo à disposição A ideia central do artigo 4º é que serviço efetivo não se limita ao esforço físico. Quando o empregado precisa aguardar ou cumprir ordens do empregador, sem poder usar livremente aquele período, o tempo pode integrar a jornada. A apuração depende do que era exigido durante a permanência, e não apenas de o trabalhador estar dentro ou fora do estabelecimento. O §2º delimita a regra. Não se computa como período extraordinário a permanência que exceda a jornada quando, por escolha própria, o empregado busca proteção pessoal ou exerce atividades particulares enumeradas pela lei, como descanso, lazer, estudo, alimentação, relacionamento social, higiene ou troca de roupa não obrigatória no estabelecimento. Essa exclusão não alcança espera imposta pelo empregador nem tarefa exigida como parte do trabalho. ## Sobreaviso e prontidão nasceram no regime ferroviário O artigo 244, §§ 2º e 3º, disciplina sobreaviso e prontidão no capítulo dos ferroviários. No modelo legal, o sobreaviso é a espera pelo chamado fora do posto, remunerada à razão de um terço do salário normal; na prontidão, o empregado aguarda nas dependências da estrada e recebe dois terços. São figuras diferentes da jornada efetivamente trabalhada. A aplicação do sobreaviso a outras categorias não decorre automaticamente do artigo 4º. Ela depende do regime aplicável e da interpretação trabalhista sobre a restrição concreta sofrida pelo empregado. Tecnologias de comunicação podem permitir controle à distância, mas portar celular corporativo, sozinho, não transforma todo o tempo livre em sobreaviso. ## A restrição real separa plantão de simples disponibilidade Para avaliar um plantão, importa saber se havia escala, prazo curto de resposta, obrigação de permanecer acessível, limitação relevante de deslocamento e consequência pelo não atendimento. Quanto maior a restrição efetiva ao uso do tempo, mais distante a situação fica da simples possibilidade eventual de receber uma mensagem. Um técnico obrigado a permanecer de prontidão em escala, atender em minutos e manter condições imediatas de deslocamento enfrenta restrição diferente de quem pode recusar o contato e organizar a vida normalmente. Registros de escala, chamados e respostas ajudam a demonstrar os fatos. A qualificação jurídica e a remuneração dependem da categoria, das normas aplicáveis e da prova do caso. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 4º — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Considera serviço efetivo o período em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando ou executando ordens. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 244 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define sobreaviso e prontidão e fixa a remuneração de um terço e de dois terços do salário-hora. - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (Súmula 428)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o texto oficial consolidado da Súmula 428 sobre controle remoto, plantão e sobreaviso. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 73 da CLT: trabalho noturno e adicional](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-73/index.md) - [Artigo 58-A da CLT: trabalho em tempo parcial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-58-a/index.md) - [Tempo à disposição do empregador: quando conta](https://wikijuridica.com.br/glossario/tempo-a-disposicao/index.md) - [Artigo 66 da CLT: descanso entre duas jornadas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-66/index.md) - [Tema 687 do STJ: Horas extras e seu respectivo adicional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-687/index.md) - [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/index.md) - [Artigo 488 da CLT: redução de jornada no aviso](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-488/index.md) - [Artigo 611-A da CLT: o negociado sobre o legislado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-611-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-4/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 4º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art4` - [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/index.md) - [Súmula 429 do TST: deslocamento interno após a reforma](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-429/index.md) - [Trajeto até a lavoura conta na jornada do rural?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rural-transporte-lavoura/index.md) - [Troca de uniforme e jornada: quando os minutos contam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/troca-uniforme-jornada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-4/ Versão do conteúdo: sha256:2bbf6d72bf746c89a3303a883eccc1164ba626b66723d42e49528672b3db7f3f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-4", "type": "webpage", "title": "Tempo à disposição do empregador no artigo 4º da CLT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-4/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2bbf6d72bf746c89a3303a883eccc1164ba626b66723d42e49528672b3db7f3f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: