--- title: "Trabalho intermitente: como funciona a convocação?" description: "No trabalho intermitente você é chamado por período. Veja o que o art. 452-A da CLT diz sobre convocação, pagamento e o direito de recusar chamados." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-452-a/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1af7177d52259b6d2cb521138cb4d370c4f33441cef6b634c932669ebd938c05" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 452-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art452a" verified_at: "2026-07-10" claim: "Disciplina a convocação, o direito de recusa e o pagamento por período no contrato intermitente." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 443" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art443" verified_at: "2026-07-10" claim: "Prevê a modalidade de contrato intermitente, com alternância entre atividade e inatividade." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Trabalho intermitente: como funciona a convocação? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No contrato intermitente, o trabalhador não tem jornada fixa: fica à espera de ser chamado e é pago pelos períodos em que efetivamente trabalha. Esse formato, criado pela reforma de 2017, tem regras próprias de convocação e pagamento que nem sempre são explicadas com clareza a quem assina. O [art. 452-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art452a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) concentra essas regras. Conhecê-lo ajuda a saber o que pode ser exigido a cada chamado e o que acontece quando você recusa um. ## O que caracteriza o contrato intermitente O [art. 443](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art443) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) admite o contrato de trabalho intermitente, em que a prestação de serviços é alternada entre períodos de atividade e de inatividade, medidos em horas, dias ou meses. O art. 452-A exige que esse contrato seja celebrado por escrito e contenha o valor da hora ou do dia de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo nem ao pago aos demais empregados da mesma função. Durante os períodos de inatividade, você não fica à disposição da empresa e pode prestar serviços a outros contratantes. Esse tempo parado, em regra, não é remunerado. ## Convocação e o direito de aceitar ou recusar A empresa deve convocar com pelo menos três dias corridos de antecedência, informando a jornada. Recebida a convocação, o empregado tem um dia útil para responder, e o silêncio é entendido como recusa. Um ponto importante: a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação nem gera punição. Aceitar todo chamado não é obrigação. Por outro lado, quando as duas partes se comprometem com um período e uma delas falta sem justo motivo, a lei prevê o pagamento de uma multa à outra parte. ## Como é feito o pagamento a cada período Ao fim de cada período de prestação de serviço, o empregado recebe de imediato as parcelas devidas, discriminadas em recibo: a remuneração das horas trabalhadas, as férias proporcionais com um terço, o décimo terceiro proporcional, o repouso semanal remunerado e eventuais adicionais. A empresa também recolhe FGTS e a contribuição previdenciária sobre esses valores. A cada doze meses, o empregado adquire direito a um mês de férias, período em que não pode ser convocado para o mesmo empregador. ## Documentos, riscos e onde reclamar Guarde o contrato escrito, os comprovantes de convocação, os recibos de cada período e os extratos do FGTS. Sem contrato escrito ou sem o pagamento correto das parcelas de cada período, há irregularidade a discutir. Exemplo: um garçom intermitente atendia a eventos convocados por mensagem, mas não recebia férias e décimo terceiro proporcionais a cada período; essas parcelas podem ser cobradas. O pedido não prospera, porém, quando o trabalhador reclama remuneração dos períodos de inatividade, que a lei não considera tempo à disposição. As diferenças são discutidas na Justiça do Trabalho. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 452-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art452a) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina a convocação, o direito de recusa e o pagamento por período no contrato intermitente. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 443](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art443) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê a modalidade de contrato intermitente, com alternância entre atividade e inatividade. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 443 da CLT: formas de contrato de trabalho](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-443/index.md) - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) - [Artigo 477 da CLT: prazo da rescisão](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-477/index.md) - [Art. 484 da CLT: culpa recíproca na rescisão](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-484/index.md) - [Art. 464 da CLT: recibo e prova do pagamento](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-464/index.md) - [Artigo 58-A da CLT: trabalho em tempo parcial](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-58-a/index.md) - [Trabalho intermitente: o contrato por convocação](https://wikijuridica.com.br/glossario/trabalho-intermitente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-452-a/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 443** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art443` - [Contrato por prazo determinado: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-prazo-determinado/index.md) - [Artigo 443 da CLT: formas de contrato de trabalho](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-443/index.md) **CLT, art. 452-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art452a` - [Trabalho intermitente: o contrato por convocação](https://wikijuridica.com.br/glossario/trabalho-intermitente/index.md) - [Intermitente acidentado tem estabilidade de 12 meses?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-estabilidade-intermitente/index.md) - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) - [Extra em bares e eventos: quais são os direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/extra-de-eventos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Trabalho intermitente: como funciona a convocação?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-452-a/ Versão do conteúdo: sha256:1af7177d52259b6d2cb521138cb4d370c4f33441cef6b634c932669ebd938c05 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-452-a", "type": "webpage", "title": "Trabalho intermitente: como funciona a convocação?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-452-a/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1af7177d52259b6d2cb521138cb4d370c4f33441cef6b634c932669ebd938c05", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: