--- title: "Quando moradia e alimentação contam como salário" description: "O artigo 458 da CLT diz quando moradia, alimentação e outras utilidades viram salário. Entenda o salário in natura e o que a lei exclui desse conceito." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-458/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0128b9ca5bc1310f0fce48ad3c2d0a5123ced4659640d04e59ced65ad55b883d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 458 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art458" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define o salário in natura e veda o pagamento em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 457 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457" verified_at: "2026-07-10" claim: "Situa o salário-utilidade dentro do conceito de remuneração do empregado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando moradia e alimentação contam como salário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber parte do pagamento em forma de casa, comida ou outro benefício levanta uma dúvida legítima: isso é salário ou é apenas uma cortesia da empresa? O [artigo 458](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art458) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) trata exatamente do chamado salário in natura, também conhecido como salário-utilidade, e define quando essas prestações integram a remuneração. A resposta interessa porque, se a utilidade for salário, ela repercute em férias, décimo terceiro, FGTS e na própria rescisão. Se não for, permanece como mero instrumento de trabalho, sem esse efeito. ## O que a lei considera salário in natura O caput do artigo 458 estabelece que, além do pagamento em dinheiro, integra o salário a alimentação, a habitação, o vestuário e outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume. O critério é a habitualidade e a natureza de contraprestação: a utilidade é salário quando é dada pelo trabalho. O mesmo dispositivo veda, em qualquer caso, o pagamento do salário com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. São limites de ordem pública, que não podem ser contornados por acordo entre as partes. ## As utilidades que não viram salário Nem tudo que a empresa fornece é salário-utilidade. A regra prática, consagrada pela jurisprudência, distingue o que é dado para o trabalho do que é dado pelo trabalho. Ferramentas, uniforme obrigatório, equipamentos de proteção, transporte para o serviço e a moradia indispensável para a execução da atividade são fornecidos para o trabalho e, por isso, não integram o salário. O artigo 458 também exclui expressamente certos benefícios, como a assistência médica, o seguro de vida e a educação, quando concedidos nas condições que a lei prevê. Esses itens não se somam ao salário para efeito de cálculo das demais verbas. ## Por que reconhecer a utilidade como salário faz diferença Se a moradia ou a alimentação habitual foi tratada como salário-utilidade, o valor correspondente deve compor a base de férias, décimo terceiro e FGTS. Ignorar essa integração reduz indevidamente esses direitos. Um exemplo comum é o do caseiro que mora no imóvel do empregador: é preciso examinar se a moradia é condição para trabalhar, o que afasta o caráter salarial, ou uma vantagem concedida em razão do serviço. Contratos, recibos e a descrição real do dia a dia ajudam a definir a natureza da utilidade, e a discussão, quando não resolvida diretamente, corre na Justiça do Trabalho. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 458 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art458) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o salário in natura e veda o pagamento em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 457 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Situa o salário-utilidade dentro do conceito de remuneração do empregado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Salário utilidade: quando o benefício vira salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-utilidade/index.md) - [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/index.md) - [Artigo 483 da CLT: rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-483/index.md) - [Artigo 143 da CLT: abono pecuniário de férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-143/index.md) - [Desconto de moradia e comida no campo: os limites](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desconto-moradia-fazenda/index.md) - [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-458/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 458** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art458` - [Caseiro que não desocupa: detenção, rescisão e retirada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caseiro-nao-sai/index.md) - [FGTS depositado a menor: comissões e extras contam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-base-calculo-menor/index.md) - [Empresa não deposita FGTS: como conferir e cobrar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-depositado/index.md) - [FGTS incide sobre as comissões do vendedor?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-sobre-comissao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando moradia e alimentação contam como salário. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-458/ Versão do conteúdo: sha256:0128b9ca5bc1310f0fce48ad3c2d0a5123ced4659640d04e59ced65ad55b883d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-458", "type": "webpage", "title": "Quando moradia e alimentação contam como salário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-458/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0128b9ca5bc1310f0fce48ad3c2d0a5123ced4659640d04e59ced65ad55b883d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: