--- title: "Direitos de quem volta ao trabalho depois de um afastamento longo" description: "O artigo 471 da CLT garante ao empregado que volta de afastamento as vantagens dadas à categoria. Veja como ficam os reajustes do período." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-471/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f6eb658e1338f1b81e6286f0d68a6f89180d9167b2ee1a413dfccab2f5d51774" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 471 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471" verified_at: "2026-07-10" claim: "Assegura ao empregado que retorna as vantagens conferidas à categoria durante a ausência." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 472 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art472" verified_at: "2026-07-10" claim: "Prevê que o afastamento por serviço militar ou encargo público não rescinde o contrato." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direitos de quem volta ao trabalho depois de um afastamento longo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem passa meses afastado por doença, acidente ou outro motivo legal costuma temer voltar e encontrar o salário defasado, enquanto os colegas receberam reajustes. O [artigo 471](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) afasta essa insegurança. Ao empregado afastado do emprego são asseguradas, na volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia. A regra impede que o afastamento congele o contrato no tempo. O trabalhador retorna como se nunca tivesse deixado de acompanhar a evolução das condições da sua categoria. ## Quais vantagens acompanham o empregado no retorno O artigo 471 alcança as vantagens conferidas à categoria durante o afastamento. Entram aí os reajustes salariais previstos em convenção ou acordo coletivo, os aumentos gerais concedidos a todos, novos benefícios instituídos no período e melhorias nas condições de trabalho. O empregado que volta deve ser reposicionado no mesmo patamar dos colegas de igual situação. Por isso, se durante o afastamento a categoria teve um reajuste de determinado percentual, esse aumento incorpora-se ao salário de quem retorna. Não se trata de favor, e sim de aplicação direta da lei. ## O afastamento que não rompe o contrato O [artigo 471](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471) dialoga com o [artigo 472](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art472) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), segundo o qual o afastamento por serviço militar ou outro encargo público não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato. Durante afastamentos legais, o vínculo fica suspenso ou interrompido, conforme o caso, mas permanece vivo. É o que ocorre, por exemplo, com o empregado que recebe benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por um ano. Ao retornar apto, ele reassume a função e faz jus aos reajustes e vantagens que a categoria obteve nesse intervalo. ## Como cobrar as diferenças quando o retorno é feito em atraso Nem sempre a empresa aplica corretamente o artigo 471. É comum o trabalhador voltar recebendo o salário antigo, sem os reajustes do período. Nesse cenário, existem diferenças salariais a serem pagas desde a data do retorno. Para demonstrar o direito, ajudam as convenções coletivas do período de afastamento, os contracheques anteriores e posteriores e o documento que comprova as datas de saída e volta, como a comunicação do benefício previdenciário. A cobrança pode ser feita diretamente ou, se recusada, por reclamação na Justiça do Trabalho, com pedido de reenquadramento e pagamento das diferenças. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 471 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Assegura ao empregado que retorna as vantagens conferidas à categoria durante a ausência. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 472 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art472) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê que o afastamento por serviço militar ou encargo público não rescinde o contrato. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa cortou o plano de saúde no afastamento](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-plano-saude-cancelado-afastamento/index.md) - [Alcoolismo e justa causa: doença não é falta grave](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-alcoolismo/index.md) - [Art. 476 da CLT: auxílio-doença e o contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-476/index.md) - [Artigo 133 da CLT: perda do direito a férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-133/index.md) - [Artigo 5º do Código Civil: maioridade e emancipação](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-5/index.md) - [Saída temporária: regras atuais e lei aplicável](https://wikijuridica.com.br/criminal/saida-temporaria/index.md) - [Aborto espontâneo e o afastamento de duas semanas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/index.md) - [Artigo 86 da Lei 8.213: auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-86/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-471/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direitos de quem volta ao trabalho depois de um afastamento longo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-471/ Versão do conteúdo: sha256:f6eb658e1338f1b81e6286f0d68a6f89180d9167b2ee1a413dfccab2f5d51774 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-471", "type": "webpage", "title": "Direitos de quem volta ao trabalho depois de um afastamento longo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-471/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f6eb658e1338f1b81e6286f0d68a6f89180d9167b2ee1a413dfccab2f5d51774", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: