--- title: "Afastado pelo INSS: o que acontece com o contrato?" description: "Afastado pelo INSS? O art. 476 da CLT trata o período como licença e suspende o contrato. Veja o que acontece com salário, plano de saúde e FGTS." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-476/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:90e14be1ad9f6106f81b461f18fa522dd7189064489fdc99329f75250d5924a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 476" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art476" verified_at: "2026-07-10" claim: "Considera o empregado licenciado durante o benefício por incapacidade, suspendendo o contrato de trabalho." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 471" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471" verified_at: "2026-07-10" claim: "Garante ao empregado que retorna do afastamento as vantagens atribuídas à categoria durante a ausência." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Afastado pelo INSS: o que acontece com o contrato? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ficar afastado pelo INSS por doença deixa o trabalhador com dúvidas concretas: continuo empregado? Quem paga o quê? O FGTS ainda pinga na conta? A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) organiza esse período tratando-o como uma licença, e o art. 476 é o ponto de partida dessa lógica. Saber o que fica suspenso e o que se mantém durante o afastamento ajuda a evitar surpresas na volta ao trabalho. ## Por que o art. 476 trata o afastamento como licença O art. 476 considera o empregado licenciado, durante o período do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Na prática, o contrato fica suspenso: o trabalhador não presta serviço e o empregador não paga salário, porque a renda passa a vir do benefício previdenciário. Essa suspensão preserva o vínculo. Ao fim do benefício, com a alta, o empregado retorna ao trabalho, e o contrato volta a produzir todos os seus efeitos normais. ## Quem paga os primeiros dias e a partir de quando entra o INSS Nos afastamentos por doença, os primeiros quinze dias de afastamento costumam ser pagos pelo empregador; a partir do décimo sexto dia, quando a incapacidade se prolonga, o benefício passa a ser pago pelo INSS. É nesse ponto que o contrato entra no regime de suspensão do art. 476. Por isso importa guardar os atestados, a data de início do afastamento, a carta de concessão e as comunicações do INSS: são eles que marcam o início e o fim do período de suspensão. ## Plano de saúde e FGTS durante o afastamento Na suspensão por doença comum, em regra não há depósito de FGTS, porque não há salário sendo pago. A situação muda quando o afastamento decorre de acidente de trabalho: nesse caso, os depósitos de FGTS continuam durante o período, e o empregado ainda tem garantia de emprego por doze meses após a alta. Quanto ao plano de saúde, sua manutenção durante o afastamento depende do que estiver previsto em norma coletiva ou na política da empresa. Cancelar o plano de quem está afastado pode ser questionado se houver regra que assegure a continuidade. ## O retorno ao trabalho e possíveis conflitos Com a alta, o empregado deve se reapresentar, e a empresa deve recebê-lo. O art. 471 assegura, na volta de afastamentos, o direito às vantagens que teriam sido atribuídas à sua categoria durante a ausência, como reajustes. Exemplo: uma trabalhadora ficou meses em benefício por incapacidade por doença comum; nesse período o contrato ficou suspenso, sem FGTS, e o plano seguiu conforme a norma coletiva. Se o afastamento tivesse sido por acidente de trabalho, o FGTS continuaria e ela teria estabilidade na volta. Divergências sobre esses efeitos são discutidas na Justiça do Trabalho. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 476](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art476) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Considera o empregado licenciado durante o benefício por incapacidade, suspendendo o contrato de trabalho. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 471](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art471) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Garante ao empregado que retorna do afastamento as vantagens atribuídas à categoria durante a ausência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Atestado: 15 dias da empresa e a virada do INSS](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-atestado/index.md) - [Interrupção e suspensão do contrato](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/interrupcao-x-suspensao/index.md) - [Art. 21 da Lei 8.213: acidente equiparado ao de trabalho](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-21/index.md) - [Aposentadoria por invalidez na estabilidade acidentária](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aposentadoria-invalidez-durante-estabilidade-acidentaria/index.md) - [Art. 475 da CLT: aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-475/index.md) - [Lei do Teletrabalho: o que a Lei 14.442/2022 mudou](https://wikijuridica.com.br/leis/teletrabalho/index.md) - [Fiquei com sequela após acidente: tenho direito a benefício?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/sequela-direito-auxilio-acidente/index.md) - [Auxílio-acidente sem benefício anterior: pedido e DIB](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-acidente-sem-auxilio-doenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-476/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Afastado pelo INSS: o que acontece com o contrato?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-476/ Versão do conteúdo: sha256:90e14be1ad9f6106f81b461f18fa522dd7189064489fdc99329f75250d5924a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-476", "type": "webpage", "title": "Afastado pelo INSS: o que acontece com o contrato?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-476/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:90e14be1ad9f6106f81b461f18fa522dd7189064489fdc99329f75250d5924a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: