--- title: "Culpa recíproca: como ficam as verbas rescisórias?" description: "Quando empregado e empresa têm culpa na rescisão, o art. 484 da CLT manda reduzir a indenização pela metade. Veja como ficam as verbas e a prova." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-484/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:624454abf5dfa26e9c3f961c2391c1a8b2bb0f99f7fcad0d7175fd4c4fc4a50b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 484" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art484" verified_at: "2026-07-10" claim: "Determina a redução da indenização à metade quando há culpa recíproca na rescisão do contrato." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 487" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487" verified_at: "2026-07-10" claim: "Disciplina o aviso prévio, cuja indenização é reduzida à metade no caso de culpa recíproca." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Culpa recíproca: como ficam as verbas rescisórias? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Às vezes a saída do emprego não é culpa só de um lado. O empregado comete uma falta, mas a empresa também descumpre suas obrigações, e os dois contribuem para o rompimento. Para esse cenário incomum, a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) tem uma solução específica, prevista no art. 484. Entender como a culpa recíproca afeta o cálculo das verbas evita expectativas erradas, tanto de receber tudo quanto de não receber nada. ## A regra do art. 484: indenização pela metade O art. 484 dispõe que, havendo culpa recíproca no ato que motivou a rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá a indenização à metade. A ideia é de equilíbrio: se ambos deram causa ao fim do vínculo, não seria justo tratar a saída como dispensa comum nem como pedido de demissão puro. A culpa recíproca não é automática. Ela precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, que analisa se realmente houve falta dos dois lados, contemporânea, contribuindo para a ruptura. ## Como ficam as verbas quando a culpa é dos dois Reconhecida a culpa recíproca, várias parcelas são pagas pela metade. É o caso do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais com um terço. Sobre o FGTS, a multa rescisória cai à metade do percentual da dispensa sem justa causa. Parcelas de natureza diferente, como o saldo de salário pelos dias efetivamente trabalhados e as férias vencidas já adquiridas, seguem sua própria lógica e não se reduzem por causa da culpa recíproca. O art. 487 é a base do aviso prévio, cuja indenização entra nessa redução. ## Por que o reconhecimento é raro A culpa recíproca é reconhecida com parcimônia. Não basta a empresa alegar uma falta do empregado e este apontar um descumprimento qualquer da empregadora. É preciso demonstrar faltas graves recíprocas, ligadas ao mesmo contexto que levou à ruptura. Por isso, na maioria dos processos, ou se reconhece a dispensa sem justa causa, ou a justa causa do empregado, ou a rescisão indireta por culpa da empresa. A culpa recíproca é uma solução de exceção, aplicada quando a prova aponta responsabilidade equilibrada dos dois. ## Provas das faltas de ambos os lados e um exemplo Reúna o termo de rescisão, o comunicado de dispensa, advertências e suspensões, mensagens e testemunhas que retratem a conduta das duas partes. Como o tema depende de prova de faltas de ambos, o conjunto probatório é decisivo. Exemplo: um empregado cometeu uma falta relevante, mas ficou demonstrado que a empresa também deixou de cumprir obrigações contratuais graves no mesmo período; a Justiça do Trabalho pode reconhecer a culpa recíproca e reduzir as verbas indenizatórias à metade. Se apenas um dos lados tiver falta comprovada, a solução será outra, sem a redução. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 484](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art484) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Determina a redução da indenização à metade quando há culpa recíproca na rescisão do contrato. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 487](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina o aviso prévio, cuja indenização é reduzida à metade no caso de culpa recíproca. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Culpa recíproca: quando os dois lados erram](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/index.md) - [Art. 467 da CLT: multa de 50% na 1ª audiência](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-467/index.md) - [Artigo 459 da CLT: data de pagamento do salário](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-459/index.md) - [Artigo 477 da CLT: prazo da rescisão](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-477/index.md) - [Súmula 14 do TST: culpa recíproca e verbas rescisórias](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-14/index.md) - [Estabilidade da gestante: até cinco meses após o parto](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-gestante/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-484/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Culpa recíproca: como ficam as verbas rescisórias?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-484/ Versão do conteúdo: sha256:624454abf5dfa26e9c3f961c2391c1a8b2bb0f99f7fcad0d7175fd4c4fc4a50b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-484", "type": "webpage", "title": "Culpa recíproca: como ficam as verbas rescisórias?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-484/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:624454abf5dfa26e9c3f961c2391c1a8b2bb0f99f7fcad0d7175fd4c4fc4a50b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: