--- title: "O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio" description: "O artigo 491 da CLT prevê que o empregado que comete falta grave no curso do aviso prévio perde o restante do prazo. Veja os efeitos e o que fica em risco." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-491/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bfddc3093626fd4f949923ec88557411bb34110361e950a11753b7305271ae21" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 491 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art491" verified_at: "2026-07-10" claim: "Prevê a perda do restante do aviso quando o empregado comete falta grave no período." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 482 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art482" verified_at: "2026-07-10" claim: "Define as faltas graves cuja prática durante o aviso atrai o efeito do artigo 491." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O aviso prévio é um período em que o contrato ainda está de pé, com deveres para as duas partes. Por isso, cometer uma falta grave nesse intervalo tem consequências. O [artigo 491](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art491) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) dispõe que o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, comete qualquer das faltas consideradas justas para a rescisão perde o direito ao restante do respectivo prazo. Em outras palavras, o comportamento durante o aviso importa. A saída, que seria uma dispensa comum, pode se transformar em algo mais gravoso para o trabalhador. ## Quais faltas atraem o efeito do artigo 491 As faltas mencionadas no artigo 491 são as mesmas do [artigo 482](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art482) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), que lista as condutas caracterizadoras de justa causa, como improbidade, desídia, insubordinação, abandono de emprego e agressões no ambiente de trabalho. Se o empregado pratica uma dessas condutas no curso do aviso, incide a regra deste artigo. É o caso, por exemplo, de quem, já avisado da dispensa, decide não mais comparecer ou passa a agir com má-fé contra a empresa. O contrato ainda vige, e a falta grave produz efeitos como em qualquer outro momento da relação. ## A perda do restante do aviso e das verbas do período O efeito central do artigo 491 é a perda do restante do prazo do aviso. Se o empregado comete a falta grave no meio do período, os dias que faltavam deixam de ser devidos, assim como o salário e as verbas proporcionais correspondentes a esse tempo. Dependendo da gravidade, a situação pode ser tratada como justa causa, com a perda de verbas que a dispensa sem justa causa asseguraria. O trabalhador que estava para sair recebendo aviso, multa do FGTS e seguro-desemprego pode ver esses direitos comprometidos pela própria conduta. ## O outro lado: a falta grave precisa ser provada A aplicação do artigo 491 não é automática. A falta grave alegada pelo empregador precisa ser real e comprovada, com os mesmos requisitos exigidos para a justa causa comum, como imediatidade e proporcionalidade. Uma acusação genérica, sem prova, não sustenta a perda do restante do aviso. Por isso, se você foi acusado de falta grave durante o aviso e discorda, guarde registros de ponto, mensagens e nomes de testemunhas. A discussão sobre a validade da punição e sobre as verbas envolvidas pode ser levada à Justiça do Trabalho, que examina se a conduta realmente ocorreu e se justificava a medida. ## Perguntas frequentes ### Se eu já estou no aviso, ainda posso ser demitido por justa causa? Sim. O contrato continua vigente durante o aviso prévio. Se o empregado comete falta grave nesse período, o artigo 491 faz com que perca o restante do prazo, e a saída pode ser convertida em justa causa, com perda de verbas. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 491 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art491) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê a perda do restante do aviso quando o empregado comete falta grave no período. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 482 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art482) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define as faltas graves cuja prática durante o aviso atrai o efeito do artigo 491. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 483 da CLT: rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-483/index.md) - [Artigo 487 da CLT: aviso prévio](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-487/index.md) - [Justa causa forjada na gravidez: como contestar a dispensa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-gestante-justa-causa-falsa/index.md) - [Artigo 488 da CLT: redução de jornada no aviso](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-488/index.md) - [Art. 474 da CLT: suspensão além de 30 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-474/index.md) - [Artigo 482 da CLT: motivos de justa causa](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-482/index.md) - [Demissão durante atestado médico](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demitido-durante-atestado/index.md) - [Demissão por doença grave é discriminatória?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-doenca-grave/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-491/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 482** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art482` - [Justa causa: as faltas graves que autorizam a dispensa](https://wikijuridica.com.br/glossario/justa-causa/index.md) - [REsp 2.047.758 do STJ: direito empresarial e concorrência desleal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2047758/index.md) - [Ex-funcionário levou clientes: quando é concorrência desleal](https://wikijuridica.com.br/inpi/ex-funcionario-clientes/index.md) - [Funcionário vazou dados da empresa: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/inpi/funcionario-vazou-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-491/ Versão do conteúdo: sha256:bfddc3093626fd4f949923ec88557411bb34110361e950a11753b7305271ae21 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-491", "type": "webpage", "title": "O que acontece se você comete falta grave no aviso prévio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-491/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bfddc3093626fd4f949923ec88557411bb34110361e950a11753b7305271ae21", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: