--- title: "Art. 578 da CLT" description: "Texto oficial do art. 578 da CLT e o retrato de 8 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-578/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:f5c0ac3b5428a2d369c601951231c162808a2b4d7cc40e23107601bb034af482" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 578" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art578" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 578 da CLT, que rege contribuições, contribuição, participantes e profissionais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 578 da CLT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 578](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art578) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) organiza o regime de contribuições, contribuição, participantes e profissionais, e o tema não está em um colegiado só: 3 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 8 acórdãos do STJ que o invocam, de junho de 2022 a setembro de 2025. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) ([Decreto-Lei 5.452/1943](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas. (Redação dada pela [Lei nº 13.467](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467), de 2017)” ## Como o artigo se organiza O art. 578 é de caput único, sem enumeração interna. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 8 acórdãos deste acervo que citam o [art. 578](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art578) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) vêm de 3 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Primeira Turma, Segunda Turma e Primeira Seção. A classe processual mais frequente é Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, seguida de Agravo Interno no Recurso Especial e Agravo Interno na Ação Rescisória. Os julgados vão de junho de 2022 a setembro de 2025, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 7 magistrados, com 2 acórdãos sob relatoria de Herman Benjamin. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 578 se reparte: Primeira Turma decidiu 3 vezes e Segunda Turma, 3. Herman Benjamin e Assusete Magalhães concentram a relatoria, com 2 e 1 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 578 da CLT continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de setembro de 2025. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 8 acórdãos reunidos aqui, de 3 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Primeira Turma e Segunda Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; contribuições, contribuição, participantes e profissionais se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 578](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art578) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 578 da CLT, que rege contribuições, contribuição, participantes e profissionais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tem a idade mas falta tempo de contribuição: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-sem-tempo-minimo/index.md) - [Carência no INSS: o que é e quantas contribuições exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia/index.md) - [Súmula 128 do STF: taxa de assistência médica indevida](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-128/index.md) - [O tempo de MEI conta para a aposentadoria por idade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/tempo-mei-conta-idade/index.md) - [O mesmo mês pode valer no INSS e no RPPS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mesmo-tempo-dois-regimes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-578/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 578 da CLT. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-578/ Versão do conteúdo: sha256:f5c0ac3b5428a2d369c601951231c162808a2b4d7cc40e23107601bb034af482 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-578", "type": "webpage", "title": "Art. 578 da CLT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-578/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f5c0ac3b5428a2d369c601951231c162808a2b4d7cc40e23107601bb034af482", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: