--- title: "Intervalo intrajornada de almoço no artigo 71 da CLT" description: "O artigo 71 da CLT fixa o intervalo intrajornada de uma hora para jornadas acima de seis horas. Veja a pausa reduzida e a indenização pela supressão." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-71/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d2e63fb69d175966548b93a910f851be7af1c20e82a955f9938cfc83ccde8135" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 71 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art71" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fixa o intervalo intrajornada de uma hora, a pausa reduzida e a indenização pela supressão." - name: "Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 66 — Portal da Legislação" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art66" verified_at: "2026-07-10" claim: "Trata do descanso entre jornadas, distinto do intervalo dentro do expediente." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Intervalo intrajornada de almoço no artigo 71 da CLT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O [artigo 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art71) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) cuida da pausa no meio do expediente, aquele intervalo para almoçar e descansar antes de retomar o trabalho. Não é um favor do empregador: é uma exigência legal que varia conforme a duração da jornada e cuja supressão gera consequências. Muita gente trabalha o dia inteiro sem a hora completa de almoço e não sabe que a lei prevê um pagamento específico por isso. ## Uma hora de pausa nas jornadas acima de seis horas Para quem trabalha mais de seis horas por dia, o artigo 71 prevê, como regra, intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas. Há hipóteses legais de redução, inclusive por negociação coletiva válida dentro dos limites autorizados; por isso, uma pausa inferior a sessenta minutos não deve ser classificada sem examinar a norma aplicável. O intervalo normalmente não integra a duração do trabalho, pois é destinado a alimentação e repouso. Para cumprir sua finalidade, precisa ser efetivamente usufruído. Permanecer trabalhando ou sujeito a ordens durante a pausa pode revelar que o descanso não foi concedido como registrado. ## A pausa de quinze minutos nas jornadas mais curtas Quando a duração ultrapassa quatro horas e não excede seis, o artigo 71 prevê intervalo de quinze minutos. Jornada de até quatro horas não gera essa pausa obrigatória pelo dispositivo, embora contrato ou norma coletiva possa estabelecer condição mais favorável. A duração efetivamente trabalhada importa. Se horas suplementares elevam de forma concreta o expediente acima da faixa contratada, é preciso verificar o intervalo correspondente à jornada realizada, e não apenas o horário originalmente escrito no contrato. ## A indenização quando o intervalo é suprimido Para o trabalho sujeito à redação posterior à reforma de 2017, o § 4º manda indenizar somente a parcela da pausa que faltou, usando a hora normal acrescida de 50%; esse pagamento tem natureza indenizatória. Se a pausa aplicável era de uma hora e só trinta minutos foram usufruídos, a regra atual alcança os trinta minutos faltantes. Períodos anteriores à reforma são examinados segundo o regime jurídico da época, que não deve ser misturado automaticamente à redação atual. Cartões de ponto, marcações variáveis e prova da rotina permitem verificar se houve concessão integral, redução válida ou supressão indenizável. ## Proveniência - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 71 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art71) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa o intervalo intrajornada de uma hora, a pausa reduzida e a indenização pela supressão. - [Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 66 — Portal da Legislação](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art66) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata do descanso entre jornadas, distinto do intervalo dentro do expediente. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 66 da CLT: descanso entre duas jornadas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-66/index.md) - [Artigo 74 da CLT: registro da jornada de trabalho](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-74/index.md) - [Artigo 58 da CLT: jornada e horas de deslocamento](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-58/index.md) - [Artigo 59 da CLT: horas extras e banco de horas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-59/index.md) - [Telemarketing tem 6 horas e pausas obrigatórias?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/telemarketing-pausas/index.md) - [Art. 7º, XIII, da CF: jornada de 8 horas e 44 semanais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xiii/index.md) - [Súmula 437 do TST: intervalo antes e após a reforma](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-437/index.md) - [Súmula 338 do TST: ônus da prova da jornada e ponto](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-338/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/clt-art-71/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 71** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art71` - [Intervalo intrajornada: o mínimo de descanso dentro do expediente](https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) - [Súmula 437 do TST: intervalo antes e após a reforma](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-437/index.md) - [Redução do intervalo para 30 minutos: quando é permitida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-30-minutos/index.md) - [Intervalo de almoço cortado: a indenização do tempo suprimido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-almoco-cortado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Intervalo intrajornada de almoço no artigo 71 da CLT. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-71/ Versão do conteúdo: sha256:d2e63fb69d175966548b93a910f851be7af1c20e82a955f9938cfc83ccde8135 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-clt-art-71", "type": "webpage", "title": "Intervalo intrajornada de almoço no artigo 71 da CLT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-71/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d2e63fb69d175966548b93a910f851be7af1c20e82a955f9938cfc83ccde8135", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: