--- title: "Art. 1035 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 1035 do Código de Processo Civil e o retrato de 4 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1035/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:15038596192e21fccf9f1aff0aae2a493185bc64cf8792de40f7410ec80aad6d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 1035" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1035" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 1035 do Código de Processo Civil, que rege repercussão, geral, tribunal e federal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 1035 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 1035](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1035) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de repercussão, geral, tribunal e federal. São 4 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2023 a outubro de 2024. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1º Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. § 2º O recorrente deverá demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva pelo Supremo Tribunal Federal. § 3º Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que: I - contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal; II – ( Revogado ); (Redação dada pela Lei nº 13. 256, de 2016) (Vigência) III - tenha reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal, nos termos do [art. 97](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art97) da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) . § 4º O relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. § 5º Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.” ## Como o artigo se organiza O art. 1035 se reparte em três incisos, e 12 parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. Cada divisão governa matéria própria: contrarie súmula ou e tenha reconhecido a. O texto remete expressamente ao art. 97, que precisa ser lido junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 4 acórdãos deste acervo que citam o [art. 1035](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1035) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Primeira Seção e Segunda Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2023 a outubro de 2024, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 2 magistrados, com 3 acórdãos sob relatoria de Teodoro Silva Santos. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 1035 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art146) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 150](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art150) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 24](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art24)\_par1 da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e [art. 113](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [Código Tributário Nacional](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 1035 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## O julgamento repetitivo que alcança o artigo O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do Tema Repetitivo 1134 Situação do tema. Tese firmada em repetitivo orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do art. 1035 passa a depender do que ficou decidido ali. ## Perguntas frequentes ### O art. 1035 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de outubro de 2024. ### Existe tese vinculante sobre o art. 1035? O dispositivo é alcançado por julgamento sob o rito dos repetitivos: Tema Acórdão Publicado do Tema Repetitivo 1134 Situação do tema. Tese firmada nesse rito orienta as instâncias ordinárias, então a leitura do artigo passa a depender do que ficou decidido ali, e a conferência do acórdão paradigma é obrigatória antes de invocá-lo. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Recurso Especial. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; repercussão, geral, tribunal e federal se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 1035](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1035) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 1035 do Código de Processo Civil, que rege repercussão, geral, tribunal e federal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 1032 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1032/index.md) - [Modulação de efeitos: quando o STF limita o alcance retroativo](https://wikijuridica.com.br/glossario/modulacao-de-efeitos/index.md) - [Tema 1419 do STJ: Precedente qualificado do tribunal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1419/index.md) - [REsp 1.890.526 do STJ: agravo em recurso extraordinário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1890526/index.md) - [IRDR: tese única para processos repetitivos](https://wikijuridica.com.br/glossario/irdr/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-1035/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.035** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1035` - [Repercussão geral: o filtro dos recursos que chegam ao STF](https://wikijuridica.com.br/glossario/repercussao-geral/index.md) **Código Tributário Nacional, art. 113** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art113` - [Obrigação tributária principal e acessória: a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-principal-acessoria/index.md) - [SPED: as declarações digitais que a empresa precisa entregar](https://wikijuridica.com.br/glossario/sped-obrigacoes-acessorias/index.md) - [REsp 1.876.175 do STJ: simples nacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1876175/index.md) **Constituição Federal, art. 24** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art24` - [ADI 4085 no STF: Proteção ao Meio Ambiente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-4085/index.md) - [ADI 6081 no STF: Lei de Iniciativa Parlamentar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-6081/index.md) - [ADI 7401 no STF: Concurso Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7401/index.md) - [ADI 7691 no STF: Atribuições](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-adi-7691/index.md) **Constituição Federal, art. 97** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art97` - [Cláusula de reserva de plenário: a turma não decide sozinha](https://wikijuridica.com.br/constitucional/clausula-de-reserva-de-plenario/index.md) - [Reserva de plenário: por que uma turma não decide sozinha](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-reserva-plenario/index.md) - [Controle de constitucionalidade: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/controle-de-constitucionalidade/index.md) - [Controle difuso e concentrado: duas vias, dois efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/controle-difuso-concentrado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 1035 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1035/ Versão do conteúdo: sha256:15038596192e21fccf9f1aff0aae2a493185bc64cf8792de40f7410ec80aad6d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-1035", "type": "webpage", "title": "Art. 1035 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1035/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:15038596192e21fccf9f1aff0aae2a493185bc64cf8792de40f7410ec80aad6d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: