--- title: "Art. 1044 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 1044 do Código de Processo Civil e o retrato de 30 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1044/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:5294fa9d414f9c6ddf62e97c45a5004b43d51e54ea52892f19774bebf5518234" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 1044" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1044" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 1044 do Código de Processo Civil, que rege divergência, embargos, recurso e extraordinário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 1044 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 1044](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1044) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) organiza o regime de divergência, embargos, recurso e extraordinário, e o tema não está em um colegiado só: 3 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 30 acórdãos do STJ que o invocam, de maio de 2022 a junho de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior. § 1º A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes. § 2º Se os embargos de divergência forem desprovidos ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.” ## Como o artigo se organiza O art. 1044 é de caput único, sem enumeração interna, e dois parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 30 acórdãos deste acervo que citam o [art. 1044](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1044) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 3 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Corte Especial, Primeira Seção e Terceira Seção. A classe processual mais frequente é Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial, seguida de Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Recurso Especial. Os julgados vão de maio de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 9 magistrados, com 12 acórdãos sob relatoria de Francisco Falcão. O enunciado de mérito que mais acompanha o dispositivo é a Súmula 168 do STJ, em 4 desses julgados. ## As súmulas que aparecem ao lado deste artigo Entre os julgados que aplicam o art. 1044, os enunciados de mérito que mais reaparecem, com o número de acórdãos ao lado, são Súmula 168 do STJ (4). Enunciado de admissibilidade fica fora desta contagem porque trata do cabimento do recurso, não do conteúdo do artigo. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 1044 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 1043](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1043) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e [art. 1043](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1043)\_par4 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são dois dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 1044 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 1044 se reparte: Corte Especial decidiu 21 vezes e Primeira Seção, 7. A via também varia: Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial em 9 casos contra Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial em 8. Francisco Falcão e Paulo Sérgio Domingues concentram a relatoria, com 12 e 5 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 1044 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Qual enunciado o STJ costuma citar junto com este artigo? Nos acórdãos do acervo, o enunciado de mérito que mais aparece ao lado do art. 1044 é a Súmula 168 do STJ, em 4 julgados. Enunciado sumular não substitui o texto do dispositivo: ele registra como o tribunal resolveu a questão de forma reiterada, e é por isso que vale conferir os dois antes de sustentar a tese. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Corte Especial e Primeira Seção aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; divergência, embargos, recurso e extraordinário se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 1044](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1044) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 1044 do Código de Processo Civil, que rege divergência, embargos, recurso e extraordinário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [EREsp 1.289.629 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1289629/index.md) - [EREsp 1.951.463 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1951463/index.md) - [EREsp 1.332.417 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1332417/index.md) - [EREsp 1.931.103 do STJ: embargos de divergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1931103/index.md) - [EREsp 1.711.942 do STJ: embargos de divergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1711942/index.md) - [EREsp 1.559.370 do STJ: processo civil e alienação fiduciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1559370/index.md) - [EREsp 1.954.686 do STJ: nulidade relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1954686/index.md) - [EREsp 1.508.018 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1508018/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-1044/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 1044 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1044/ Versão do conteúdo: sha256:5294fa9d414f9c6ddf62e97c45a5004b43d51e54ea52892f19774bebf5518234 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-1044", "type": "webpage", "title": "Art. 1044 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1044/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5294fa9d414f9c6ddf62e97c45a5004b43d51e54ea52892f19774bebf5518234", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: