--- title: "Art. 146 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 146 do Código de Processo Civil e o retrato de 7 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-146/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-09" date_modified: "2026-10-09" reviewed_at: "2026-10-09" version: "sha256:7568e07a807c501613b6f22cd1db02c2c5d6ddd72310a1967a5543cdbab8e712" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 146" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art146" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 146 do Código de Processo Civil, que rege impedimento, suspeição, incidente e tribunal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 146 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-09 O [art. 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art146) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) organiza o regime de impedimento, suspeição, incidente e tribunal, e o tema não está em um colegiado só: 3 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 7 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2022 a junho de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal. § 2º Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido: I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente. § 3º Enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal. § 4º Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.” ## Como o artigo se organiza O art. 146 se reparte em dois incisos, e sete parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. Cada divisão governa matéria própria: suspensivo o processo. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 7 acórdãos deste acervo que citam o [art. 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art146) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 3 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Quarta Turma, Segunda Seção e Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Agravo Interno no Recurso Especial, seguida de Agravo Interno na Exceção de Suspeição e Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 4 magistrados, com 3 acórdãos sob relatoria de Raul Araújo. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 146 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 145](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art145) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são um dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 146 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 146 se reparte: Quarta Turma decidiu 3 vezes e Segunda Seção, 2. A via também varia: Agravo Interno no Recurso Especial em 3 casos contra Agravo Interno na Exceção de Suspeição em 2. Raul Araújo e Nancy Andrighi concentram a relatoria, com 3 e 2 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 146 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 7 acórdãos reunidos aqui, de 3 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Quarta Turma e Segunda Seção aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; impedimento, suspeição, incidente e tribunal se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art146) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 146 do Código de Processo Civil, que rege impedimento, suspeição, incidente e tribunal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 148 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-148/index.md) - [Impedimento e suspeição do juiz: diferenças e procedimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/index.md) - [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/index.md) - [REsp 2.244.632 do STJ: incidente de suspeição do juiz](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244632/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-146/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 146 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-09. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-146/ Versão do conteúdo: sha256:7568e07a807c501613b6f22cd1db02c2c5d6ddd72310a1967a5543cdbab8e712 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-146", "type": "webpage", "title": "Art. 146 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 9]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-146/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7568e07a807c501613b6f22cd1db02c2c5d6ddd72310a1967a5543cdbab8e712", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: