--- title: "Art. 152 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 152 do Código de Processo Civil e o retrato de 5 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-152/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:20e36666e58956bf3b531adae00c78f722f95c89d1d55c9565ab49177e2cc455" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 152" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art152" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 152 do Código de Processo Civil, que rege secretaria, escrivão, pública e ofício." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 152 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 152](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art152) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) organiza o regime de secretaria, escrivão, pública e ofício, e o tema não está em um colegiado só: 3 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 5 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2022 a maio de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo; IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz; b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor; d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência; V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça; VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1º O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. § 2º No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.” ## Como o artigo se organiza O art. 152 se reparte em seis incisos, e dois parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. As alíneas descem a quatro hipóteses nomeadas. Cada divisão governa matéria própria: legal os ofícios, ordens judiciais realizar, audiências ou não e sob sua guarda. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 5 acórdãos deste acervo que citam o [art. 152](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art152) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 3 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Quarta Turma, Terceira Turma e Segunda Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2022 a maio de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 4 magistrados, com 2 acórdãos sob relatoria de João Otávio de Noronha. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 152 se reparte: Quarta Turma decidiu 2 vezes e Terceira Turma, 2. A via também varia: Recurso Especial em 3 casos contra Agravo em Recurso Especial em 1. João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela concentram a relatoria, com 2 e 1 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 152 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de maio de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 5 acórdãos reunidos aqui, de 3 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Quarta Turma e Terceira Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; secretaria, escrivão, pública e ofício se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 152](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art152) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 152 do Código de Processo Civil, que rege secretaria, escrivão, pública e ofício. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 152 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-152/ Versão do conteúdo: sha256:20e36666e58956bf3b531adae00c78f722f95c89d1d55c9565ab49177e2cc455 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-152", "type": "webpage", "title": "Art. 152 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-152/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:20e36666e58956bf3b531adae00c78f722f95c89d1d55c9565ab49177e2cc455", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: