--- title: "Art. 250 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 250 do Código de Processo Civil e o retrato de 5 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-250/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:0b60935337a448893aa2d57b4a48c0137ef0e4c8d7dbab8470ccafef9eee0654" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 250" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art250" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 250 do Código de Processo Civil, que rege petição, menção, inicial e ordem." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 250 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 250](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art250) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de petição, menção, inicial e ordem. São 5 acórdãos do STJ que o invocam, de dezembro de 2022 a junho de 2026. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.” ## Como o artigo se organiza O art. 250 se reparte em seis incisos. Cada divisão governa matéria própria: nomes do autor, finalidade da citação, aplicação de sanção e for o caso. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 5 acórdãos deste acervo que citam o [art. 250](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art250) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Quarta Turma e Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial e Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de dezembro de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 3 magistrados, com 2 acórdãos sob relatoria de João Otávio de Noronha. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 250 se reparte: Quarta Turma decidiu 3 vezes e Terceira Turma, 2. A via também varia: Recurso Especial em 3 casos contra Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial em 1. João Otávio de Noronha e Moura Ribeiro concentram a relatoria, com 2 e 2 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 250 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 5 acórdãos reunidos aqui, de 2 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Quarta Turma e Terceira Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; petição, menção, inicial e ordem se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 250](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art250) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 250 do Código de Processo Civil, que rege petição, menção, inicial e ordem. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Artigo 840 da CLT: petição inicial e valor do pedido](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-840/index.md) - [Art. 341 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-341/index.md) - [Artigo 319 do CPC: requisitos da petição inicial](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-319/index.md) - [Art. 321 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-321/index.md) - [REsp 1.884.990 do STJ: processual civil e empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1884990/index.md) - [REsp 2.217.298 do STJ: aditamento da petição inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2217298/index.md) - [REsp 2.227.507 do STJ: litigância abusiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2227507/index.md) - [REsp 2.101.656 do STJ: processo civil e ação rescisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2101656/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-250/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 250** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art250` - [REsp 1.938.743 do STJ: ação anulatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1938743/index.md) - [REsp 2.117.951 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117951/index.md) - [REsp 2.191.453 do STJ: rocessual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191453/index.md) - [REsp 2.237.914 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237914/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 250 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-250/ Versão do conteúdo: sha256:0b60935337a448893aa2d57b4a48c0137ef0e4c8d7dbab8470ccafef9eee0654 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-250", "type": "webpage", "title": "Art. 250 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-250/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b60935337a448893aa2d57b4a48c0137ef0e4c8d7dbab8470ccafef9eee0654", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: