--- title: "Art. 313 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 313 do Código de Processo Civil e o retrato de 19 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-313/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-12" date_modified: "2026-09-12T15:26:42Z" reviewed_at: "2026-09-11" version: "sha256:96f1eb126884bc6f39352c51aa88c1ef3f9cf70fe847bff927c40cd508f340fc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 313" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313" verified_at: "2026-08-29" claim: "Redação vigente do art. 313 do Código de Processo Civil, que rege processo, adoção, parto e determinará." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 313 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-11 O [art. 313](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de processo, adoção, parto e determinará. O acervo reúne 19 acórdãos do STJ que o invocam, de maio de 2022 a maio de 2026. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 29 de agosto de 2026: “Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (Incluído pela Lei nº 13. 363, de 2016) X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (Incluído pela Lei nº 13.” ## Como o artigo se organiza O art. 313 se reparte em 12 incisos, e oito parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. As alíneas descem a dois hipóteses nomeadas. Cada divisão governa matéria própria: morte ou pela, convenção das partes, arguição de impedimento e admissão de incidente. O texto remete expressamente ao art. 689, que precisam ser lidos junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 19 acórdãos deste acervo que citam o [art. 313](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Terceira Turma e Quarta Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno no Recurso Especial. Os julgados vão de maio de 2022 a maio de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 6 magistrados, com 6 acórdãos sob relatoria de Nancy Andrighi. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 313 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 265](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869) da [Lei 5.869/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869) — são um dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 313 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 313 se reparte: Terceira Turma decidiu 15 vezes e Quarta Turma, 4. A via também varia: Recurso Especial em 8 casos contra Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial em 5. Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva concentram a relatoria, com 6 e 5 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 313 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 29 de agosto de 2026. O julgado mais recente indexado é de maio de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 19 acórdãos reunidos aqui, de 2 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Terceira Turma e Quarta Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; processo, adoção, parto e determinará se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 313](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 313 do Código de Processo Civil, que rege processo, adoção, parto e determinará. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 313** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art313` - [CC 184.495 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-184495/index.md) - [CC 210.510 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-210510/index.md) - [REsp 1.875.084 do STJ: crédito tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875084/index.md) - [REsp 1.984.735 do STJ: ação de cobrança e justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984735/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 313 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-12. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-313/ Versão do conteúdo: sha256:96f1eb126884bc6f39352c51aa88c1ef3f9cf70fe847bff927c40cd508f340fc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-313", "type": "webpage", "title": "Art. 313 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 12]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-313/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:96f1eb126884bc6f39352c51aa88c1ef3f9cf70fe847bff927c40cd508f340fc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: