--- title: "Art. 320 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 320 do Código de Processo Civil e o retrato de 43 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-320/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-12" date_modified: "2026-09-12T15:26:42Z" reviewed_at: "2026-09-11" version: "sha256:9a6674d6d6304c952b0e83442f21e4c191ddb0474b3829161dd35cc60c59f4bf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 320" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art320" verified_at: "2026-08-29" claim: "Redação vigente do art. 320 do Código de Processo Civil, que rege indispensáveis, propositura, instruída e documentos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 320 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-11 O [art. 320](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art320) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de indispensáveis, propositura, instruída e documentos. O acervo reúne 43 acórdãos do STJ que o invocam, de junho de 2022 a agosto de 2026. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 29 de agosto de 2026: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” ## Como o artigo se organiza O art. 320 é de caput único, sem enumeração interna. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 43 acórdãos deste acervo que citam o [art. 320](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art320) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Quarta Turma e Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Agravo Interno no Recurso Especial, seguida de Recurso Especial e Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial. Os julgados vão de junho de 2022 a agosto de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 7 magistrados, com 26 acórdãos sob relatoria de João Otávio de Noronha. ## As súmulas que aparecem ao lado deste artigo Nos acórdãos que aplicam o art. 320, o tribunal invoca também Súmula 72 do STJ. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 320 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 284](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869) da [Lei 5.869/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869), [art. 1010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1010) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), [art. 1022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1022) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e [art. 319](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art319) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 320 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 320 se reparte: Quarta Turma decidiu 31 vezes e Terceira Turma, 12. A via também varia: Agravo Interno no Recurso Especial em 37 casos contra Recurso Especial em 5. João Otávio de Noronha e Nancy Andrighi concentram a relatoria, com 26 e 4 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 320 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 29 de agosto de 2026. O julgado mais recente indexado é de agosto de 2026. ### Qual enunciado o STJ costuma citar junto com este artigo? Nos acórdãos do acervo, o enunciado que mais aparece ao lado do art. 320 é a Súmula 72 do STJ. Enunciado sumular não substitui o texto do dispositivo: ele registra como o tribunal resolveu a questão de forma reiterada, e é por isso que vale conferir os dois antes de sustentar a tese. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Quarta Turma e Terceira Turma aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; indispensáveis, propositura, instruída e documentos se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 320](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art320) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 320 do Código de Processo Civil, que rege indispensáveis, propositura, instruída e documentos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 320** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art320` - [REsp 1.781.587 do STJ: ação rescisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1781587/index.md) - [REsp 1.987.884 do STJ: natureza jurídica e decisão interlocutória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987884/index.md) - [REsp 2.013.351 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2013351/index.md) - [REsp 2.080.523 do STJ: ação civil pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2080523/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.010** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1010` - [REsp 1.992.754 do STJ: divergência jurisprudencial comprovada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1992754/index.md) - [REsp 1.996.298 do STJ: omissão, contradição ou obscuridade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996298/index.md) - [REsp 2.003.110 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003110/index.md) - [REsp 2.009.011 do STJ: embargos à execução e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009011/index.md) **Código de Processo Civil, art. 319** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art319` - [Petição inicial: o documento que dá início ao processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-inicial/index.md) - [AR 6.280 do STJ: ação rescisória e manifesta violação de lei](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6280/index.md) - [REsp 1.632.501 do STJ: processo civil e plano de expansão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1632501/index.md) - [REsp 1.976.741 do STJ: pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976741/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 320 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-12. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-320/ Versão do conteúdo: sha256:9a6674d6d6304c952b0e83442f21e4c191ddb0474b3829161dd35cc60c59f4bf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-320", "type": "webpage", "title": "Art. 320 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 12]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-320/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9a6674d6d6304c952b0e83442f21e4c191ddb0474b3829161dd35cc60c59f4bf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: