--- title: "Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer?" description: "O que é a audiência de conciliação inicial do art. 334 do CPC, se o réu é obrigado a comparecer, como pedir a dispensa e o custo de faltar sem justificativa." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8788481b652bdc760b620736e8262cff1f99ea03cd874ff4c5a598b76008af6a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 334" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art334" verified_at: "2026-07-10" claim: "Fixa a designação da audiência de conciliação ou mediação, os prazos de antecedência, a dispensa pelo desinteresse de ambas as partes e a multa por ausência injustificada." - name: "Código de Processo Civil, art. 335" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art335" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a afirmação de que o prazo de contestação começa a correr a partir da audiência do art. 334 ou do cancelamento por desinteresse." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém é citado em uma ação, muitas vezes a primeira coisa marcada não é a defesa, e sim uma audiência de conciliação. Isso costuma assustar quem esperava apenas apresentar contestação. O [art. 334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art334) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) explica por que esse encontro vem antes, o que se decide nele e em quais situações ele pode simplesmente não acontecer. Entender esse dispositivo ajuda o réu a não perder prazo, a não pagar multa por engano e a decidir se vale a pena tentar um acordo ou seguir direto para o litígio. ## Por que a conciliação é marcada antes da contestação O caput do art. 334 determina que, preenchidos os requisitos da petição inicial e não sendo caso de rejeição liminar, o juiz designe audiência de conciliação ou de mediação com pelo menos trinta dias de antecedência, citando o réu com vinte dias de antecedência. A ideia é dar às partes uma chance real de resolver o conflito com auxílio de um conciliador ou mediador, em geral nos CEJUSC (Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos), antes de a disputa se arrastar. Nesse momento ainda não se discute o mérito. A audiência serve para conversar sobre um acordo. Se ele acontece, é homologado e o processo termina; se não, o litígio segue seu curso normal. ## Faltar à audiência custa multa de até 2% O comparecimento é a regra, e o §8º do art. 334 trata a ausência injustificada como ato atentatório à dignidade da justiça. Quem não vai nem apresenta justificativa pode ser multado em até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, quantia revertida em favor do Estado ou da União. Por isso, sumir não é uma forma esperta de recusar o acordo. A recusa tem um caminho próprio e é diferente de simplesmente não aparecer. As partes ainda podem se fazer representar por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, conforme o §10. ## Como obter a dispensa sem custo algum A audiência só deixa de ser realizada quando as duas partes manifestam, de forma expressa, desinteresse na composição, na forma do §4º, inciso I. Não basta o réu não querer: se o autor deseja tentar o acordo, o encontro se mantém. O autor registra esse desinteresse na própria petição inicial e o réu o faz por petição protocolada com dez dias de antecedência da data marcada, como prevê o §5º. Havendo litisconsórcio, o desinteresse precisa partir de todos. A audiência também não ocorre quando o direito discutido não admite autocomposição. ## O prazo de defesa só começa depois do encontro Um detalhe que evita perda de prazo: em regra, os quinze dias para a contestação não correm da citação, e sim da audiência do art. 334, conforme o art. 335, inciso I. Quando a audiência é dispensada porque ambos manifestaram desinteresse, o prazo passa a contar do protocolo do pedido de cancelamento. Um exemplo ilustra: um consumidor cobrado por uma dívida que considera indevida é citado e recebe a intimação da audiência. Ele comparece, não há acordo, e é dessa data que passam a correr os quinze dias úteis para contestar. ## Perguntas frequentes ### Posso mandar só meu advogado à audiência? Sim. A parte pode ser representada por procurador ou preposto com poderes específicos para negociar e transigir, sem comparecer pessoalmente, nos termos do §10 do art. 334. ### Se eu não quero acordo, preciso ir mesmo assim? Se o autor não manifestou desinteresse, sim: a audiência continua marcada e a ausência injustificada pode gerar multa. O caminho correto é comparecer e recusar o acordo, jamais faltar. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art334) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa a designação da audiência de conciliação ou mediação, os prazos de antecedência, a dispensa pelo desinteresse de ambas as partes e a multa por ausência injustificada. - [Código de Processo Civil, art. 335](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art335) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a afirmação de que o prazo de contestação começa a correr a partir da audiência do art. 334 ou do cancelamento por desinteresse. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de conciliação: o que acontece e quem deve ir](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/index.md) - [Citação no processo: o que é e o que muda para você](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/index.md) - [Audiência de conciliação no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/index.md) - [Faltar à audiência do juizado: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-revelia/index.md) - [Lei dos Juizados Especiais: quando usar](https://wikijuridica.com.br/leis/juizados-especiais/index.md) - [Art. 1.876 do CC: requisitos do testamento particular](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1876/index.md) - [Mediação de conflitos: como funciona na prática](https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/index.md) - [Contestação: a defesa do réu no processo civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-334/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 334** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art334` - [Audiência de conciliação: o que acontece e quem deve ir](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/index.md) - [REsp 2.050.227 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050227/index.md) - [REsp 2.161.191 do STJ: recurso da cemig: processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161191/index.md) - [REsp 2.167.264 do STJ: nulidade pela não realização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167264/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/ Versão do conteúdo: sha256:8788481b652bdc760b620736e8262cff1f99ea03cd874ff4c5a598b76008af6a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-334", "type": "webpage", "title": "Audiência de conciliação do art. 334: o réu precisa comparecer?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8788481b652bdc760b620736e8262cff1f99ea03cd874ff4c5a598b76008af6a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: