--- title: "Ônus da prova no art. 373: quem tem que provar cada fato?" description: "Quem prova o quê no processo civil pelo art. 373 do CPC, quando o juiz redistribui o encargo e o que ocorre com quem não prova o que alegou." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-373/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f9b03be6b3f6ea0d53f45d0a5e3c82c195ebbcf5738f2714ec27594cbcb55406" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 373" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373" verified_at: "2026-07-10" claim: "Distribui o ônus da prova entre autor e réu, autoriza a distribuição dinâmica pelo juiz e limita a convenção das partes." - name: "Código de Processo Civil, art. 357" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art357" verified_at: "2026-07-10" claim: "Ancora a afirmação de que a distribuição do ônus da prova é definida na fase de saneamento e organização do processo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ônus da prova no art. 373: quem tem que provar cada fato? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No processo civil, quem afirma um fato precisa demonstrá-lo. Essa regra aparentemente simples decide muitas causas: quando ninguém consegue provar, perde quem tinha o encargo. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) distribui esse ônus entre autor e réu e prevê situações em que o juiz pode inverter a conta. Saber de que lado a prova pesa evita surpresas na sentença e ajuda a preparar a defesa ou a inicial com os documentos certos desde o começo. ## A divisão padrão: autor prova o fato constitutivo O caput do art. 373 reparte o encargo. Ao autor cabe provar o fato constitutivo do seu direito, isto é, aquilo que faz nascer a pretensão dele. Ao réu cabe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, algo que barre, altere ou apague esse direito. Quem cobra um empréstimo prova que emprestou; quem alega já ter pago prova o pagamento. Cada lado responde pelo que afirma, e o silêncio probatório costuma pesar contra quem tinha o dever de demonstrar. ## Quando o juiz redistribui o encargo (§1º) O §1º autoriza a chamada distribuição dinâmica do ônus da prova. Diante de peculiaridades da causa ligadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma parte cumprir o encargo, ou à maior facilidade de a outra parte provar o fato contrário, o juiz pode atribuir a prova de modo diverso, por decisão fundamentada. Essa redistribuição não é uma armadilha: o §1º exige que a parte onerada receba a oportunidade de se desincumbir do encargo. É comum em relações desiguais, nas quais só um dos lados detém os registros ou as informações técnicas. ## Inversão por convenção e seus limites (§§3º e 4º) Além da decisão judicial, as próprias partes podem convencionar a distribuição do ônus de maneira diferente, conforme o §3º. Mas o §4º veda essa convenção quando ela recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito por uma das partes. Há ainda o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que prevê inversão própria em favor do consumidor. Não confunda os regimes: a inversão consumerista tem requisitos próprios e não se aplica automaticamente a toda relação. ## O que acontece se ninguém prova O ônus da prova é, no fundo, uma regra de julgamento para o caso de dúvida. Se ao final a prova não convence, o juiz decide contra quem tinha o encargo e não o cumpriu. Por isso não basta alegar: é preciso instruir o processo. Imagine uma cobrança em que o autor não junta o contrato nem comprovante da entrega do serviço. Se o réu nega a dívida, a falta de prova do fato constitutivo tende a levar à improcedência, ainda que o réu também não tenha produzido muita coisa. ## Perguntas frequentes ### A inversão do ônus é automática no consumidor? Não. A inversão do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) depende de verossimilhança da alegação ou hipossuficiência e de decisão do juiz. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata da regra geral e da distribuição dinâmica fundamentada. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distribui o ônus da prova entre autor e réu, autoriza a distribuição dinâmica pelo juiz e limita a convenção das partes. - [Código de Processo Civil, art. 357](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art357) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a afirmação de que a distribuição do ônus da prova é definida na fase de saneamento e organização do processo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ônus da prova: quem precisa demonstrar cada fato](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-da-prova/index.md) - [Art. 17 do CDC: vítima que não comprou o produto](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-17/index.md) - [Distribuição dinâmica do ônus da prova no CPC](https://wikijuridica.com.br/glossario/distribuicao-dinamica-onus-prova/index.md) - [Art. 6º, VIII, do CDC: inversão do ônus da prova](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-6-viii/index.md) - [REsp 2.233.393 do STJ: distribuição do ônus sucumbencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2233393/index.md) - [Marco Legal do Saneamento: metas até 2033](https://wikijuridica.com.br/leis/marco-legal-saneamento/index.md) - [Decisão de saneamento e organização do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/saneamento-organizacao-processo/index.md) - [REsp 1.955.319 do STJ: inversão do ônus da prova](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1955319/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-373/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Estado de perigo: quando a urgência torna o negócio anulável](https://wikijuridica.com.br/glossario/estado-de-perigo/index.md) - [Lesão civil: desproporção por necessidade ou inexperiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/index.md) - [Nexo de causalidade: ligação entre conduta e dano](https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ônus da prova no art. 373: quem tem que provar cada fato?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-373/ Versão do conteúdo: sha256:f9b03be6b3f6ea0d53f45d0a5e3c82c195ebbcf5738f2714ec27594cbcb55406 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-373", "type": "webpage", "title": "Ônus da prova no art. 373: quem tem que provar cada fato?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-373/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f9b03be6b3f6ea0d53f45d0a5e3c82c195ebbcf5738f2714ec27594cbcb55406", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: