--- title: "Art. 521 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 521 do Código de Processo Civil e o retrato de 4 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-521/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-12" date_modified: "2026-09-12T15:26:42Z" reviewed_at: "2026-09-11" version: "sha256:613c7ece0adca358e9eae222acb98d22610855d101f6b6238a2f9ff8a1bd0776" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 521" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art521" verified_at: "2026-08-29" claim: "Redação vigente do art. 521 do Código de Processo Civil, que rege caução, tribunal, independentemente e provisoriamente." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 521 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-11 O [art. 521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art521) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de caução, tribunal, independentemente e provisoriamente. O acervo reúne 4 acórdãos do STJ que o invocam, de agosto de 2022 a agosto de 2025. Esta página reúne o texto oficial em vigor e, em bloco separado, o que o acervo mede sobre a aplicação do dispositivo — quem julgou, em que classe processual e sob quais enunciados. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 29 de agosto de 2026: “A caução prevista no inciso IV do art. 520 poderá ser dispensada nos casos em que: I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem; II - o credor demonstrar situação de necessidade; III – pender o agravo do art. 1.042; (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos. Parágrafo único. A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.” ## Como o artigo se organiza O art. 521 se reparte em quatro incisos, e um parágrafo único que ressalva o comando principal. Cada divisão governa matéria própria: crédito for de, credor demonstrar situação, agravo do art e sentença a ser. O texto remete expressamente ao art. 520 e ao art. 1º, que precisam ser lidos junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 4 acórdãos deste acervo que citam o [art. 521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art521) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 2 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Terceira Turma e Quarta Turma. A classe processual mais frequente é Agravo Interno na Tutela Cautelar Antecedente, seguida de Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno no Recurso Especial. Os julgados vão de agosto de 2022 a agosto de 2025, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. Nenhum relator concentra a matéria: são 4 magistrados distintos para 4 acórdãos. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 521 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 520](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art520) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são um dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 521 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Perguntas frequentes ### O art. 521 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 29 de agosto de 2026. O julgado mais recente indexado é de agosto de 2025. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 4 acórdãos reunidos aqui, de 2 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### Em que tipo de processo este artigo costuma ser discutido? No acervo, a classe processual mais frequente é Agravo Interno na Tutela Cautelar Antecedente. O dado diz por qual via a matéria chega ao STJ, o que ajuda a dimensionar o caminho recursal — não é promessa de que o caso concreto siga o mesmo percurso. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; caução, tribunal, independentemente e provisoriamente se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 521](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art521) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 521 do Código de Processo Civil, que rege caução, tribunal, independentemente e provisoriamente. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 521** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art521` - [REsp 2.095.195 do STJ: indisponibilidade do sistema](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095195/index.md) **Código de Processo Civil, art. 520** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art520` - [REsp 1.921.188 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1921188/index.md) - [REsp 1.930.623 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1930623/index.md) - [REsp 1.931.620 do STJ: liquidação de dano em execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931620/index.md) - [REsp 1.992.191 do STJ: ação de obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1992191/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 521 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-09-12. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-521/ Versão do conteúdo: sha256:613c7ece0adca358e9eae222acb98d22610855d101f6b6238a2f9ff8a1bd0776 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-521", "type": "webpage", "title": "Art. 521 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 12]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-521/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:613c7ece0adca358e9eae222acb98d22610855d101f6b6238a2f9ff8a1bd0776", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: