--- title: "Art. 534 do Código de Processo Civil" description: "Texto oficial do art. 534 do Código de Processo Civil e o retrato de 7 acórdãos do STJ que o aplicam, com órgãos julgadores e classes processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-534/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-04" date_modified: "2026-10-08" reviewed_at: "2026-10-04" version: "sha256:2b1b3371842e47ac1c2236752c5e3ec6c858fd6750bab9aee5fa8297597b2e15" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 534" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art534" verified_at: "2026-09-10" claim: "Redação vigente do art. 534 do Código de Processo Civil, que rege juros, demonstrativo, correção e monetária." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Art. 534 do Código de Processo Civil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-04 O [art. 534](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art534) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) organiza o regime de juros, demonstrativo, correção e monetária, e o tema não está em um colegiado só: 3 órgãos julgadores diferentes o aplicaram nos julgados reunidos aqui. São 7 acórdãos do STJ que o invocam, de outubro de 2022 a junho de 2026. Esta página traz o texto oficial em vigor e, em bloco próprio, o retrato dessa aplicação. ## O texto oficial, no trecho citado Redação vigente, transcrita de [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), conferida em 10 de setembro de 2026: “No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 113 . § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.” ## Como o artigo se organiza O art. 534 se reparte em seis incisos, e quatro parágrafos que disciplinam a aplicação do caput. Cada divisão governa matéria própria: nome completo e, índice de correção, juros aplicados e e termo inicial e. O texto remete expressamente ao art. 113 e ao art. 523, que precisam ser lidos junto. ## Como o Superior Tribunal de Justiça aplica o artigo Os 7 acórdãos deste acervo que citam o [art. 534](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art534) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) vêm de 3 órgãos julgadores distintos, repartidos entre Segunda Turma, Terceira Seção e Terceira Turma. A classe processual mais frequente é Recurso Especial, seguida de Agravo em Recurso Especial e Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Os julgados vão de outubro de 2022 a junho de 2026, janela curta o bastante para que a orientação seja recente. A relatoria se espalha por 5 magistrados, com 2 acórdãos sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze. ## Os dispositivos que costumam ser invocados junto Quando o art. 534 aparece na fundamentação, costumam vir junto [art. 100](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art100) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494) da [Lei 9.494/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9494), [art. 1036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e [art. 523](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art523)\_par1 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — são quatro dispositivos invocados pelos mesmos acórdãos. A leitura conjunta é o que o julgado faz; tratar o art. 534 isoladamente perde o encadeamento que sustentou a decisão. ## Onde os órgãos julgadores se dividem A aplicação do art. 534 se reparte: Segunda Turma decidiu 5 vezes e Terceira Seção, 1. A via também varia: Recurso Especial em 2 casos contra Agravo em Recurso Especial em 1. Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos concentram a relatoria, com 2 e 2 acórdãos. Precedente de um colegiado não vincula o outro antes da uniformização. ## Perguntas frequentes ### O art. 534 do Código de Processo Civil continua em vigor? Sim, e a conferência é datada: a redação acima foi lida na fonte oficial em 10 de setembro de 2026. O julgado mais recente indexado é de junho de 2026. ### Quantas decisões do STJ tratam deste artigo? São 7 acórdãos reunidos aqui, de 3 órgãos julgadores. A contagem mede quantas vezes o dispositivo aparece na fundamentação de julgados publicados em dados abertos, e não substitui a leitura do caso concreto. ### A leitura do artigo é a mesma em todos os colegiados? Não necessariamente. O acervo registra Segunda Turma e Terceira Seção aplicando o mesmo dispositivo, e órgão diferente não fica vinculado à leitura do outro enquanto a matéria não for uniformizada. Conferir de qual colegiado vem o precedente invocado é parte do trabalho. ### Esta página substitui a consulta a advogado? Não. Isto é informação sobre o dispositivo em tese; juros, demonstrativo, correção e monetária se enquadram caso a caso. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 534](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art534) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Redação vigente do art. 534 do Código de Processo Civil, que rege juros, demonstrativo, correção e monetária. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 397 do Código Civil: quando começa a mora](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-397/index.md) - [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/index.md) - [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/index.md) - [REsp 2.206.262 do STJ: índice de correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206262/index.md) - [Negativar o cliente devedor no Serasa: quando o autônomo pode](https://wikijuridica.com.br/autonomos/negativar-cliente-que-nao-pagou/index.md) - [REsp 1.998.880 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1998880/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/leis/cpc-art-534/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Art. 534 do Código de Processo Civil. Wiki Jurídica. 2026-10-08. https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-534/ Versão do conteúdo: sha256:2b1b3371842e47ac1c2236752c5e3ec6c858fd6750bab9aee5fa8297597b2e15 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-leis-cpc-art-534", "type": "webpage", "title": "Art. 534 do Código de Processo Civil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 8]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-534/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2b1b3371842e47ac1c2236752c5e3ec6c858fd6750bab9aee5fa8297597b2e15", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: