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# Execução parada há anos: quando corre a prescrição do art. 921

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Uma execução que fica anos parada porque o devedor não tem bens não dura para sempre. O [art. 921](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art921) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) cria um mecanismo para encerrar cobranças que não avançam: a prescrição intercorrente, aquela que corre dentro do próprio processo.

O tema virou motivo de muita disputa e teve a redação ajustada pela [Lei 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195), sobretudo no ponto que define quando o relógio da prescrição começa a girar. Para o devedor, é a diferença entre uma dívida eterna e uma dívida extinta.

## O que suspende a execução

O art. 921 lista as causas de suspensão da execução. Entre elas está a hipótese que interessa aqui: quando o executado não é localizado ou não são encontrados bens penhoráveis (inciso III). Nesse caso, a execução não termina de imediato, mas fica paralisada à espera de patrimônio.

O §1º fixa que essa suspensão dura um ano, período em que também fica suspenso o prazo de prescrição. É uma janela dada ao credor para tentar localizar bens antes que o tempo comece a jogar contra ele.

## O arquivamento e a contagem do prazo

Decorrido o ano de suspensão sem que se encontrem bens, o §2º determina o arquivamento provisório dos autos. Esse arquivamento não extingue a dívida: se o credor localizar patrimônio depois, o §3º permite desarquivar e retomar a execução a qualquer tempo.

A partir do fim daquele ano de suspensão, porém, passa a correr o prazo da prescrição intercorrente, cujo tamanho é o mesmo da prescrição da pretensão executada. Em outras palavras, o mesmo prazo que extinguiria a cobrança fora do processo volta a fluir dentro dele.

## Quando o relógio começa: a redação de 2021

O ponto mais sensível foi esclarecido pela [Lei 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195). Segundo o §4º, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e essa contagem é suspensa uma única vez pelo prazo máximo de um ano.

Antes desse ajuste, havia discussão sobre se o marco era a ordem do juiz ou a data em que o credor tomava ciência da frustração. A lei firmou o critério, dando previsibilidade tanto a quem cobra quanto a quem deve.

## O reconhecimento e a extinção da dívida

Vencido o prazo, o §5º autoriza o juiz a reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, depois de ouvir as partes, e a extinguir a execução. Essa extinção pela prescrição está prevista também no art. 924, inciso V, como causa de fim do processo executivo.

Exemplo: um credor obtém título contra um devedor sem bens; a execução é suspensa por um ano, arquivada e ninguém localiza patrimônio. Passado o prazo prescricional contado a partir da primeira tentativa frustrada, o juiz ouve as partes e extingue a execução, e a dívida deixa de ser exigível por aquele processo.

## Perguntas frequentes

### Quanto tempo até a dívida prescrever dentro da execução?

O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da prescrição da pretensão original, contado após o ano de suspensão do art. 921. Se localizados bens antes disso, a contagem se interrompe e a execução prossegue.

### O juiz pode reconhecer a prescrição sozinho?

Sim. O §5º do art. 921 permite ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que antes ouça as partes, e extinguir a execução com base no art. 924, V.

## Proveniência

- [Código de Processo Civil, art. 921](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art921) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Prevê a suspensão de um ano por falta de bens, o arquivamento, o início da prescrição intercorrente com termo inicial na primeira tentativa frustrada e o reconhecimento de ofício.
- [Código de Processo Civil, art. 924](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art924) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Ancora a afirmação de que a prescrição intercorrente extingue a execução, conforme o inciso V.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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