--- title: "Como adequar o consultório médico à LGPD" description: "Como o consultório médico ou odontológico organiza prontuários, agenda e mensagens de pacientes dentro do regime de dados sensíveis da LGPD." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-consultorio-medico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e584ea2771f6b1d7a5ba1330120da2180194cf7bc2cd48535d5ceb45ca4b3bdd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11" verified_at: "2026-07-15" claim: "regime de dados sensíveis de saúde e as hipóteses que autorizam o tratamento no atendimento clínico" - name: "Lei nº 13.787/2018" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13787.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "prazo mínimo de 20 anos de guarda do prontuário do paciente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como adequar o consultório médico à LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um consultório com agenda em aplicativo, prontuário eletrônico e grupo de WhatsApp para lembrar pacientes de consulta trata, todos os dias, o tipo de dado que a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) classifica como mais sensível: informação de saúde. É esse regime mais rígido, e não a estrutura do negócio, que define o ponto de partida da adequação de um consultório. ## Prontuário e dado de saúde exigem base legal específica O [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) trata dados sensíveis, categoria que inclui dado referente à saúde, de forma diferenciada: o tratamento só é permitido em hipóteses restritas, como consentimento específico e destacado do paciente ou quando indispensável para tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por autoridade sanitária. Na rotina do consultório, a segunda hipótese normalmente sustenta o registro do próprio atendimento, sem depender de consentimento formal para cada anotação clínica. ## Prazo de guarda do prontuário A [Lei nº 13.787/2018](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-12-27;13787) trata da digitalização e utilização de sistemas informatizados para a guarda de prontuário de paciente, fixando período mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro para prontuários em papel, prazo que orienta também a política de retenção de prontuários eletrônicos. Esse prazo convive com o dever de proteger o dado durante todo o período de guarda, não apenas no momento da coleta. ## Agenda, mensagens e comunicação com o paciente Sistemas de agendamento e grupos de mensagens usados para confirmar consultas também tratam dados pessoais — e, dependendo do conteúdo trocado, dados sensíveis, quando a mensagem menciona motivo da consulta ou condição de saúde. Vale restringir o uso de aplicativos de mensagem a confirmações operacionais (data, horário, local), evitando que informação clínica trafegue por canais sem controle de acesso restrito à equipe do consultório. ## Sigilo profissional e acesso interno restrito Além da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), o sigilo profissional do médico ou do dentista já limita quem pode acessar o prontuário. Isso reforça, na prática de adequação, a necessidade de controlar login e permissão de cada funcionário da recepção ou da equipe de apoio no sistema de prontuário eletrônico, evitando acesso amplo a informações clínicas por quem não participa diretamente do atendimento. ## Compartilhamento com convênios e laboratórios parceiros Quando o consultório envia informações do paciente a um convênio para autorização de procedimento, ou a um laboratório parceiro para exame complementar, esse compartilhamento também é tratamento de dado sensível e precisa estar coberto por uma base legal compatível — geralmente a mesma tutela da saúde que sustenta o atendimento — e limitado ao estritamente necessário para aquele encaminhamento específico, sem enviar o histórico clínico completo quando só um exame pontual é solicitado. ## Um exemplo de adequação num consultório odontológico Um consultório odontológico com dois dentistas e uma recepcionista organizou o prontuário eletrônico com login individual para cada profissional, restringiu o acesso da recepção apenas aos dados de agenda e contato — sem visualização do histórico clínico —, e passou a usar aplicativo de mensagem só para confirmar horário, movendo qualquer dúvida sobre tratamento para ligação telefônica ou consulta presencial. A mudança levou duas semanas e não exigiu troca de sistema, apenas ajuste das permissões já disponíveis no software usado. ## Quando buscar orientação jurídica específica Consultórios que compartilham dados com convênios, laboratórios parceiros ou plataformas de telemedicina lidam com um fluxo de dados sensíveis mais complexo do que o atendimento presencial isolado. Nesses casos, a revisão de contratos com esses parceiros e da política de retenção de prontuário por um advogado, com toda a análise feita a partir dos documentos enviados digitalmente, ajuda a fechar pontos que a rotina clínica não tem tempo de mapear sozinha. ## Perguntas frequentes ### O paciente pode pedir a exclusão do prontuário antes do prazo de 20 anos? Em regra não, porque a guarda do prontuário pelo prazo legal atende a obrigação regulatória da área de saúde, hipótese que prevalece sobre o pedido de eliminação baseado apenas na vontade do paciente. ### Consultório pequeno também precisa seguir o prazo de 20 anos do prontuário? Sim; o prazo de guarda decorre da natureza do documento clínico e da regulação da área de saúde, não do porte do consultório. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de dados sensíveis de saúde e as hipóteses que autorizam o tratamento no atendimento clínico - [Lei nº 13.787/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13787.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo mínimo de 20 anos de guarda do prontuário do paciente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Base legal para tratar dados de funcionários no RH](https://wikijuridica.com.br/lgpd/base-legal-dados-funcionarios-rh/index.md) - [Contrato com fornecedor: cláusulas de dados essenciais](https://wikijuridica.com.br/lgpd/clausulas-contrato-com-operador/index.md) - [Empresas do mesmo grupo podem trocar dados?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/compartilhar-dados-mesmo-grupo/index.md) - [Contabilidade: controlador ou operador na LGPD?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/contabilidade-controlador-ou-operador/index.md) - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) - [Transferência internacional de dados: as regras](https://wikijuridica.com.br/lgpd/enviar-dados-para-fora-do-brasil/index.md) - [Plano de saúde e seleção de risco: o que a LGPD proíbe usar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/plano-saude-selecao-risco-dados/index.md) - [Genitor sem guarda pode pedir boletim e dados de saúde?](https://wikijuridica.com.br/familia/informacoes-escola-saude-genitor/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/adequacao-consultorio-medico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 11** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art11` - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [REsp 2.121.904 do STJ: contrato de seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121904/index.md) - [Plano pode exigir CID no pedido de exame?](https://wikijuridica.com.br/saude/exigencia-de-cid-no-pedido/index.md) - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como adequar o consultório médico à LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-consultorio-medico/ Versão do conteúdo: sha256:e584ea2771f6b1d7a5ba1330120da2180194cf7bc2cd48535d5ceb45ca4b3bdd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-adequacao-consultorio-medico", "type": "webpage", "title": "Como adequar o consultório médico à LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-consultorio-medico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e584ea2771f6b1d7a5ba1330120da2180194cf7bc2cd48535d5ceb45ca4b3bdd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: