--- title: "Anonimização x pseudonimização: qual técnica tira o dado da LGPD" description: "Entenda por que dado anonimizado sai do alcance da LGPD e o pseudonimizado continua sendo dado pessoal, segundo o art. 5º e o art. 12." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9ef3db4cc32f8563b04a4ea562ea70421ac2c031206d1733610293a78c2bfbbe" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art12" verified_at: "2026-07-15" claim: "critério de reversibilidade que define quando um dado é considerado anonimizado" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "definição legal de pseudonimização no inciso XI" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Anonimização x pseudonimização: qual técnica tira o dado da LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas empresas podem usar praticamente a mesma técnica — trocar um nome por um código — e receber tratamentos jurídicos opostos. Uma continua sujeita à [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) porque guarda a chave que reverte o código ao nome original; a outra escapa da lei porque destruiu qualquer caminho de volta. Essa é a linha que separa pseudonimização de anonimização, e ela decide se um banco de dados inteiro segue ou não sob a lei. ## O teste da reversibilidade O [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art12) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) considera anonimizado o dado que perdeu a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, usando os meios técnicos disponíveis e razoáveis no momento do tratamento. "Razoáveis" é a palavra que impede a anonimização de virar rótulo fácil: se existir uma técnica viável, ainda que trabalhosa, para desfazer o disfarce, o dado continua pessoal. ## Pseudonimização: disfarce reversível que a lei ainda alcança Já a pseudonimização, tratada pelo inciso XI do art. 5º, substitui identificadores por códigos, mas mantém em algum lugar — normalmente uma tabela separada de correspondência — a chave que permite reverter o processo. Por isso o dado pseudonimizado nunca deixa de ser dado pessoal: ele apenas ganha uma camada extra de proteção, útil para reduzir risco em ambientes de teste ou análise, sem sair do guarda-chuva da lei. ## Por que a diferença importa na prática Uma base de dados verdadeiramente anonimizada pode circular, ser vendida a terceiros para pesquisa ou estatística e ficar fora das obrigações de bases legais, prazos de retenção e resposta a titulares. A mesma base apenas pseudonimizada continua exigindo tudo isso, porque juridicamente ainda é dado pessoal — só que com um risco de exposição menor caso vaze. ## O risco da reidentificação por cruzamento Mesmo uma anonimização bem feita pode falhar diante de cruzamento de bases: um conjunto de dados sobre atendimentos médicos, sem nome, pode voltar a identificar pacientes se combinado com outra base pública que traga data de nascimento, bairro e diagnóstico. É por isso que o art. 12, §1º, trata como pessoal o dado cuja anonimização foi revertida, para fins de aplicação da lei, e por isso a avaliação de risco de reidentificação deve considerar não só a técnica usada isoladamente, mas o ambiente de dados em que ela circula. ## Uso comum das duas técnicas em ambiente de testes Equipes de desenvolvimento costumam preferir pseudonimização para criar ambientes de teste realistas, porque a estrutura do dado se mantém coerente sem expor a identidade real durante o desenvolvimento. Já a anonimização é mais usada quando o objetivo final é publicar estatística agregada, como um relatório setorial, situação em que a reversão da identidade nunca será necessária. ## Perguntas frequentes ### Trocar o nome por um número de cliente já anonimiza o dado? Não, se a empresa mantiver a tabela que liga o número ao cliente. Isso é pseudonimização, e o dado continua protegido pela [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art12) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: critério de reversibilidade que define quando um dado é considerado anonimizado - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição legal de pseudonimização no inciso XI --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Privacy by design na LGPD: proteção desde a concepção](https://wikijuridica.com.br/lgpd/privacy-by-design/index.md) - [Anonimização: quando o dado deixa de ser pessoal](https://wikijuridica.com.br/glossario/anonimizacao/index.md) - [Dado pessoal na LGPD: o que a lei realmente considera assim](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/index.md) - [Tratamento de dados na LGPD: o que a lei considera assim](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/index.md) - [Encarregado de dados (DPO) na LGPD: funções e quem pode exercer](https://wikijuridica.com.br/lgpd/encarregado-dpo-o-que-faz/index.md) - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [LGPD e Marco Civil da Internet: como as duas leis se dividem](https://wikijuridica.com.br/lgpd/diferenca-marco-civil/index.md) - [Empresa usou seus dados para outra finalidade?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/desvio-de-finalidade-uso-diferente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art12` - [Cookies e consentimento: os avisos de privacidade dos sites](https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/index.md) - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [Pseudonimização: proteger o dado mantendo a reversibilidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/pseudonimizacao/index.md) - [Empresa diz que meus dados estão anonimizados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-alega-anonimizacao-falsa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Anonimização x pseudonimização: qual técnica tira o dado da LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/ Versão do conteúdo: sha256:9ef3db4cc32f8563b04a4ea562ea70421ac2c031206d1733610293a78c2bfbbe Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-anonimizacao-vs-pseudonimizacao", "type": "webpage", "title": "Anonimização x pseudonimização: qual técnica tira o dado da LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9ef3db4cc32f8563b04a4ea562ea70421ac2c031206d1733610293a78c2bfbbe", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: