--- title: "Você pediu para parar, mas as ofertas de consignado continuam" description: "Veja como bloquear ofertas, identificar banco e correspondente, revogar consentimento e reunir prova contra assédio de crédito consignado." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:65f82f2235a9131650f1f2a0aa2e6d306d87bb972925d6fbae85bac63bed8383" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Os arts. 7º, 10 e 18 disciplinam legítimo interesse, necessidade, acesso, oposição e eliminação conforme a base legal." - name: "Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Os arts. 6º, 14 e 36 protegem informação, segurança do serviço e identificação da publicidade." - name: "Anatel — Chamadas abusivas e Não Me Perturbe" url: "https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/chamadas-abusivas" verified_at: "2026-07-15" claim: "A Anatel informa que o serviço gratuito bloqueia ofertas de telecomunicações e de bancos para crédito consignado e explica as exceções." - name: "ANPD — Petição de titular e denúncia de descumprimento" url: "https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd" verified_at: "2026-07-14" claim: "O canal oficial recebe petição documentada sobre exercício de direitos não atendido." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Você pediu para parar, mas as ofertas de consignado continuam Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Aposentados e pensionistas podem receber dezenas de ligações e mensagens com oferta de crédito, muitas vezes de números diferentes e sem identificação clara do banco. O problema mistura proteção de dados, regras de consumo, autorregulação bancária e bloqueios de telecomunicações. Cadastrar um número numa lista ajuda, mas não substitui descobrir quem decidiu usar os dados. Comece sem confirmar margem, benefício, CPF ou senha a quem ligou. Oferta que já conhece informações previdenciárias pode ser publicidade invasiva ou tentativa de fraude; em ambos os casos, ampliar o conjunto de dados durante a chamada aumenta o risco. ## Bloqueie o canal e registre a origem das ofertas Cadastre o telefone no Não Me Perturbe para os setores cobertos e confira também o bloqueio estadual, quando existir. Para consignado bancário, use os canais de autorregulação e reclamação da instituição. O bloqueio não costuma alcançar cobrança, prevenção a fraude ou contato solicitado; por isso identifique se a chamada é realmente oferta comercial. Anote data, número, nome anunciado, banco, correspondente, produto e protocolo. Preserve mensagens e gravações feitas de forma lícita por participante da conversa. Não clique em link para “descadastrar” recebido de remetente desconhecido; procure o domínio oficial do banco ou da plataforma. Na plataforma setorial, o bloqueio de consignado pode levar até trinta dias para ser efetivado. Compare a data do cadastro com as chamadas posteriores e confira as exceções informadas pela Anatel: cobrança, confirmação de dados, prevenção a fraude e certas retenções não são automaticamente ofertas bloqueadas. Uma ligação que começa como cobrança e desvia para novo empréstimo deve ser registrada pelo conteúdo efetivo, não pelo rótulo usado pelo atendente. ## Pergunte de onde vieram seus dados e qual base foi usada Pelo [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), você pode pedir confirmação, acesso, informação sobre compartilhamento e, conforme o caso, eliminação ou oposição. Dirija o pedido ao banco e ao correspondente identificado: quais dados possuem, qual origem, finalidade, base legal e com quem compartilharam? Revogue eventual consentimento para marketing e oponha-se ao tratamento que considere irregular. A empresa pode ter outra base para conservar contrato ou prevenir fraude, mas isso não significa autorização permanente para ofertas. O legítimo interesse exige finalidade legítima, necessidade e consideração dos direitos do titular, nos termos dos arts. 7º, IX, e 10. ## Banco e correspondente não desaparecem atrás do número que ligou A terceirização da prospecção não elimina os papéis previstos na [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). É necessário apurar quem definiu campanha, público e dados utilizados. No consumo, o fornecedor responde pela qualidade do serviço e a publicidade deve ser identificável. Ao reclamar, peça que o banco localize a campanha pelo telefone, horário e proposta, em vez de aceitar a resposta de que o número não pertence à agência. Também há ligações de golpistas que usam marca bancária sem vínculo. Se pedirem pagamento antecipado, código, senha ou instalação de aplicativo, encerre o contato e avise o banco por canal oficial. A fraude de terceiro pode afastar responsabilidade quando não houver participação ou falha do serviço, conforme a prova. ## Escalone depois de um prazo razoável de implementação Bloqueios podem precisar de período técnico informado pela plataforma. Passado o prazo, compare chamadas novas com as anteriores e protocole reclamação no banco, no consumidor.gov.br, no Procon e, conforme o agente, no Banco Central ou na Anatel. Para descumprimento de direitos de dados, leve os pedidos e respostas à ANPD. Uma planilha simples ajuda a demonstrar repetição e origem. Se o assédio persiste, atinge pessoa vulnerável ou vem acompanhado de contratação não reconhecida, um advogado particular pode revisar tudo por atendimento digital, enviar notificação e avaliar obrigação de não fazer e reparação. A quantidade de chamadas, o conteúdo, a identificação dos responsáveis e o dano precisam ser provados; não existe indenização automática por um contato isolado. ## Exemplo de prova que liga a campanha ao agente Um correspondente envia mensagem com logotipo, taxa, nome do banco e link para formulário hospedado em domínio contratual. O aposentado registra a tela, não preenche o formulário e reclama ao banco com horário e número. Se a instituição confirma a parceria, fica mais claro quem deve interromper a campanha e explicar a origem dos dados. Se nega vínculo e o domínio é falso, a prioridade muda para contenção da fraude. ## Proveniência - [Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 7º, 10 e 18 disciplinam legítimo interesse, necessidade, acesso, oposição e eliminação conforme a base legal. - [Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 6º, 14 e 36 protegem informação, segurança do serviço e identificação da publicidade. - [Anatel — Chamadas abusivas e Não Me Perturbe](https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/chamadas-abusivas) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Anatel informa que o serviço gratuito bloqueia ofertas de telecomunicações e de bancos para crédito consignado e explica as exceções. - [ANPD — Petição de titular e denúncia de descumprimento](https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O canal oficial recebe petição documentada sobre exercício de direitos não atendido. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [LIA: como documentar o teste de legítimo interesse](https://wikijuridica.com.br/lgpd/teste-legitimo-interesse-lia/index.md) - [Banner de cookies é obrigatório no site da empresa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/banner-cookies-site-empresa/index.md) - [Enviar oferta para cliente antigo sem consentimento?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/marketing-clientes-sem-consentimento/index.md) - [Ligações insistentes de consignado: como barrar e reclamar](https://wikijuridica.com.br/bancario/assedio-ligacoes-oferta-consignado/index.md) - [Indique um amigo: como tratar o dado de quem não autorizou](https://wikijuridica.com.br/lgpd/indique-um-amigo-dados-terceiro/index.md) - [Descadastro de e-mail que não funciona: o que fazer de verdade](https://wikijuridica.com.br/lgpd/descadastro-email-nao-funciona/index.md) - [Login social e repasse de dados: até onde pode ir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/login-social-compartilhamento-excessivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Dado errado no Open Finance derrubou seu crédito?](https://wikijuridica.com.br/bancario/dados-errados-open-finance-credito-negado/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Você pediu para parar, mas as ofertas de consignado continuam. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/ Versão do conteúdo: sha256:65f82f2235a9131650f1f2a0aa2e6d306d87bb972925d6fbae85bac63bed8383 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-assedio-telemarketing-consignado", "type": "webpage", "title": "Você pediu para parar, mas as ofertas de consignado continuam", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:65f82f2235a9131650f1f2a0aa2e6d306d87bb972925d6fbae85bac63bed8383", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: