--- title: "Associação sem fins lucrativos e igreja precisam cumprir a LGPD?" description: "Se associações sem fins lucrativos e igrejas precisam cumprir a LGPD e como tratar dados sensíveis de membros e assistidos com responsabilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/associacao-sem-fins-lucrativos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a06ec27d44dfb1ca5ef691612a281d0667a55b49ab6ee922ad789d291725208e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "competência da ANPD para editar regra que enquadra associações sem fins lucrativos e organizações religiosas como agente de pequeno porte" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11" verified_at: "2026-07-15" claim: "regime de dados sensíveis aplicável a informações de convicção religiosa e saúde de membros e assistidos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Associação sem fins lucrativos e igreja precisam cumprir a LGPD? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma associação de bairro que mantém cadastro de associados, ou uma igreja que registra membros e realiza campanhas de assistência social, também trata dados pessoais — e o fato de não ter fins lucrativos não retira a entidade do alcance da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), embora mude o tamanho das obrigações que ela precisa cumprir. ## Entidades sem fins lucrativos como agentes de pequeno porte Amparada pelo inciso XVIII do [art. 55-J](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art55j) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), que autoriza normas diferenciadas para pequenos negócios, a ANPD incluiu organizações religiosas e associações sem fins lucrativos na categoria de agente de tratamento de pequeno porte, desde que atendidos os critérios de volume de tratamento. Isso simplifica o registro de operações e os prazos de resposta, sem dispensar a entidade das bases legais e dos princípios gerais da lei. ## Dados sensíveis de membros e assistidos Informação sobre convicção religiosa, filiação a organização de caráter religioso ou dado de saúde de assistidos por programas sociais se enquadram como dado sensível, tratado pelo [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), que restringe as hipóteses de tratamento e reforça o cuidado no armazenamento dessas informações, ainda que a entidade não tenha fins comerciais. ## Cadastro de associados e comunicação institucional Manter lista de contato de associados para convocar assembleia ou divulgar atividades da entidade costuma se apoiar em execução do vínculo associativo e em cumprimento de finalidade estatutária, dispensando consentimento específico para essa comunicação básica, desde que limitada ao que o associado já espera receber. ## Um exemplo de organização de dados numa entidade religiosa Uma igreja de bairro que mantinha ficha completa de cada membro, incluindo informações de saúde levantadas em campanhas de assistência social, revisou o próprio cadastro e separou os dados em dois grupos: informações de contato básico, necessárias para convocação e comunicação institucional, e informações de saúde e vulnerabilidade social, restritas à equipe responsável pela assistência, com acesso vedado ao restante da administração da entidade. ## Canais públicos disponíveis para dúvidas Dirigentes de associações e igrejas com dúvidas sobre o enquadramento podem consultar orientações da própria ANPD, disponíveis no site do órgão, e, em situações de conflito com um associado sobre uso de dados, recorrer ao Procon ou à Defensoria Pública, canais que atendem também entidades sem fins lucrativos. ## Perguntas frequentes ### A entidade precisa nomear encarregado de dados? Se enquadrada como agente de pequeno porte, pode substituir a indicação formal por um canal de comunicação simplificado com o titular, na forma da regulamentação de pequeno porte editada pela ANPD. ### A entidade pode divulgar a lista de assistidos por um programa social? Em regra não, sem consentimento específico; dado de vulnerabilidade social e de saúde de assistidos costuma exigir tratamento restrito, à parte da comunicação institucional geral. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: competência da ANPD para editar regra que enquadra associações sem fins lucrativos e organizações religiosas como agente de pequeno porte - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de dados sensíveis aplicável a informações de convicção religiosa e saúde de membros e assistidos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) - [Agente de tratamento de pequeno porte na LGPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/agente-pequeno-porte-o-que-e/index.md) - [LGPD em condomínios: quem responde pelos dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/condominio-precisa-cumprir/index.md) - [Encarregado de dados é obrigatório na empresa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/encarregado-obrigatorio-empresa/index.md) - [Escola pode divulgar notas no mural ou no grupo?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/divulgacao-notas-alunos/index.md) - [Compromisso com a ANPD para encerrar o sancionador](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-compromisso-encerrar-sancionador-anpd/index.md) - [Caí em phishing: o que fazer com os dados vazados](https://wikijuridica.com.br/digital/phishing-link-falso-dados/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/associacao-sem-fins-lucrativos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 55-J** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art55j` - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) - [Adequação à LGPD na pequena empresa: por onde começar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-pequena-empresa-comecar/index.md) - [Agente de tratamento de pequeno porte na LGPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/agente-pequeno-porte-o-que-e/index.md) - [Compromisso com a ANPD para encerrar o sancionador](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-compromisso-encerrar-sancionador-anpd/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 11** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art11` - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [REsp 2.121.904 do STJ: contrato de seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121904/index.md) - [Plano pode exigir CID no pedido de exame?](https://wikijuridica.com.br/saude/exigencia-de-cid-no-pedido/index.md) - [LGPD no consultório: adequação para dados de saúde](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-consultorio-medico/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Associação sem fins lucrativos e igreja precisam cumprir a LGPD?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/lgpd/associacao-sem-fins-lucrativos/ Versão do conteúdo: sha256:a06ec27d44dfb1ca5ef691612a281d0667a55b49ab6ee922ad789d291725208e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-associacao-sem-fins-lucrativos", "type": "webpage", "title": "Associação sem fins lucrativos e igreja precisam cumprir a LGPD?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/associacao-sem-fins-lucrativos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a06ec27d44dfb1ca5ef691612a281d0667a55b49ab6ee922ad789d291725208e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: