--- title: "Como exigir a correção de dados incorretos em um cadastro" description: "Saiba como pedir a correção de dados incompletos ou desatualizados e por que a empresa deve avisar quem recebeu a informação errada." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/correcao-dados-incorretos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e6922836bcbfbd3f351f8867212c7735d278f110f0796ad0d0a79542e87979c3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18" verified_at: "2026-07-15" claim: "direito de correção de dados inexatos e dever de comunicar terceiros que receberam o dado" - name: "Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 43" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43" verified_at: "2026-07-14" claim: "prazo de cinco dias úteis para corrigir cadastro de crédito e comunicar destinatários" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como exigir a correção de dados incorretos em um cadastro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um endereço antigo continua puxando boletos e notificações para a casa errada, meses depois da mudança. Ou o nome está grafado de um jeito que nunca existiu em nenhum documento. Dado errado em cadastro não é só um incômodo estético: pode gerar cobrança indevida, negativação por engano ou entrega de correspondência sensível para terceiros. A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) trata a correção como direito específico do titular, com uma consequência que costuma passar despercebida: a empresa não corrige só no próprio sistema, ela tem obrigação de avisar quem mais recebeu aquele dado errado. ## O direito de correção do art. 18, III Dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados podem ser retificados a requerimento da pessoa a quem se referem, conforme o inciso III do [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). Indique com precisão o campo incorreto e, quando possível, apresente o valor correto ou o documento que o confirma. Isso permite que o controlador encontre o registro e faça o ajuste sem confundir homônimos, contratos ou cadastros distintos. ## O dever de avisar quem recebeu o dado errado O § 6º do art. 18 exige que o responsável informe, de maneira imediata, os agentes de tratamento com os quais compartilhou os dados, para que repitam a correção — exceto quando essa comunicação for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional. Na prática, se um birô de crédito, uma financeira parceira ou uma plataforma de marketplace recebeu o dado antes da correção, a empresa original deve avisar esses parceiros, e não deixar o erro se perpetuar em outros sistemas. ## Quando a correção sozinha não resolve Há casos em que o dado errado já gerou consequência concreta, como negativação indevida ou cobrança de dívida de outra pessoa. Nessa situação, a correção cadastral é necessária mas não suficiente: o titular pode também pedir a exclusão da restrição de crédito e, dependendo do prejuízo comprovado, discutir reparação por dano moral ou material — o pedido de correção de dados não substitui essas outras medidas, apenas as antecede. ## O reforço específico para cadastros de crédito Quando o dado errado está em cadastro de proteção ao crédito ou banco de dados de consumo, o [art. 43, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43%C2%A73), do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) reforça a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) com um prazo próprio: encontrada a inexatidão, o arquivista tem cinco dias úteis para corrigir e comunicar a alteração aos destinatários que receberam a informação incorreta. É um prazo mais curto e específico do que o regime geral da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), e vale citá-lo expressamente quando o problema envolve birô de crédito. ## Perguntas frequentes ### Existe prazo legal específico para a correção acontecer? Fora do contexto de cadastro de crédito, a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não fixa um número de dias exclusivo; ela segue os prazos e termos do regulamento aplicável ao requerimento do titular, previstos no § 5º do art. 18. Já em cadastro de proteção ao crédito, o prazo é de cinco dias úteis, conforme o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito de correção de dados inexatos e dever de comunicar terceiros que receberam o dado - [Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 43](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de cinco dias úteis para corrigir cadastro de crédito e comunicar destinatários --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cópia integral dos dados: como exigir a declaração completa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/acesso-copia-integral-dados/index.md) - [Exercício de direitos é gratuito: empresa não pode cobrar taxa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/cobranca-taxa-fornecer-dados/index.md) - [Eliminação de dados: como pedir e quando a guarda é legal](https://wikijuridica.com.br/lgpd/eliminacao-dados-como-pedir/index.md) - [Revisão de decisão automatizada pela LGPD: como pedir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/revisao-decisao-automatizada/index.md) - [Gravação da ligação: como pedir a cópia do atendimento](https://wikijuridica.com.br/lgpd/acesso-gravacao-ligacao/index.md) - [Empresa usou seus dados para outra finalidade?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/desvio-de-finalidade-uso-diferente/index.md) - [Wi-Fi grátis com cadastro: o que o estabelecimento pode exigir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/wifi-gratis-exige-cadastro/index.md) - [Como sair do Cadastro Positivo a qualquer momento](https://wikijuridica.com.br/bancario/cadastro-positivo-exclusao-a-qualquer-momento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/correcao-dados-incorretos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 43, § 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art43\_par3` - [Banco nega a carta de quitação e o nome não sai](https://wikijuridica.com.br/bancario/carta-quitacao-negada-impede-baixa-negativacao/index.md) - [Negativação por dívida inexistente: como agir](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-inexistente/index.md) - [Procon mandou excluir e o banco não cumpriu o prazo](https://wikijuridica.com.br/bancario/procon-determina-exclusao-credor-nao-cumpre-prazo/index.md) - [Nome retificado: como obrigar empresas a atualizar o cadastro](https://wikijuridica.com.br/lgpd/atualizar-nome-apos-retificacao/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Dado errado no Open Finance derrubou seu crédito?](https://wikijuridica.com.br/bancario/dados-errados-open-finance-credito-negado/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como exigir a correção de dados incorretos em um cadastro. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/lgpd/correcao-dados-incorretos/ Versão do conteúdo: sha256:e6922836bcbfbd3f351f8867212c7735d278f110f0796ad0d0a79542e87979c3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-correcao-dados-incorretos", "type": "webpage", "title": "Como exigir a correção de dados incorretos em um cadastro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/correcao-dados-incorretos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e6922836bcbfbd3f351f8867212c7735d278f110f0796ad0d0a79542e87979c3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: