--- title: "CPF é dado sensível ou apenas dado pessoal comum?" description: "Entenda por que o CPF não é dado pessoal sensível para a LGPD, qual é a diferença prática dessa classificação e o que muda em caso de vazamento." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/cpf-e-dado-sensivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:71f286b0339595986936957350ad8887092742e8b24f84b9048fe2c942f73865" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 5º, 46 e 48" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "lista taxativa de dado pessoal sensível e deveres de segurança e comunicação em incidente envolvendo dado comum de alto risco" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018), art. 5º, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "rol taxativo dos dados pessoais sensíveis, incluindo dado biométrico quando vinculado a pessoa natural, do qual o CPF não faz parte" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # CPF é dado sensível ou apenas dado pessoal comum? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de um vazamento que expôs CPFs de clientes, é comum ouvir que a empresa tratou "dado sensível" de forma indevida. A afirmação parte de um erro de classificação: para a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), CPF não é dado sensível — é dado pessoal comum, mas isso não torna o vazamento menos grave nem afasta a responsabilidade de quem o guardava mal. ## O que a lei chama de dado sensível O [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5), II, da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) lista taxativamente o que é dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. CPF não aparece nessa lista, por mais que sua exposição também cause dano real. ## Por que o CPF é tratado como dado comum de alto risco O CPF se enquadra no conceito geral de dado pessoal do art. 5º, I — informação relacionada a pessoa identificada ou identificável —, mas sua natureza de identificador único usado em bancos, contratos e serviços públicos faz dele um alvo valioso para fraude de identidade. A lei não o classifica como sensível, porém a prática de mercado e a jurisprudência sobre dano já reconhecem sua exposição como fato capaz de gerar risco concreto ao titular. ## O que muda entre uma categoria e outra Dado sensível tem regras de tratamento mais restritivas: em regra, exige consentimento específico e destacado para finalidades determinadas, com hipóteses de dispensa mais estreitas que as do dado comum. Classificar CPF como sensível por engano pode levar a exigências de consentimento desnecessárias; classificar como comum sem cuidado adicional pode subestimar o risco real de fraude que sua exposição carrega. ## O impacto no caso de vazamento Mesmo não sendo sensível, a exposição de CPF em incidente de segurança aciona os deveres do art. 46 (medidas de segurança) e do art. 48 (comunicação à autoridade e ao titular) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) quando o vazamento representa risco ou dano relevante — a análise de gravidade considera o volume de dados, o tipo de exposição e o potencial de uso fraudulento, não apenas o rótulo de sensível ou comum. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 5º, 46 e 48](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista taxativa de dado pessoal sensível e deveres de segurança e comunicação em incidente envolvendo dado comum de alto risco - [LGPD (Lei 13.709/2018), art. 5º, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol taxativo dos dados pessoais sensíveis, incluindo dado biométrico quando vinculado a pessoa natural, do qual o CPF não faz parte --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dark patterns são proibidos no Brasil? 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CPF é dado sensível ou apenas dado pessoal comum?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/cpf-e-dado-sensivel/ Versão do conteúdo: sha256:71f286b0339595986936957350ad8887092742e8b24f84b9048fe2c942f73865 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-cpf-e-dado-sensivel", "type": "webpage", "title": "CPF é dado sensível ou apenas dado pessoal comum?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/cpf-e-dado-sensivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:71f286b0339595986936957350ad8887092742e8b24f84b9048fe2c942f73865", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: