--- title: "Dados após a demissão: retenção, prazo e o que pode ser apagado" description: "Entenda por quanto tempo a empresa pode manter dados do ex-empregado após a demissão e o que pode ser exigido para eliminação." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:325d39a03b8709db2690ba45b869f29726dd9034a1f226a7f6112a1474484f6c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD, art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "eliminação do dado pessoal após o fim do tratamento, salvo hipóteses legais de conservação" - name: "Constituição Federal, art. 7º, XXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prazo prescricional trabalhista que justifica a retenção temporária de parte dos dados após a demissão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dados após a demissão: retenção, prazo e o que pode ser apagado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Meses depois de deixar o emprego, um ex-funcionário descobre que seus dados de cadastro, avaliações e até fotos de crachá continuam no sistema da antiga empresa. A dúvida é legítima: o vínculo acabou, mas os dados não somem automaticamente — e nem deveriam, porque parte deles ainda cumpre função legal. O ponto de partida não é achar que toda retenção é abusiva, mas entender que a lei distingue o que a empresa é obrigada a guardar do que deveria eliminar assim que deixa de ter utilidade. ## A eliminação é a regra, a retenção é exceção justificada O [art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art16) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) estabelece que os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, autorizada a conservação apenas para finalidades específicas, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador. Isso significa que a empresa não pode manter, indefinidamente, dados que não têm mais utilidade relacionada ao vínculo encerrado. ## Por que os prazos trabalhistas justificam parte da retenção A [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), no [art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7), XXIX, fixa o prazo prescricional de cinco anos para reclamar créditos trabalhistas, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. Enquanto esse prazo corre, é razoável que a empresa mantenha documentos ligados à folha de pagamento, jornada e rescisão, porque podem ser necessários numa eventual reclamação trabalhista movida pelo próprio ex-empregado ou por fiscalização. ## O que não se justifica manter Passado o período relevante para obrigações legais e fiscais, dados que não têm mais essa função — como avaliações de desempenho antigas, anotações informais da chefia ou fotos de eventos internos — deveriam ser eliminados. A manutenção desses registros sem finalidade concreta expõe a empresa a questionamento sobre tratamento sem base legal. ## Como pedir a eliminação do que for possível O ex-empregado pode formalizar pedido ao antigo empregador solicitando a relação de dados ainda mantidos e a eliminação daqueles sem finalidade legal remanescente, com base no direito de eliminação previsto na [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). A empresa pode recusar apenas a parte amparada por obrigação legal, regulatória ou prazo prescricional em curso, devendo justificar a recusa quanto a esse recorte específico. ## Perguntas frequentes ### Depois de cinco anos do fim do contrato, a empresa ainda pode manter meus dados? Em regra, esgotados os prazos legais e fiscais aplicáveis, deixa de existir base para retenção, e o dado remanescente deveria ser eliminado ou anonimizado, salvo alguma outra finalidade legal específica ainda vigente. ## Proveniência - [LGPD, art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: eliminação do dado pessoal após o fim do tratamento, salvo hipóteses legais de conservação - [Constituição Federal, art. 7º, XXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo prescricional trabalhista que justifica a retenção temporária de parte dos dados após a demissão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Currículo após seleção: empresa pode guardar meus dados?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/curriculo-apos-processo-seletivo/index.md) - [Acesso aos dados no RH: o que o empregado pode pedir?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/acesso-dados-rh/index.md) - [Lista suja entre empresas: como identificar e reagir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/lista-suja-ex-empregadores/index.md) - [Biometria no ponto eletrônico: a empresa pode exigir?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/biometria-ponto-eletronico/index.md) - [LGPD e GDPR: diferenças entre os dois regimes de dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/diferenca-gdpr/index.md) - [Empresa diz que meus dados estão anonimizados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-alega-anonimizacao-falsa/index.md) - [Artigo 484-A da CLT: demissão por acordo](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-484-a/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 16** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art16` - [Direito ao esquecimento após o Tema 786 do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/esquecimento-status-pos-tema-786/index.md) - [Cancelei a assinatura e continuo sendo cobrado](https://wikijuridica.com.br/lgpd/cobranca-apos-cancelar-assinatura-digital/index.md) - [Cliente pediu exclusão e a lei manda guardar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-pedido-exclusao-com-dever-retencao/index.md) - [Empresa se recusa a apagar seus dados: como reagir à negativa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-recusa-apagar-dados/index.md) **Constituição Federal, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7` - [Banco de horas: compensar em vez de receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/banco-de-horas/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Férias: aquisição, fracionamento e a dobra por atraso](https://wikijuridica.com.br/glossario/ferias/index.md) - [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dados após a demissão: retenção, prazo e o que pode ser apagado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/ Versão do conteúdo: sha256:325d39a03b8709db2690ba45b869f29726dd9034a1f226a7f6112a1474484f6c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-dados-empregado-apos-demissao", "type": "webpage", "title": "Dados após a demissão: retenção, prazo e o que pode ser apagado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:325d39a03b8709db2690ba45b869f29726dd9034a1f226a7f6112a1474484f6c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: