--- title: "Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados" description: "Teve gastos ou perdas depois de um vazamento de dados? Veja como comprovar o dano material e cobrar da empresa responsável." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/dano-material-vazamento/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:47ebe4d9012fc53a4065346fea4a34c736bb43d199a2a9eb89ced7bb4ec17c78" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "responsabilidade civil do controlador por dano patrimonial e moral decorrente do tratamento de dados (art. 42)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "obrigação de reparar dano causado por ato ilícito, base geral para o cálculo do dano material (art. 927)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Fraude confirmada no cartão, empréstimo aberto em seu nome, gasto para resolver o problema causado pelo golpe: quando o vazamento gera prejuízo com valor definido, a discussão jurídica muda de eixo. Não se trata mais só de dano moral, mas de dano material, que exige outro tipo de prova e permite outro tipo de cálculo. ## Dano material e dano moral são cumuláveis O [art. 42](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art42) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), combinado com o [art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), permite que o titular cobre tanto o prejuízo patrimonial quanto o dano moral decorrentes do mesmo vazamento, desde que cada um seja demonstrado de forma própria. Um não substitui o outro: o dano material exige prova do valor exato perdido, enquanto o dano moral se apoia na gravidade da violação e no abalo sofrido. ## O que serve de prova do prejuízo financeiro Extrato bancário mostrando a transação fraudulenta, contrato de empréstimo aberto sem autorização, nota fiscal de gasto necessário para resolver o problema (como emissão de novo documento) e comprovante de qualquer valor pago para reverter a fraude compõem o conjunto de prova. Quanto mais direta a ligação entre o vazamento e o gasto, mais forte o pedido. ## O limite entre gasto reembolsável e gasto não relacionado Nem todo gasto feito depois do vazamento é automaticamente reembolsável. É preciso demonstrar nexo causal: o custo precisa decorrer diretamente da fraude ou da necessidade de mitigar seus efeitos, e não ser apenas contemporâneo ao incidente por coincidência. Documentar a sequência de eventos, com datas, é o que sustenta esse nexo perante a empresa ou o juiz. Um exemplo ajuda a situar essa linha: trocar de celular por medo genérico depois de um vazamento de cadastro comum tende a não ser reembolsável, por faltar nexo direto. Já pagar por um novo cartão e por serviço de proteção de crédito depois de fraude confirmada com o cartão vazado tende a ser um gasto diretamente ligado ao incidente. ## Perguntas frequentes ### Posso cobrar o tempo que gastei resolvendo o problema? O tempo gasto, por si só, costuma ser considerado no dano moral, não no dano material. Já gastos efetivos, como transporte para registrar boletim de ocorrência ou taxas para reemissão de documento, podem entrar no cálculo do dano material se devidamente comprovados. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade civil do controlador por dano patrimonial e moral decorrente do tratamento de dados (art. 42) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de reparar dano causado por ato ilícito, base geral para o cálculo do dano material (art. 927) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Não sabe qual empresa vazou seus dados? Como investigar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/provar-qual-empresa-vazou/index.md) - [Vazamento de dado sensível: por que a reparação é maior](https://wikijuridica.com.br/lgpd/vazamento-dados-sensiveis-indenizacao/index.md) - [Funcionário vazou dados de clientes: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/index.md) - [Acordo após vazamento de dados: o que conferir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/acordo-indenizacao-apos-vazamento/index.md) - [Nome retificado: como obrigar empresas a atualizar o cadastro](https://wikijuridica.com.br/lgpd/atualizar-nome-apos-retificacao/index.md) - [Chefe contou minha doença aos colegas: o que fazer?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/chefe-divulgou-doenca/index.md) - [Currículo após seleção: empresa pode guardar meus dados?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/curriculo-apos-processo-seletivo/index.md) - [Assédio moral: como responsabilizar a empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-processar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/dano-material-vazamento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 42** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art42` - [Dados vazados usados em golpe: quem responde pelo prejuízo](https://wikijuridica.com.br/bancario/vazamento-dados-fraude-consequente/index.md) - [REsp 2.133.261 do STJ: civil, consumidor e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133261/index.md) - [REsp 2.206.917 do STJ: banco de dados de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206917/index.md) - [REsp 2.236.767 do STJ: banco de dados de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236767/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/dano-material-vazamento/ Versão do conteúdo: sha256:47ebe4d9012fc53a4065346fea4a34c736bb43d199a2a9eb89ced7bb4ec17c78 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-dano-material-vazamento", "type": "webpage", "title": "Como cobrar o prejuízo financeiro causado pelo vazamento de dados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/dano-material-vazamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:47ebe4d9012fc53a4065346fea4a34c736bb43d199a2a9eb89ced7bb4ec17c78", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: