--- title: "Quando é possível desindexar um resultado ligado ao seu nome" description: "Entenda quando um resultado pode ser desvinculado da busca pelo seu nome, sem apagar a página de origem, segundo STF e STJ." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/desindexacao-nome-buscador/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3d7d8926e24fffed7e5c4844628ca571da40b6baaa4e695d4205f6cb71d0c3ff" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF — tese final do Tema 786 (RE 1.010.606)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/" verified_at: "2026-07-15" claim: "registra a tese que afasta um direito geral ao esquecimento pelo decurso do tempo e preserva a análise concreta de excessos ou abusos" - name: "STJ — Informativo de Jurisprudência 887, REsp 2.242.808-ES" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0887" verified_at: "2026-07-15" claim: "registra a possibilidade excepcional de desindexar resultado da busca feita somente pelo nome, sem excluir a matéria e na ausência de interesse público" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art19" verified_at: "2026-07-15" claim: "fornece a disciplina legal de responsabilidade por conteúdo de terceiro e a exigência de identificação específica do material" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando é possível desindexar um resultado ligado ao seu nome Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma notícia antiga aparece no topo sempre que alguém pesquisa apenas o seu nome. Pedir que o buscador deixe de associar esse resultado à consulta nominal não é o mesmo que apagar a reportagem nem cria um direito geral de eliminar fatos verdadeiros. A resposta jurídica depende do conteúdo, do interesse público atual, da forma da busca e da medida concreta pretendida. ## Desindexar o nome não apaga a página de origem Desindexação é a cessação de um vínculo específico entre uma consulta e determinado resultado. A página continua no site de origem e pode ser encontrada por endereço direto, por outras palavras-chave ou por pesquisa sobre o assunto. Essa diferença é central: retirar conteúdo falso, íntimo ou ilícito da origem segue fundamentos próprios; limitar a associação automática ao nome atua apenas na camada do mecanismo de busca. ## O Tema 786 impede um direito geral ao esquecimento No Tema 786, julgado no RE 1.010.606 e transitado em julgado em 2021, o STF considerou incompatível com a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) impedir a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos somente porque o tempo passou. Isso afasta a ideia de que toda notícia antiga deve desaparecer. A própria tese preserva a análise de excessos ou abusos no caso concreto, à luz da honra, da imagem, da privacidade e das demais proteções constitucionais e legais. ## A situação excepcional reconhecida pelo STJ em 2026 No REsp 2.242.808-ES, julgado em abril de 2026, a Terceira Turma do STJ admitiu excepcionalmente desvincular notícia desabonadora quando o nome da pessoa era o único termo pesquisado e não havia interesse público que justificasse aquela associação. A matéria não foi excluída: continuou acessível por outras expressões relacionadas. O informativo do Tribunal apresenta essa solução como compatível com o Tema 786 justamente porque não apaga o fato nem impede o acesso por outros caminhos. Não se trata de autorização automática para qualquer resultado incômodo. ## Quais elementos precisam ser documentados Registre a consulta exata, a URL de cada resultado, a data, o trecho exibido e a posição aproximada na página de busca. Preserve também o conteúdo de origem e o contexto necessário para avaliar veracidade, licitude da obtenção, atualidade e interesse público. Para demonstrar a associação nominal, compare a busca feita apenas com o nome com pesquisas que incluam tema, local ou outro termo. Capturas isoladas, sem endereço e data, dificultam provar o que o mecanismo efetivamente mostrava. ## Como formular o pedido sem confundir as medidas O pedido ao buscador deve indicar o resultado preciso, explicar por que a vinculação ao nome é desproporcional e esclarecer se a página continuará disponível. Se o conteúdo for falso, estiver adulterado, revelar dado protegido ou violar ordem específica, diga isso e trate também a origem. Uma negativa administrativa não encerra a análise jurídica, assim como o simples desconforto com notícia verdadeira não basta para obter a desvinculação. O art. 19 do Marco Civil e a jurisprudência exigem delimitação do conteúdo e exame do caso. ## Quando a avaliação jurídica individualizada faz diferença Interesse público, liberdade de informação e direitos da personalidade precisam ser ponderados com base no resultado concreto, não em formulário genérico. Um advogado pode comparar as consultas, revisar a notícia, identificar o responsável pela origem e avaliar se cabe pedir desindexação, correção, retirada ou reparação. Essa triagem pode ser feita com documentos digitais e atendimento remoto, inclusive para preparar notificação ou ação com a URL e a providência exatamente delimitadas, sem promessa de remoção. ## Perguntas frequentes ### Uma notícia verdadeira e antiga deve sair da busca pelo meu nome? Não automaticamente. O Tema 786 rejeita um direito geral de impedir a divulgação apenas pelo decurso do tempo. A desindexação excepcional depende de elementos como consulta exclusivamente nominal, ausência de interesse público e preservação do acesso à matéria por outros termos, além das circunstâncias do caso. ### Se o buscador desindexar, a notícia desaparece da internet? Não. A medida pode romper a associação entre o nome e aquele resultado, mas a página de origem permanece acessível. Para retirar a própria publicação é necessário fundamento dirigido ao conteúdo e ao responsável pela origem. ## Proveniência - [STF — tese final do Tema 786 (RE 1.010.606)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registra a tese que afasta um direito geral ao esquecimento pelo decurso do tempo e preserva a análise concreta de excessos ou abusos - [STJ — Informativo de Jurisprudência 887, REsp 2.242.808-ES](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0887) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registra a possibilidade excepcional de desindexar resultado da busca feita somente pelo nome, sem excluir a matéria e na ausência de interesse público - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art19) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fornece a disciplina legal de responsabilidade por conteúdo de terceiro e a exigência de identificação específica do material --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Eliminação de dados: como pedir e quando a guarda é legal](https://wikijuridica.com.br/lgpd/eliminacao-dados-como-pedir/index.md) - [Empresa se recusa a apagar seus dados: como reagir à negativa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-recusa-apagar-dados/index.md) - [Site expõe seu CPF e endereço: como exigir a remoção](https://wikijuridica.com.br/lgpd/remocao-sites-consulta-cpf/index.md) - [Dados em backup: a empresa pode alegar que não consegue apagar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/eliminacao-dados-backup/index.md) - [Como mapear quais empresas guardam seus dados pessoais](https://wikijuridica.com.br/lgpd/descobrir-quais-empresas-tem-dados/index.md) - [CID no atestado: a empresa pode exigir o diagnóstico?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/atestado-cid-exigencia-empregador/index.md) - [Empresa consultou meu nome no birô antes de contratar](https://wikijuridica.com.br/bancario/empregador-consultou-nome-biro-para-contratar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/desindexacao-nome-buscador/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando é possível desindexar um resultado ligado ao seu nome. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/desindexacao-nome-buscador/ Versão do conteúdo: sha256:3d7d8926e24fffed7e5c4844628ca571da40b6baaa4e695d4205f6cb71d0c3ff Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-desindexacao-nome-buscador", "type": "webpage", "title": "Quando é possível desindexar um resultado ligado ao seu nome", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/desindexacao-nome-buscador/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3d7d8926e24fffed7e5c4844628ca571da40b6baaa4e695d4205f6cb71d0c3ff", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: