--- title: "Como excluir sua conta e seus dados de uma loja online" description: "Veja o roteiro para encerrar o cadastro em um e-commerce e garantir a exclusão definitiva dos dados, com base no Marco Civil e na LGPD." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/excluir-conta-loja-online/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:94c0180d047ca6ec4a8377cc158611b0a235332604fcf5e5e5e770d1178b90f3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art7" verified_at: "2026-07-14" claim: "direito à exclusão definitiva dos dados fornecidos a uma aplicação de internet ao fim da relação" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18" verified_at: "2026-07-15" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art16" verified_at: "2026-07-15" claim: "hipóteses de guarda obrigatória que ressalvam a exclusão definitiva" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art19" verified_at: "2026-07-15" claim: "declaração completa (clara e completa) acerca da origem dos dados, da inexistência de registro, dos critérios utilizados e da finalidade do tratamento, no prazo de 15 dias contados da data do requerimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como excluir sua conta e seus dados de uma loja online Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Encerrar uma conta de e-commerce costuma ser mais fácil de pedir do que de confirmar: o botão de exclusão às vezes desativa o login, mas deixa o histórico de compras, endereços e cartões salvos intactos no banco de dados. O direito de exclusão definitiva existe desde antes da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), no Marco Civil da Internet, e vale entender o roteiro completo para não confundir 'desativar' com 'apagar'. ## O direito de exclusão definitiva do Marco Civil Ao terminar a relação com uma aplicação de internet, a pessoa pode requerer o apagamento dos dados pessoais que forneceu, segundo o [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965), X, da [Lei 12.965/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965). A própria regra ressalva as hipóteses legais de conservação e hoje convive com a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). Portanto, fechar a conta não elimina registros fiscais ou contratuais que ainda tenham guarda obrigatória, mas também não autoriza manter preferências, perfil de marketing e outros dados sem base vigente. ## Passo 1: encerrar formalmente a relação, não só desativar o app Encerrar formalmente a conta é diferente de apenas desinstalar o aplicativo. Convém cancelar assinatura ativa e resolver entrega, troca ou estorno em curso, mas dívida ou reembolso pendente não impede o titular de formular o pedido de encerramento e de eliminação. Essas pendências podem justificar a retenção apenas dos registros necessários para executar o contrato, cumprir obrigação legal ou exercer direitos; não autorizam manter indefinidamente cadastro de marketing ou dados sem relação com a pendência. O pedido deve separar o fechamento da conta, a eliminação do que já não tem base legal e a informação sobre o prazo de cada retenção residual. ## Passo 2: formalizar o pedido de exclusão por escrito Com a relação encerrada, o pedido deve ser feito por escrito — e-mail, formulário de privacidade ou canal indicado na política da loja —, citando o direito à exclusão definitiva do Marco Civil e o direito de eliminação do [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18), VI, da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). Vale pedir confirmação por escrito de que a exclusão foi realizada, e não apenas presumir que o cancelamento da conta já resolveu tudo. ## Passo 3: entender o que pode legalmente continuar guardado Notas fiscais, dados de transação para fins tributários e registros exigidos por regras de prevenção a fraude costumam ter guarda obrigatória por prazo determinado, dentro das exceções do [art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art16) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). A loja pode informar esse prazo residual em vez de negar a exclusão por completo — a exclusão vale para o cadastro de navegação, preferências e dados de marketing, mesmo quando o registro fiscal precisa permanecer. ## Passo 4: acompanhar prazos e guardar a confirmação Depois de enviado o pedido, vale anotar a data e aguardar a confirmação da exclusão. A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não fixa prazo geral para o atendimento ao pedido de eliminação como fixa para a declaração completa do art. 19; por isso o critério prático costuma ser um prazo razoável, e convém reiterar por escrito se a confirmação demorar. Guardar o e-mail ou protocolo de confirmação é importante caso, meses depois, a loja volte a enviar comunicação de marketing para o mesmo endereço — isso seria indício de que a exclusão não foi de fato concluída. ## Quando o app continua enviando notificações depois da exclusão Se, mesmo após a confirmação de exclusão, a loja continuar enviando e-mails promocionais ou notificações do aplicativo, vale reiterar o pedido citando a confirmação anterior e o descumprimento do direito de exclusão definitiva do Marco Civil, antes de considerar escalar o caso à ANPD ou ao Procon. ## Perguntas frequentes ### Meus dados de cartão salvos são apagados junto com a conta? Devem ser, salvo se a loja mantiver token de pagamento sob autorização específica de outro serviço, como recorrência ativa — por isso vale confirmar que não há assinatura em aberto antes de pedir a exclusão. ### Desinstalar o aplicativo já conta como pedido de exclusão de dados? Não. Desinstalar remove o programa do aparelho, mas não gera, por si só, nenhum pedido à empresa; a exclusão de dados exige o requerimento formal descrito no roteiro. ## Proveniência - [Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art7) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito à exclusão definitiva dos dados fornecidos a uma aplicação de internet ao fim da relação - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art16) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: hipóteses de guarda obrigatória que ressalvam a exclusão definitiva - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art19) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: declaração completa (clara e completa) acerca da origem dos dados, da inexistência de registro, dos critérios utilizados e da finalidade do tratamento, no prazo de 15 dias contados da data do requerimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dados em backup: a empresa pode alegar que não consegue apagar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/eliminacao-dados-backup/index.md) - [Portabilidade de dados na LGPD: o que a lei garante hoje](https://wikijuridica.com.br/lgpd/portabilidade-dados-fornecedor/index.md) - [Conta banida: como pedir seus dados sem conseguir entrar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/conta-banida-sem-acesso-aos-dados/index.md) - [Empresa se recusa a apagar seus dados: como reagir à negativa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-recusa-apagar-dados/index.md) - [Bloqueio de dados excessivos: quando cabe sem encerrar a conta](https://wikijuridica.com.br/lgpd/bloqueio-dados-excessivos/index.md) - [Open finance: o que é o compartilhamento de dados bancários](https://wikijuridica.com.br/glossario/open-finance/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/excluir-conta-loja-online/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 16** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art16` - [Direito ao esquecimento após o Tema 786 do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/esquecimento-status-pos-tema-786/index.md) - [Cancelei a assinatura e continuo sendo cobrado](https://wikijuridica.com.br/lgpd/cobranca-apos-cancelar-assinatura-digital/index.md) - [Dados do ex-empregado: o que a empresa pode guardar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/index.md) - [Cliente pediu exclusão e a lei manda guardar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-pedido-exclusao-com-dever-retencao/index.md) **Lei 12.965/2014, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965!art7` - [Admin de grupo responde pelo que membros publicam?](https://wikijuridica.com.br/digital/admin-grupo-responsabilidade-membros/index.md) - [Conta de vídeos curtos invadida: monetização em risco](https://wikijuridica.com.br/digital/conta-video-curto-invadida-monetizacao/index.md) - [Anunciantes bloquearam meu canal e não há como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-anunciante-retira-publicidade-canal-sem-recurso/index.md) - [Vídeo original marcado como conteúdo reciclado pelo sistema](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-desmonetizacao-conteudo-reciclado-falso-positivo/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) - [Roubo de identidade: como registrar o boletim corretamente](https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como excluir sua conta e seus dados de uma loja online. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/excluir-conta-loja-online/ Versão do conteúdo: sha256:94c0180d047ca6ec4a8377cc158611b0a235332604fcf5e5e5e770d1178b90f3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-excluir-conta-loja-online", "type": "webpage", "title": "Como excluir sua conta e seus dados de uma loja online", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/excluir-conta-loja-online/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:94c0180d047ca6ec4a8377cc158611b0a235332604fcf5e5e5e770d1178b90f3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: