--- title: "Vazamento causado por funcionário: quem o cliente pode cobrar?" description: "Descobriu que a exposição veio de um empregado da empresa? Veja por que isso não afasta a responsabilidade do empregador." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9a8a9749e01e11e11057db61eeb196f7870a52bc67bec174d7b588a65d88fe65" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "responsabilidade do empregador pela reparação civil de danos causados por empregado no exercício do trabalho (art. 932, III)" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "responsabilidade civil do controlador por dano decorrente do tratamento de dados que realiza (art. 42)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vazamento causado por funcionário: quem o cliente pode cobrar? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir que não foi um hacker externo, mas um empregado da própria empresa que vazou ou vendeu dados de clientes muda a narrativa do caso, mas não muda tanto a resposta jurídica quanto se imagina: a empresa continua no centro da responsabilidade. ## A responsabilidade do empregador por ato do preposto O [art. 932](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art932), III, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que o empregador é responsável pela reparação civil dos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Isso significa que o vazamento cometido por um funcionário, dentro do contexto da função exercida, gera responsabilidade direta da empresa perante o cliente. ## O que a LGPD acrescenta a essa lógica O [art. 42](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art42) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) reforça esse entendimento ao responsabilizar o controlador pelo dano decorrente do tratamento de dados que realiza, o que inclui falhas internas de controle de acesso que permitiram ao funcionário agir de forma indevida. Empresa que não limita adequadamente quem acessa quais dados, ou que não monitora acessos sensíveis, assume parte da responsabilidade pela oportunidade que deu ao vazamento. ## O direito de regresso da empresa contra o funcionário Depois de indenizar o cliente, a empresa pode buscar ressarcimento do próprio funcionário responsável pelo vazamento, especialmente se ficar comprovado dolo, como venda deliberada dos dados. Esse direito de regresso é uma relação interna entre empregador e empregado e não interfere no direito do cliente de cobrar diretamente da empresa. ## Documentos que ajudam a demonstrar o caso Se você suspeita que o vazamento partiu de dentro da empresa, reúna qualquer indício que aponte nessa direção: proposta de golpe que mencione detalhe interno pouco divulgado, comunicado da própria empresa admitindo investigação sobre conduta de funcionário, ou boletim de ocorrência registrado pela empresa contra o empregado. Esse tipo de prova reforça o nexo entre o ato do preposto e o dano sofrido, o que facilita a cobrança direta contra o empregador. ## Perguntas frequentes ### E se o funcionário já não trabalha mais na empresa quando o vazamento é descoberto? O desligamento do funcionário não afasta a responsabilidade da empresa perante o cliente. A relação de responsabilidade civil se forma no momento do ato lesivo, praticado enquanto o funcionário exercia a função, e não depende de ele continuar empregado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade do empregador pela reparação civil de danos causados por empregado no exercício do trabalho (art. 932, III) - [Lei 13.709/2018 (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: responsabilidade civil do controlador por dano decorrente do tratamento de dados que realiza (art. 42) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa alegou ataque hacker: isso afasta a indenização?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/defesa-ataque-hacker-responsabilidade/index.md) - [Prejuízo financeiro após vazamento: como cobrar o valor](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dano-material-vazamento/index.md) - [Incidente de baixo risco também precisa ser registrado?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/registro-interno-incidentes/index.md) - [Parceiro do app vazou meus dados: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/app-integrou-parceiro-vazou-dados/index.md) - [REsp 2.104.122 do STJ: ataque hacker não comprovado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2104122/index.md) - [Empresa invadida: como formalizar a representação](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-vitima-invasao-sistema-dados/index.md) - [Seguro cyber: ataque hacker, vazamento e responsabilidade LGPD](https://wikijuridica.com.br/seguros/empresarial-cyber/index.md) - [Funcionário pode colar dados de cliente em IA generativa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/ia-generativa-dados-clientes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, Art. 42** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art42` - [Dados vazados usados em golpe: quem responde pelo prejuízo](https://wikijuridica.com.br/bancario/vazamento-dados-fraude-consequente/index.md) - [REsp 2.133.261 do STJ: civil, consumidor e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133261/index.md) - [REsp 2.206.917 do STJ: banco de dados de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206917/index.md) - [REsp 2.236.767 do STJ: banco de dados de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2236767/index.md) **Código Civil, art. 932** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art932` - [Ajudante causou o prejuízo: o autônomo responde ao cliente?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente/index.md) - [Acidente na escola: quem responde pela guarda do aluno](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-acidente-aluno/index.md) - [Professor agrediu o aluno: como responsabilizar a escola](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-agressao-por-funcionario/index.md) - [REsp 1.628.277 do STJ: responsabilidade civil e serviço médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1628277/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vazamento causado por funcionário: quem o cliente pode cobrar?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/ Versão do conteúdo: sha256:9a8a9749e01e11e11057db61eeb196f7870a52bc67bec174d7b588a65d88fe65 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-funcionario-vazou-dados-clientes", "type": "webpage", "title": "Vazamento causado por funcionário: quem o cliente pode cobrar?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9a8a9749e01e11e11057db61eeb196f7870a52bc67bec174d7b588a65d88fe65", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: