--- title: "O que conta como tratamento de dados para a LGPD" description: "Veja por que guardar um dado sem usá-lo também é tratamento na LGPD e o que o art. 5º inclui nesse conceito amplo." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:431e23e3be08ee125a53c6273f769411235cb23380dab75460ac26acafe52400" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "rol amplo de operações que a lei considera tratamento de dados, incluindo armazenamento" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art6" verified_at: "2026-07-15" claim: "princípio da necessidade que limita a manutenção de dado sem finalidade definida" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art15" verified_at: "2026-07-15" claim: "hipóteses de término do tratamento e eliminação do dado, com exceções por obrigação legal ou uso judicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que conta como tratamento de dados para a LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma planilha com contatos antigos, parada num servidor há anos sem que ninguém a acesse, ainda está sendo "tratada" segundo a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)? A resposta é sim, e essa amplitude surpreende quem imagina que a lei só se aplica quando o dado é ativamente usado para alguma finalidade comercial. ## O rol de operações do inciso X do art. 5º A lei define tratamento como toda operação realizada com dados pessoais, e o inciso X exemplifica com uma lista que vai muito além do óbvio: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão e extração. Armazenar já é tratar, mesmo sem nenhum uso ativo posterior. ## Por que isso importa para bases de dados esquecidas Guardar sem finalidade clara é, ao mesmo tempo, tratamento e uma possível violação do princípio da necessidade do art. 6º — porque manter um dado sem propósito definido, indefinidamente, contraria a lógica de que toda coleta deve ter finalidade determinada. Empresas que mantêm cadastros antigos sem política de descarte tratam dado pessoal continuamente, e isso as sujeita à lei mesmo quando acreditam estar apenas "guardando arquivo morto". ## O que muda na prática de gestão Reconhecer que armazenamento é tratamento leva à necessidade de política de retenção com prazo definido e critério de eliminação, algo que muitas empresas só criam depois de um incidente. Definir por quanto tempo cada categoria de dado precisa ficar guardada, e eliminar o que passou desse prazo, é a forma prática de alinhar a operação ao conceito amplo do art. 5º. ## O fim do ciclo: eliminação como parte do tratamento O próprio inciso X lista a eliminação entre as operações que configuram tratamento, o que reforça que a lei acompanha o dado do início ao fim do seu ciclo de vida, não apenas no momento da coleta. O art. 15 detalha as hipóteses em que o término do tratamento deve levar à eliminação do dado, salvo situações como cumprimento de obrigação legal ou uso em processo judicial futuro, quando a manutenção continua justificada. ## Compartilhamento com terceiro também é tratamento Transmitir, distribuir ou comunicar um dado a outra empresa — mesmo sem venda envolvida, como no envio de uma lista de clientes para uma gráfica terceirizada imprimir etiquetas — está dentro do rol do inciso X e exige a mesma análise de base legal e finalidade de qualquer outra operação de tratamento. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol amplo de operações que a lei considera tratamento de dados, incluindo armazenamento - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art6) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: princípio da necessidade que limita a manutenção de dado sem finalidade definida - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art15) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: hipóteses de término do tratamento e eliminação do dado, com exceções por obrigação legal ou uso judicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Princípios da LGPD: a régua que mede todo tratamento de dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/principios-quais-sao/index.md) - [Dados de CNPJ e a LGPD: o que fica protegido numa empresa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-de-cnpj-protegidos/index.md) - [Dado pessoal na LGPD: o que a lei realmente considera assim](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/index.md) - [As bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam tratar dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/bases-legais-quais-sao/index.md) - [Controlador e operador na LGPD: quem decide e quem executa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/controlador-vs-operador/index.md) - [Operador de dados: quem trata em nome do controlador](https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que conta como tratamento de dados para a LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/ Versão do conteúdo: sha256:431e23e3be08ee125a53c6273f769411235cb23380dab75460ac26acafe52400 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-o-que-conta-como-tratamento", "type": "webpage", "title": "O que conta como tratamento de dados para a LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:431e23e3be08ee125a53c6273f769411235cb23380dab75460ac26acafe52400", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: