--- title: "O que conta como dado pessoal para a LGPD" description: "Entenda o conceito de dado pessoal do art. 5º da LGPD, por que ele vai além do óbvio e quando informações combinadas identificam alguém." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1b85f3c56991695e01d2260516713746e45fc8ea5a0d7d5c843f424dcb637ef2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "definição legal de dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável" - name: "Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art5" verified_at: "2026-07-14" claim: "definição de registros de conexão e endereço de protocolo de internet (IP) como dado tratável" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que conta como dado pessoal para a LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um número de telefone salvo numa agenda, o endereço IP de um computador, uma foto de rosto ou um padrão de cliques dentro de um site: nenhum desses exemplos parece, à primeira vista, uma informação sigilosa, mas todos podem se encaixar no conceito de dado pessoal que a [Lei Geral de Proteção de Dados](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) usa como ponto de partida. A abrangência surpreende quem espera uma lista fechada de itens "sensíveis" — a lei trabalha com um critério funcional, não com um catálogo fixo. Segundo o inciso I do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) da [Lei 13.709/2018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O centro do conceito não está no tipo de dado, mas na capacidade de, direta ou indiretamente, apontar para uma pessoa específica. ## Identificado ou identificável: a diferença que amplia o conceito É aí que mora a parte menos intuitiva do inciso I: mesmo sem nome, sobrenome ou CPF, um conjunto de informações pode reconstruir a identidade de alguém, e a lei já trata esse resultado como dado pessoal. Um CEP, uma data de nascimento e um cargo, somados, costumam bastar para apontar para uma única pessoa dentro de uma empresa pequena, ainda que nenhum dos três dados isoladamente identifique ninguém. ## Exemplos que a lei não separa por grau de sensibilidade A definição do art. 5º, I, não distingue informação trivial de informação delicada — essa separação aparece só depois, no rol de dado sensível de outro inciso do mesmo artigo. Por isso, entram no conceito geral: - Endereço IP e registros de conexão à internet, também tratados pelo art. 5º do Marco Civil da Internet; - Geolocalização captada por aplicativo de celular; - Placa de veículo associada a um condutor identificável; - Histórico de compras vinculado a um cadastro de cliente; - Voz gravada em atendimento telefônico que permita reconhecer o falante. ## Quando o dado deixa de ser pessoal O contraponto do conceito amplo é o dado anonimizado: quando a técnica usada torna irreversível a ligação entre a informação e a pessoa, a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) deixa de incidir sobre aquele dado. Essa fronteira entre o que ainda identifica e o que já não identifica mais é tratada com mais profundidade no verbete deste portal sobre anonimização e pseudonimização. ## Perguntas frequentes ### Um endereço IP sozinho já identifica uma pessoa? Raramente sozinho, mas combinado aos registros de conexão que o provedor guarda, normalmente sim — por isso a prática consolidada trata o IP como dado pessoal na maior parte dos casos. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição legal de dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável - [Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art5) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de registros de conexão e endereço de protocolo de internet (IP) como dado tratável --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [Anonimização e pseudonimização na LGPD: a diferença que importa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/index.md) - [Consentimento válido na LGPD: os requisitos da autorização](https://wikijuridica.com.br/lgpd/consentimento-valido-requisitos/index.md) - [Dado sensível na LGPD: o rol da lei e a proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/index.md) - [Tratamento de dados na LGPD: o que a lei considera assim](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-conta-como-tratamento/index.md) - [Pseudonimização: proteger o dado mantendo a reversibilidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/pseudonimizacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art5` - [Empresa pode exigir antecedentes na contratação?](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-pode-exigir-antecedentes/index.md) - [Cookies e consentimento: os avisos de privacidade dos sites](https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/index.md) - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [Operador de dados: quem trata em nome do controlador](https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que conta como dado pessoal para a LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/ Versão do conteúdo: sha256:1b85f3c56991695e01d2260516713746e45fc8ea5a0d7d5c843f424dcb637ef2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-o-que-e-dado-pessoal", "type": "webpage", "title": "O que conta como dado pessoal para a LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-pessoal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1b85f3c56991695e01d2260516713746e45fc8ea5a0d7d5c843f424dcb637ef2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: