--- title: "Dado pessoal sensível: o que a LGPD protege com mais rigor" description: "Veja quais categorias de dados a LGPD classifica como sensíveis, por que o rol do art. 5º é taxativo e o que muda no tratamento delas." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64ddf95d1933be73429f741151ac77a796d94536c42aead88452a549799299ae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "rol taxativo do que a lei classifica como dado pessoal sensível" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11" verified_at: "2026-07-15" claim: "hipóteses restritas que autorizam o tratamento de dado sensível" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dado pessoal sensível: o que a LGPD protege com mais rigor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, orientação sexual, dado genético ou biométrico: quando um desses temas aparece num cadastro, a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) deixa de tratar a informação como um dado pessoal comum e passa a exigir cuidado redobrado. A diferença não é retórica — ela muda as bases legais disponíveis, o padrão de segurança esperado e o risco de sanção em caso de vazamento. ## O rol taxativo do art. 5º, inciso II A lei lista de forma fechada o que entra na categoria: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. Fora dessa lista, mesmo um dado delicado do ponto de vista pessoal — como situação financeira — segue as regras do dado pessoal comum, não as do dado sensível. ## Por que o tratamento fica mais restrito O art. 11 reduz as hipóteses que autorizam o uso desses dados: fora do consentimento específico e destacado do titular, a lei só permite o tratamento em situações pontuais, como cumprimento de obrigação legal pelo controlador, execução de políticas públicas, ou proteção da vida do titular. Legítimo interesse, base ampla usada para dado comum, não serve para justificar tratamento de dado sensível — essa exclusão é o que torna o regime mais rígido. ## Consequência prática para quem coleta esse tipo de dado Formulário de saúde ocupacional, cadastro de plano odontológico, pesquisa de clima com pergunta sobre orientação religiosa: cada um desses casos exige que a empresa aponte, desde a coleta, qual das hipóteses restritas do art. 11 autoriza aquele tratamento específico — não basta um aviso genérico de privacidade. ## O caso do dado genético e biométrico A inclusão de dado genético e biométrico no rol do inciso II é relativamente recente na tradição jurídica brasileira e ganhou peso com a popularização de tecnologias como reconhecimento facial em portarias, aplicativos bancários e catracas de acesso. Uma impressão digital cadastrada num ponto eletrônico, por exemplo, é dado biométrico e, portanto, sensível — o empregador que implanta esse sistema precisa demonstrar uma das bases restritas do art. 11, e não apenas invocar o interesse legítimo que usaria para outros dados do mesmo funcionário. ## O que muda em caso de incidente de segurança Vazamento envolvendo dado sensível costuma pesar mais na análise de risco feita pela ANPD e pelo Judiciário, porque a exposição de informação sobre saúde, orientação sexual ou convicção religiosa tende a gerar dano mais concreto ao titular do que a exposição de um e-mail comercial. Empresas que tratam dado sensível em volume relevante — hospitais, planos de saúde, sindicatos — normalmente precisam de medidas de segurança acima do padrão mínimo e de um relatório de impacto à proteção de dados mais detalhado. ## Perguntas frequentes ### Dado sobre situação financeira do titular é considerado sensível? Não está no rol do art. 5º, II. Informação financeira segue as regras do dado pessoal comum, com bases legais do art. 7º, não do art. 11. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol taxativo do que a lei classifica como dado pessoal sensível - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: hipóteses restritas que autorizam o tratamento de dado sensível --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Consentimento na LGPD: quando o uso de dados depende dele](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-lgpd/index.md) - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [Consentimento válido na LGPD: os requisitos da autorização](https://wikijuridica.com.br/lgpd/consentimento-valido-requisitos/index.md) - [As bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam tratar dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/bases-legais-quais-sao/index.md) - [LGPD e Marco Civil da Internet: como as duas leis se dividem](https://wikijuridica.com.br/lgpd/diferenca-marco-civil/index.md) - [Consulta ao CPF sem autorização: quando questionar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-consultou-cpf-sem-autorizacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dado pessoal sensível: o que a LGPD protege com mais rigor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/ Versão do conteúdo: sha256:64ddf95d1933be73429f741151ac77a796d94536c42aead88452a549799299ae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-o-que-e-dado-sensivel", "type": "webpage", "title": "Dado pessoal sensível: o que a LGPD protege com mais rigor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64ddf95d1933be73429f741151ac77a796d94536c42aead88452a549799299ae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: