--- title: "O que é perfilamento e o que a LGPD permite" description: "Entenda o que é perfilamento de consumidores, como a LGPD trata a formação de perfis comportamentais e quais direitos limitam essa prática." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/perfilamento-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:142c17f16d1f20c8ee54157be864ef4a03d1c1f0b1ccf4c222dfce666c0729fb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018), art. 7º, IX e art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art7" verified_at: "2026-07-14" claim: "legítimo interesse do controlador ou de terceiro como base legal para tratamento de dados, com balizas de finalidade legítima e limites do art. 10" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018), art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art20" verified_at: "2026-07-14" claim: "direito do titular de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo formação de perfis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é perfilamento e o que a LGPD permite Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você pesquisa um produto uma única vez e, nos dias seguintes, ele aparece em anúncios de sites completamente diferentes, junto com ofertas de categorias parecidas que você nunca buscou. Esse acompanhamento não é acaso: é o resultado de perfilamento, a prática de cruzar dados de navegação, compra e comportamento para montar um retrato do que uma pessoa provavelmente vai querer, sentir ou decidir. ## Perfilamento como forma de tratamento de dado pessoal A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não usa a palavra "perfilamento" no texto, mas a prática se enquadra no conceito de tratamento de dados do art. 5º e, quando alimenta decisões automatizadas, esbarra diretamente no art. 20: o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo perfis de consumo, crédito e comportamento. ## A base legal que sustenta o perfil publicitário Formar perfil para fins de publicidade dirigida costuma se apoiar no legítimo interesse do art. 7º, IX, detalhado no [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art10) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), mas essa base não é ilimitada: exige finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, além de balanceamento entre o interesse do controlador e os direitos fundamentais de quem tem seus dados perfilados. Perfil que revela, ainda que indiretamente, dado sensível — como orientação religiosa inferida de hábitos de consumo — reduz drasticamente o espaço de uso dessa base. ## O direito de pedir explicação sobre a decisão automatizada Quando o perfil influencia uma decisão concreta — negativa de crédito, preço diferenciado, recusa de contratação —, o titular pode exigir informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitado o segredo comercial e industrial do controlador. Na prática, isso significa que a empresa precisa conseguir explicar, em linguagem acessível, por que aquele perfil levou àquela decisão. ## Onde o perfilamento cruza a linha da lei O problema não é o perfil em si, mas a ausência de base legal, a falta de transparência sobre sua existência ou o uso do perfil para discriminar o titular em razão de característica protegida. Perfil construído a partir de dado sensível sem consentimento específico, ou usado para negar serviço com base em inferência sobre saúde, religião ou orientação sexual, extrapola os limites que a lei permite. ## Perguntas frequentes ### É possível saber se uma empresa mantém um perfil sobre mim? Sim: o direito de acesso do [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) permite solicitar ao controlador a confirmação da existência de tratamento e informações sobre os critérios usados na formação do perfil. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018), art. 7º, IX e art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art7) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: legítimo interesse do controlador ou de terceiro como base legal para tratamento de dados, com balizas de finalidade legítima e limites do art. 10 - [LGPD (Lei 13.709/2018), art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art20) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do titular de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, incluindo formação de perfis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [CPF é dado sensível? O engano mais comum da LGPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/cpf-e-dado-sensivel/index.md) - [As bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam tratar dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/bases-legais-quais-sao/index.md) - [Raspagem de dados é legal? Os limites do web scraping](https://wikijuridica.com.br/lgpd/raspagem-de-dados-e-legal/index.md) - [Consentimento na LGPD: quando o uso de dados depende dele](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-lgpd/index.md) - [Como saber se uma empresa trata seus dados pessoais](https://wikijuridica.com.br/lgpd/confirmacao-existencia-tratamento/index.md) - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/perfilamento-o-que-e/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art10` - [Legítimo interesse: usar dados sem pedir consentimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitimo-interesse/index.md) - [Enviar oferta para cliente antigo sem consentimento?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/marketing-clientes-sem-consentimento/index.md) - [Rastreamento de funcionário: até onde vai a geolocalização?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/rastreamento-localizacao-funcionario/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) - [Roubo de identidade: como registrar o boletim corretamente](https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é perfilamento e o que a LGPD permite. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/perfilamento-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:142c17f16d1f20c8ee54157be864ef4a03d1c1f0b1ccf4c222dfce666c0729fb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-perfilamento-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é perfilamento e o que a LGPD permite", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/perfilamento-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:142c17f16d1f20c8ee54157be864ef4a03d1c1f0b1ccf4c222dfce666c0729fb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: