--- title: "Dados pessoais em estudo científico: quando dispensa consentimento" description: "A lei prevê uma base própria para estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível, diferente do consentimento em usos comerciais." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/pesquisa-cientifica-consentimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a277d3e1f033fba9d94c3f366952094e3e69324d58715f5746a4e7ca04701c4a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 7º, IV, reconhece o estudo por órgão de pesquisa como base legal própria e o art. 13 exige anonimização sempre que possível nesse tipo de tratamento" - name: "Lei 13.853/2019" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados competência para regulamentar hipóteses de tratamento em contextos específicos, entre eles a pesquisa" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dados pessoais em estudo científico: quando dispensa consentimento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um grupo de pesquisa universitário precisava cruzar dados de prontuários de anos anteriores para um estudo epidemiológico, mas boa parte dos pacientes já não tinha contato ativo com a instituição para prestar consentimento novo. A situação é comum na pesquisa científica e tem resposta própria na lei, diferente da lógica comercial de pedir autorização a cada uso. ## Uma base legal pensada especificamente para pesquisa Ao lado do consentimento, a lei reconhece a realização de estudo por órgão de pesquisa como base legal autônoma para o tratamento de dados pessoais, o que permite avançar em investigações relevantes sem depender de reautorização individual de cada pessoa cujos dados constam da base histórica, desde que o tratamento se dê dentro do próprio órgão de pesquisa e para essa finalidade específica. ## Anonimização como regra sempre que viável Sempre que possível, os dados devem ser anonimizados antes de entrar na análise, de modo que deixem de identificar diretamente a pessoa. Quando o dado permanece identificável, isso deve ocorrer apenas quando a anonimização comprometer a finalidade do estudo, e ainda assim com garantias adicionais de segurança e de restrição de acesso, já que o risco à privacidade continua existindo mesmo dentro de um projeto acadêmico legítimo. ## O limite: divulgação de dado sensível fora do órgão de pesquisa A base legal de pesquisa não autoriza compartilhar o dado identificado com terceiros fora da instituição, nem publicar resultado de forma que permita identificar indivíduos específicos, especialmente quando envolve dado sensível como saúde, origem étnica ou orientação sexual. Divulgação científica com essas características costuma exigir agregação estatística que impeça a reidentificação, e não apenas a supressão do nome. ## A relação com o comitê de ética em pesquisa A base legal de tratamento prevista na legislação de proteção de dados não substitui a avaliação de mérito ético que o projeto de pesquisa já precisa passar perante o comitê de ética institucional competente, quando a área do estudo assim exigir. As duas exigências caminham juntas: aprovação ética avalia a pertinência e os riscos do estudo para os participantes, enquanto a base legal de dados avalia especificamente se o tratamento da informação pessoal está amparado. ## Perguntas frequentes ### Pesquisa feita por empresa privada, e não por universidade, se enquadra na mesma base legal? A base de pesquisa é voltada a estudos conduzidos por órgão de pesquisa, geralmente ligado a instituição científica; pesquisa de mercado conduzida por empresa privada com finalidade comercial tende a precisar de outra base legal, como o consentimento. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 7º, IV, reconhece o estudo por órgão de pesquisa como base legal própria e o art. 13 exige anonimização sempre que possível nesse tipo de tratamento - [Lei 13.853/2019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados competência para regulamentar hipóteses de tratamento em contextos específicos, entre eles a pesquisa --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mudança na política de privacidade: você é obrigado a aceitar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/mudanca-politica-privacidade/index.md) - [Suboperador em nuvem: autorização e responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-suboperador-subcontratacao-nuvem/index.md) - [App desinstalado ainda usa seus dados? 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Dados pessoais em estudo científico: quando dispensa consentimento. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/pesquisa-cientifica-consentimento/ Versão do conteúdo: sha256:a277d3e1f033fba9d94c3f366952094e3e69324d58715f5746a4e7ca04701c4a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-pesquisa-cientifica-consentimento", "type": "webpage", "title": "Dados pessoais em estudo científico: quando dispensa consentimento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/pesquisa-cientifica-consentimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a277d3e1f033fba9d94c3f366952094e3e69324d58715f5746a4e7ca04701c4a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: