--- title: "O que a política de privacidade do site precisa conter" description: "Itens de transparência que a política de privacidade do site precisa conter para atender ao art. 9º da LGPD, com erros comuns a evitar na redação." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/politica-privacidade-o-que-conter/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:03c0bb8c5d1eb75cbfd20ba7cdd999e4c72a30b549fcf84f0e0086ca9481c38b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art9" verified_at: "2026-07-15" claim: "conteúdo mínimo de transparência que a política de privacidade deve apresentar ao titular" - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art6" verified_at: "2026-07-15" claim: "princípio da finalidade específica que orienta a descrição de cada tratamento na política" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que a política de privacidade do site precisa conter Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Publicar uma política de privacidade copiada de outro site é um dos erros mais comuns entre pequenas empresas que estão se adequando à [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm): o texto costuma citar tratamentos que a empresa não realiza e omitir os que realiza de fato. A política de privacidade não é um texto de estilo — é o documento pelo qual a empresa cumpre o dever de transparência do [art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art9) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) perante quem usa o site. ## O conteúdo mínimo de transparência do art. 9º A lei garante ao titular acesso facilitado a informações sobre o tratamento de seus dados, que devem ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva, entre outras características, quanto à finalidade específica do tratamento, à forma e duração do tratamento, à identificação do controlador, às informações de contato para dúvidas e ao uso compartilhado de dados e a finalidade desse compartilhamento. ## Itens que a política precisa listar de forma específica - Quais dados são coletados (nome, e-mail, CPF, dados de navegação, geolocalização, entre outros aplicáveis ao negócio); - para que cada categoria de dado é usada, sem finalidades genéricas do tipo "melhorar a experiência"; - por quanto tempo os dados ficam armazenados; - se há compartilhamento com terceiros (plataforma de pagamento, transportadora, ferramenta de marketing) e com quem; - como o titular exerce seus direitos e qual o canal de contato. ## Erros que tiram a validade prática do documento Textos genéricos, importados de modelos prontos sem revisão, costumam mencionar cookies de terceiros que o site não usa, ou omitir integrações reais como pixels de redes sociais e ferramentas de análise de tráfego. Outro erro frequente é publicar a política sem vínculo claro com o formulário de cadastro do site, deixando o titular sem saber onde encontrá-la no momento em que fornece os dados. ## Revisão periódica junto com mudanças no site Cada nova ferramenta instalada no site — chat de atendimento, sistema de recomendação, integração com CRM — pode introduzir uma coleta de dados que a política ainda não cobre. Empresas que atualizam o site com frequência tendem a se beneficiar de uma checagem jurídica periódica do texto, feita de forma remota, para manter a política alinhada ao que o site realmente faz. ## Um exemplo de política que não correspondia à prática Uma loja virtual publicou política de privacidade genérica, baixada de um modelo online, que mencionava uso de dados apenas para "processamento do pedido". Ao revisar o texto, a empresa percebeu que também compartilhava o e-mail dos clientes com uma ferramenta de recuperação de carrinho abandonado e com uma plataforma de avaliação de produtos — dois usos reais que o documento não informava. A correção incluiu essas finalidades específicas e o nome dos parceiros envolvidos. ## Onde deixar o link da política visível Não basta a política existir: ela precisa estar acessível no momento em que o dado é coletado, normalmente no rodapé do site e ao lado de formulários de cadastro, newsletter ou checkout. Política escondida em página sem link direto tende a não cumprir, na prática, o dever de transparência que o documento deveria atender. ## Perguntas frequentes ### Política de privacidade e termos de uso são o mesmo documento? Não. A política de privacidade trata da transparência sobre dados pessoais exigida pela [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm); os termos de uso regulam a relação contratual entre a empresa e quem usa o site ou o serviço. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art9) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: conteúdo mínimo de transparência que a política de privacidade deve apresentar ao titular - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art6) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: princípio da finalidade específica que orienta a descrição de cada tratamento na política --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Banner de cookies é obrigatório no site da empresa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/banner-cookies-site-empresa/index.md) - [Termos de uso ou política de privacidade: qual usar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/termos-de-uso-ou-politica-privacidade/index.md) - [Adequação à LGPD na pequena empresa: por onde começar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-pequena-empresa-comecar/index.md) - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) - [Cookies e consentimento: os avisos de privacidade dos sites](https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/index.md) - [A empresa pode vigiar câmera e PC no home office?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/monitoramento-remoto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/politica-privacidade-o-que-conter/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 9º** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art9` - [Smart TV e assistente de voz gravam conversas em casa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/assistente-voz-smart-tv-escuta/index.md) - [CPF no caixa da loja: a empresa pode exigir e para que serve](https://wikijuridica.com.br/lgpd/cpf-no-caixa-da-loja/index.md) - [App sem política de privacidade: dá para denunciar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/denuncia-app-sem-politica-privacidade/index.md) - [Academia exige reconhecimento facial: pode negar acesso?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/reconhecimento-facial-academia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que a política de privacidade do site precisa conter. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/politica-privacidade-o-que-conter/ Versão do conteúdo: sha256:03c0bb8c5d1eb75cbfd20ba7cdd999e4c72a30b549fcf84f0e0086ca9481c38b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-politica-privacidade-o-que-conter", "type": "webpage", "title": "O que a política de privacidade do site precisa conter", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/politica-privacidade-o-que-conter/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:03c0bb8c5d1eb75cbfd20ba7cdd999e4c72a30b549fcf84f0e0086ca9481c38b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: